PROJETO DE LEI Nº  20.893/2014
	
	Atualiza os limites dos municípios, na forma da Lei nº 12.057/2011, a saber: Caém, Capim Grosso, Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Quixabeira, Saúde, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - Os limites dos municípios ficam atualizados com base na Lei nº 12057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:
	§1º Os limites do município de CAÉM, estabelecidos na forma da Lei nº 1.709, de 12 de julho de1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
	I - Com o município de Saúde - começa na Igreja das Figuras (coordenadas -11° 02' 57,84"; -40° 28' 54,22"), daí em reta, sentido sudeste, até a confluência das nascentes do rio Charneca (coordenadas -11° 03' 07,31";  -40° 28' 26,07"), desce por este até sua foz no rio Caém (coordenadas -11° 03' 26,09"; -40° 25' 02,01"), daí em reta, sentido leste, até a foz do riacho Pau Sangue no riacho das Lajes (coordenadas -11° 03' 43,00"; -40° 23' 23,51"). II - 
	Com o município de Caldeirão Grande - começa  na foz do riacho Pau Sangue no riacho das Lajes (coordenadas -11° 03' 43,00"; -40° 23' 23,51"), daí em reta, sentido sudeste, até o mata-burro na estrada Jirau-Caldeirão Grande (coordenadas -11° 04' 21,78"; -40° 20' 38,57"), na localidade Jirau, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento Caldeirão Grande-fazenda Três Morros-Gonçalo (coordenadas -11° 05' 40,10"; -40° 16' 28,23"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento fazenda Algodões-fazenda Várzea das Éguas-Poções (coordenadas -11° 05' 40,31"; -40° 14' 15,56"), segue por esta estrada sentido a localidade Poções até o entroncamento Gonçalo-fazenda Algodões-Baraúnas (coordenadas -11° 06' 22,03"; -40° 13' 10,75"), na localidade Poções, segue por esta estrada sentido Baraúnas até o entroncamento Gonçalo-fazenda Várzea da Farinha (coordenadas -11° 06' 10,83"; -40° 13' 00,07"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Baraúnas-Piabas (coordenadas -11° 06' 23,08"; -40° 10' 41,86"), na lagoa Várzea Comprida, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Piabas-Os Trinta (ou Tinta e Três) (coordenadas -11° 07' 48,42"; -40° 06' 20,74"), fronteiro a lagoa da Baraúnas, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na Passagem do Umbuzeiro no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 09' 44,14"; -39° 59' 25,61"). 

	III - Com o município de Capim Grosso - começa no ponto na Passagem do Umbuzeiro no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 09' 44,14"; -39° 59' 25,61"), sobe por este até a ponte na estrada Piabas-BR-324 sobre o sangradouro da barragem das Piabas (coordenadas -11° 11' 04,14"; -40° 08' 39,13"). 
	IV - Com o município de Jacobina - começa na ponte na estrada Piabas-BR-324 sobre o sangradouro da barragem das Piabas no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 11' 04,14"; -40° 08' 39,13"), sobe por este até o ponto fronteiro ao entroncamento Gonçalo-Malhadinha-Junco (coordenadas -11° 11' 30,48"; -40° 13' 45,63"), daí em reta, sentido oeste, até a barragem do Gonçalo no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 11' 32,62"; -40° 15' 33,38"), sobe por este até a foz do riacho Bom Jardim (coordenadas -11° 11' 28,26";  -40° 26' 56,64"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Bom Jardim-BR-324 (coordenadas -11° 11' 22,67"; -40° 27' 07,92"), fronteiro a antiga estação férrea do Pau Seco, daí em reta, sentido noroeste, até a Igreja das Figuras (coordenadas -11° 02' 57,84"; -40° 28' 54,22").  
	§2º Os limites do município de CAPIM GROSSO, estabelecidos na forma da Lei nº 4.437, de 09 de maio de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
	I - Com o município de Caém - começa na ponte da estrada Piabas-BR-324 sobre o sangradouro da barragem das Piabas no rio Itapicuru Mirim (coordenadas  -11° 11' 04,14"; -40° 08' 39,13"), desce por este até o ponto na passagem do Umbuzeiro no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 09' 44,14"; -39° 59' 25,61"). 
	 II - Com o município de Ponto Novo - começa no ponto na passagem do Umbuzeiro no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 09' 44,14"; -39° 59' 25,61"), desce por este até a foz do riacho da Cachoeirinha (coordenadas  
	 -11° 09' 00,80"; -39° 58' 58,16"). 
