PROJETO DE LEI Nº  20.881/2014
	
	Declara de Utilidade Pública a Associação Filhos do Céu - AFC, é uma associação civil sem fins lucrativos com sede em Arraial D Ajuda e foro no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Filhos do Céu - AFC, com sede em Arraial D Ajuda e foro no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação.

	Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2013
	
	Deputado Yulo Oiticica

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Filhos do Céu - AFC, é uma associação civil sem fins lucrativos associação beneficente, de natureza, educacional e cultural, sede em Arraial D Ajuda e foro no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. 
	 A Associação Filhos do Céu - AFC, tem como finalidade melhorar a qualidade de vida e da educação de crianças, adolescentes e jovens do município, procurando: 
	 a) Incentivar o desenvolvimento científico, educacional e cultural;  
	 b) Desenvolver a consciência ambiental e ações que efetivamente contribuam com a manutenção do meio ambiente do município; 
	c) Criação e manutenção das diversas formas de promoção da pessoa humana e de assistência social, incentivando as práticas sociais em especial a do voluntariado, do atendimento as minorias sociais, a inclusão social e o atendimento filantrópico; 
	d) Desenvolver um trabalho sócio-educativo com crianças e adolescentes através do oferecimento de atividades pedagógicas e lúdicas, que contribuam para a formação e desenvolvimento de habilidades e talentos necessários a formação cidadã indivíduo  
	O trabalho realizado pela   Associação Filhos do Céu - AFC, é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.