PROJETO DE LEI Nº  20.882/2014
	
	Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social, Educacional e Espiritual do ECC, é uma associação civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social, Educacional e Espiritual do ECC, é uma associação civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação.

	Sala das Sessões, 4 de junho de 2014

	Deputado Yulo Oiticica

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação de Assistência Social, Educacional e Espiritual do ECC, é uma associação civil sem fins lucrativos associação beneficente, de natureza educacional e religiosa com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.  
	A Associação de Assistência Social, Educacional e Espiritual do ECC, é composta por todas as pessoas que concluírem um Encontro de Casais com Cristo (ECC) ,e tem por objetivo fundamental, desenvolver os interesses da Igreja Batista Central pelas famílias, assistindo-lhes social, educacional e espiritualmente. 
	a)  Fomentar a educação e o intercâmbio de pessoas, de experiências, estudos e pesquisas entre associação e organismos afins;.  
	b) Estimular a solidariedade e a integração entre o quadro social, amigos, benfeitores, parceiros e comunidade local;  
	c) Promover encontros e estudos que possam contribuir para aprimorar o sentido ético e religioso dos beneficiários; 
	d) Proporcionar atendimento educacional amplo as crianças, jovens e adolescentes das comunidades visando seu desenvolvimento integral;  
	e) Estabelecer parcerias e assinar convênio com entidades nacionais, estrangeiras, privadas e públicas que possam contribuir para atingir os objetivos propostos no presente Estatuto. 
	 
	O trabalho realizado pela Associação de Assistência Social, Educacional e Espiritual do ECC, é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.