	III - Com o município de Queimadas - começa na foz do riacho da Cachoeirinha no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 09' 00,80"; -39° 58' 58,16"), desce por este até a ponte sobre o rio Itapicuru Mirim (coordenadas  -11° 09' 20,77"; -39° 57' 11,07"), ao norte da fazenda Riacho da Onça, daí em reta, sentido sul, até o morro da Cruz do Rio do Peixe (coordenadas -11° 14' 55,16"; -39° 57' 19,07"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Pereira-Rio do Peixe com o riacho da Onça (coordenadas -11° 18' 46,57"; -39° 51' 42,64"). 
	IV - Com o município de Santa Luz - começa no cruzamento da estrada Pereira-Rio do Peixe com o riacho da Onça (coordenadas -11° 18' 46,57";  -39° 51' 42,64"), sobe por este até o cruzamento com a BA-413-fazenda Nova (coordenadas -11° 19' 01,85"; -39° 52' 30,68"). 
	 
	V - Com o município de São José do Jacuípe - começa no cruzamento da estrada BA-413-fazenda Nova com o riacho da Onça (coordenadas  -11° 19' 01,85"; -39° 52' 30,68"), sobe por este até o cruzamento com a estrada  Mandaçaia-Alto Bonito (coordenadas -11° 21' 22,61"; -39° 54' 45,32"), segue por esta até o entroncamento com a estrada Mandaçaia-Samambaia (coordenadas -11º 21' 39,25"; -39º 54' 24,62"), segue por esta, até o entroncamento  Suçuarana-Mandaçaia (coordenadas -11º 21' 47,65"; -39º 54' 39,45"), segue por esta até o ponto na estrada Suçuarana-Papamel (coordenadas -11° 23' 26,20"; -39° 54' 31,60"), na fazenda Suçuarana, segue por esta estrada  até o entroncamento com a estrada para Umbuzeiro da Onça (coordenadas -11° 23' 29,71"; -39° 55' 28,55"), segue por esta estrada, sentido BR-324, até o entroncamento com a referida rodovia (coordenadas  -11° 24' 56,40"; -39° 54' 52,29"), nas proximidades da lagoa Vargem da Porta, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Pau D'Arco-Varjota, (coordenadas -11° 25' 53,56"; -39° 57' 22,42"), na região da Varjota, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Pau D'Arco-Vajota (coordenadas -11° 26' 01,57"; -39° 58' 04,72") fronteiro a nascente do riacho Lajedo Queimado, daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Várzea Suja-Várzea da Ilha com a estrada para Santa Rita (coordenadas -11° 26' 58,37"; -39° 58' 57,17"), segue pela estrada Várzea Suja-Várzea da Ilha, até o ponto de coordenadas -11° 26' 16,43"; -39° 59' 46,82", na região da Várzea Suja, daí em reta, sentido oeste, até o centro da lagoa das Cabaças (coordenadas -11° 26' 04,74"; -40° 01' 39,48"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BR-407 (coordenadas -11° 26' 20,48"; -40° 02' 12,38") na lagoa do Frutuoso, daí em reta, sentido oeste, até o centro da lagoa dos Patos (coordenadas -11° 25' 58,74"; -40° 04' 11,80"). 
	VI - Com o município de Quixabeira - começa no centro da lagoa dos Patos (coordenadas -11° 25' 58,74"; -40°04' 11,80"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no entroncamento da estrada Quixabeira-Mata do Estado com a estrada Quixabeira-Várzea do Negro (coordenadas -11° 24' 32,07"; -40° 04' 10,21"), daí em reta, sentido norte, até o entroncamento da BR-324 com a estrada para a localidade Mata do Estado (coordenadas -11° 21' 17,25"; -40° 04' 31,26"), daí em reta, sentido nordeste, até o  entroncamento da estrada Poço Dantas-fazenda Novilho com a estrada para a BR-324 (coordenadas  -11° 20' 49,34"; -40° 03' 53,99"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no riacho Cafundó (coordenadas -11° 20' 33,01"; -40° 03' 54,27"), a noroeste da fazenda Novilho, desce por este até o ponto no açude Caiçara (coordenadas -11° 20' 31,56"; -40° 02' 47,51"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Baixa Grande-BR-407 (coordenadas -11° 16' 49,53"; -40° 02' 04,27"), ao sul da localidade Várzea Nova, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no entroncamento da BR-407 com a estrada para Baixa Grande (coordenadas -11° 16' 33,14"; -40° 01' 19,95"), segue pela BR-407 até o entroncamento com a estrada para  Capitão (coordenadas -11° 14' 27,25"; -40° 01' 32,40"), daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento da estrada Capitão-BR407com a estrada para fazenda Alagadiço do Mocó (coordenadas -11° 14' 23,84"; -40° 01' 57,12"),daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da BR-407 com o rio do Peixe (coordenadas 11° 13' 22,97"; -40° 01'41,37"), sobe por este até o ponto na  barragem do rio do Peixe (coordenadas -11° 15' 08,05"; -40° 05' 00,49"), na fazenda Poço Comprido. 
	 
	VII - Com o município de Jacobina - começa na barragem do rio do Peixe (coordenadas -11° 15' 08,05"; -40° 05' 00,49"), na fazenda Poço Comprido, daí em reta, sentido noroeste, até a lagoa Várzea do Curral (coordenadas  -11° 14' 44,19"; -40° 06' 35,97"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento Várzea do Curral I-Várzea do Curral II-fazenda Várzea do Curral (coordenadas -11° 14' 28,81"; -40° 06' 44,21"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento Piabas-BR-324-Barro Vermelho (coordenadas -11° 11' 18,65"; -40° 08' 38,25"), segue por esta estrada sentido Piabas até ponte sobre o sangradouro da barragem das Piabas no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 11' 04,14"; -40° 08' 39,13"). 
	§3º Os limites do município de JACOBINA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
	I - Com o município de Mirangaba - começa na foz do riacho Sumidouro no riacho Ouro Branco ou Santo Antônio (coordenadas -10° 46' 38,94"; -40° 55' 53,72"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro Morrinhos (coordenadas -10° 48' 08,83"; -40° 53' 23,25"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento Taquarandi-Caatinga do Moura-Canabrava (coordenadas -10° 47' 29,89"; -40° 50' 09,47"), segue pelo divisor de águas da serra da Canavieira, sentido sul, até seu extremo leste (coordenadas -10° 56' 30,97"; -40° 41' 16,45"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento BA-419–Campo Grande (coordenadas -10° 59' 25,18"; -40° 35' 04,63"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento Gameleira-Cafelândia-Barrocão de Baixo (coordenadas -11° 01' 08,40"; -40° 32' 53,53"), segue por esta estrada sentido Cafelândia até o entroncamento para Barrocão de Cima (coordenadas -11° 01' 08,47"; -40° 32' 47,97"), próximo a fazenda Senhor do Bonfim, segue por esta estrada, sentido Cafelândia, até o cruzamento da estrada Gameleira - Cafelândia com o riacho da Biquinha de Cafelândia (coordenadas -11° 01' 18,44"; -40° 32' 07,33"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 00' 53,90"; -40° 31' 40,26"), daí em reta, sentido sudeste, até a Igreja das Figuras (coordenadas -11° 02' 57,84"; -40° 28' 54,22"). 
	II - Com o município de Caém - começa na Igreja das Figuras (coordenadas -11° 02' 57,84"; -40° 28' 54,22"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Bom Jardim-BR-324 (coordenadas -11° 11' 22,67"; -40° 27' 07,92"), fronteiro a antiga estação férrea do Pau Seco, daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho Bom Jardim no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 11' 28,26"; -40° 26' 56,64"), desce por este até a barragem do Gonçalo (coordenadas -11° 11' 32,62"; -40° 15' 33,38"), daí em reta, sentido leste, até o ponto no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 11' 30,48"; -40° 13' 45,63"), fronteiro ao entroncamento Gonçalo-Malhadinha-Junco, desce por este rio até a ponte da estrada Piabas-BR-324 sobre o sangradouro da barragem das Piabas (coordenadas -11° 11' 04,14"; -40° 08' 39,13"). 
	III - Com o município de Capim Grosso - começa na ponte da estrada Piabas-BR-324 sobre o sangradouro da barragem das Piabas no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11°  11' 04,14"; -40° 08' 39,13"), segue por esta estrada sentido BR-324 até o entroncamento para Barro Vermelho (coordenadas -11° 11' 18,65"; -40° 08' 38,25"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento Várzea do Curral I-Várzea do Curral II-fazenda Várzea do Curral (coordenadas -11° 14' 28,81"; -40° 06' 44,21"), daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa Várzea do Curral (coordenadas -11° 14' 44,19"; -40° 06' 35,97"), daí em reta, sentido sudeste, até a barragem do rio do Peixe (coordenadas -11° 15' 08,05"; -40° 05' 00,49"), na fazenda Poço Comprido. 
	 
	IV - Com o município de Quixabeira - começa na barragem do rio do Peixe (coordenadas -11° 15' 08,05"; -40° 05' 00,49"), na fazenda Poço Comprido, sobe por este até ponto nas proximidades da localidade Junco (coordenadas -11° 19' 30,17"; -40° 09' 30,40"), daí em reta, sentido sul, até centro do açude Novo (coordenadas -11° 19' 45,90"; -40° 09' 34,13"), daí em reta, sentido sudoeste, até o centro da lagoa da Varginha (coordenadas -11° 20' 11,24"; -40° 09' 53,46"), daí em reta, sentido oeste, até a foz do riacho da Fome ou Cavalinho no rio Caiçara (coordenadas -11° 20' 21,28"; -40° 11'  19,89"), na fazenda Campos. 
	V - Com o município de Serrolândia - começa na foz do riacho da Fome ou Cavalinho no rio Caiçara (coordenadas -11° 20' 21,28"; -40° 11' 19,89"), na fazenda Campos, daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Peixe de Cima ou Pedra D'Água no riacho Ministro (coordenadas -11° 19' 53,87"; -40° 12' 33,37"), daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento que liga a estrada Salamin-Paraíso à BA-417 (coordenadas -11° 20' 13,21"; -40° 16' 22,19"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Saracura - Roçadinho para Itapeipu (coordenadas -11° 20' 01,47"; -40° 19' 05,79"), segue por esta estrada, sentido Roçadinho, até o boeiro sobre o riacho Saracura (coordenadas -11° 20' 54,66"; -40° 18' 56,90"), daí em reta, sentido sudoeste, até a baixa do Caldeirão (coordenadas -11° 23' 05,79"; -40° 23' 33,40"), na fazenda Várzea Nova (Jacobina). 
	VI - Com o município de Miguel Calmon - começa na baixa do Caldeirão (coordenadas -11° 23' 05,79"; -40° 23' 33,40"), na fazenda Várzea Nova (Jacobina), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento fazenda Várzea Nova-Cachoeira Grande-Lajedo das Palmeiras (coordenadas -11° 21' 51,02"; -40° 24' 48,32"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do rio Cachoeira Grande no rio da Jaqueira (coordenadas -11° 21' 41,20"; -40° 26' 43,16"), na área alagada da barragem Cachoeirinha, sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 22' 06,27"; -40° 30' 46,79"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Olhos D'Água (coordenadas -11° 18' 16,56"; -40° 32' 44,25"), desce por este até sua foz no riacho Caldeirão (coordenadas -11° 16' 43,09"; -40° 36' 22,00"), desce por este até a foz do riacho das Flores (coordenadas -11° 16' 29,89"; -40° 36' 09,67"), sobe por este até a ponte na BA-131 (coordenadas -11° 16' 29,75"; -40° 36' 45,28"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do córrego do Suzano (coordenadas -11° 12' 45,52"; -40° 41' 11,76"), daí em reta, sentido sudoeste, até a lagoa Trincheira da Praça (coordenadas -11° 14' 46,69"; -40° 43' 33,12"). 
	VII - Com o município de Várzea Nova - começa na lagoa Trincheira da Praça (coordenadas -11° 14' 46,69"; -40° 43' 33,12"), daí em reta, sentido noroeste, até o bueiro da estrada São Caetano - Laje do Batata com o riacho das Lajes ou Pedra do Mocó (coordenadas -11° 06' 45,72"; -40° 48' 02,40"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto a oeste da sede da fazenda Pau de Colher (Jacobina) (coordenadas -11° 01' 24,29"; -40° 54' 58,63"). 
	VIII - Com o município de Ourolândia - começa no ponto a oeste da sede da fazenda Pau de Colher (Jacobina) (coordenadas -11° 01' 24,29"; -40° 54' 58,63"), daí em reta, sentido noroeste, até o bueiro na BA-368 sobre o riacho do Ouro Branco ou Santo Antonio (coordenadas -10° 59' 31,87"; -40° 55' 24,32"), desce por este até a foz do riacho Sumidouro (coordenadas -10° 46' 38,94"; -40° 55' 53,72"). 
	§4º Os limites do município de MIGUEL CALMON, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
	I - Com o município de Várzea Nova - começa  no ponto no lugar Barriguda (coordenadas -11° 17' 06,45"; -40° 56' 46,04"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento Várzea Nova-Lagoa de Dentro-Mulungu (coordenadas -11° 15' 54,73"; -40° 53' 27,39"), daí em reta, sentido nordeste, até a barragem da Lagoa de Dentro (coordenadas -11° 15' 39,80"; -40° 51' 54,31"), daí em reta, sentido leste, até o alto do morro da Pedra do Mocó (coordenadas -11° 15' 36,10"; -40° 49' 39,64"), daí em reta, sentido leste, até o ponto ao sul da sede da fazenda da Praça (coordenadas -11° 15' 59,65"; -40° 44' 44,53"), daí em reta, sentido nordeste, até a lagoa da Trincheira da Praça (coordenadas -11° 14' 46,69"; -40° 43' 33,12"). 
	II - Com o município de Jacobina - começa  na lagoa da Trincheira da Praça (coordenadas -11° 14' 46,69"; -40° 43' 33,12"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do córrego Suzano (coordenadas -11° 12' 45,52";  -40° 41' 11,76"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte na BA-131 sobre o riacho das Flores (coordenadas -11° 16' 29,75"; -40° 36' 45,28"), desce por este até sua foz no riacho Caldeirão (coordenadas -11° 16' 29,89"; -40° 36' 09,67"), sobe por este até a foz do riacho Olhos D'Água (coordenadas -11° 16' 43,09"; -40° 36' 22,00"), sobe por este até sua nascente (coordenadas  -11° 18' 16,56"; -40° 32' 44,25") daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do rio da Jaqueira (coordenadas -11° 22' 06,27"; -40° 30' 46,79"), desce por este até a foz do rio Cachoeira Grande (coordenadas -11° 21' 41,20"; -40° 26' 43,16"), na área alagada da barragem Cachoeirinha, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento fazenda Várzea Nova-Cachoeira Grande-Lajedo das Palmeiras (coordenadas -11° 21' 51,02"; -40° 24' 48,32"), daí em reta, sentido sudeste, até a baixa do Caldeirão (coordenadas -11° 23' 05,79"; -40° 23' 33,40"), na fazenda Várzea Nova (Jacobina). 
	III - Com o município de Serrolândia - começa  na baixa do Caldeirão (coordenadas -11° 23' 05,79"; -40° 23' 33,40"), na fazenda Várzea Nova (Jacobina), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro da Ema (coordenadas -11° 24' 04,44"; -40° 23' 00,09"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro Capim Branco (coordenadas -11° 24' 34,11"; -40° 21' 54,00"), daí em reta, sentido sudeste, até o centro da lagoa Alecrim (coordenadas -11° 26' 05,18"; -40° 18' 31,83"), próximo a fazenda de mesmo nome. IV - Com o município de Várzea do Poço - começa  no centro da lagoa Alecrim (coordenadas -11° 26' 05,18"; -40° 18' 31,83"), próximo a fazenda de mesmo nome, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada fazenda Pau Ferro-Serrolândia (coordenadas -11° 27' 05,42"; -40° 19' 44,20"), próximo à fazenda Cajazeira, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Várzea do Poço-Tapiranga (coordenadas -11° 28' 54,69"; -40° 22' 07,46"), próximo à fazenda Pau Ferro, daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte sobre o riacho Grande na estrada Várzea do Poço-fazenda Ipoeira (coordenadas -11° 30' 18,88"; -40° 23' 02,33"), daí em reta, sentido sul, até o ponto na estrada Cigana-Itapemirim (coordenadas -11° 32' 18,17"; -40° 22' 56,06"), próximo à fazenda Umburana, daí em reta, sentido sudeste, até  o entroncamento da estrada Itapuã-Cigana com a estrada para à localidade Batateira (coordenadas -11° 34' 28,26"; -40° 22' 35,95"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do rio do Ouro no rio Jacuípe (coordenadas -11° 36' 57,34"; -40° 22' 20,24").  
	 
	V - Com o município de Piritiba - começa na foz do rio do Ouro no rio Jacuípe (coordenadas -11° 36' 57,34"; -40° 22' 20,24"), sobe por este até a foz do riacho da Serra (coordenadas -11° 32' 52,82"; -40° 42' 07,39"). 
	VI - Com o município de Morro do Chapéu - começa no rio Jacuípe na foz do riacho da Serra (coordenadas  -11° 32' 52,82";-40° 42' 07,39"), sobe por este até a foz do seu segundo afluente da margem direita (coordenadas -11° 29' 08,16"; -40° 46' 24,32"), sobe por este afluente até sua nascente (coordenadas -11° 28' 29,24"; -40° 47' 40,49"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto de cruzamento (coordenadas -11° 24' 52,17";-40° 51' 48,68") do riacho da Baixa da Queimada do Canto com a estrada Queimada do Canto-Fedegoso, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Barriguda (coordenadas -11° 17' 06,45"; -40° 56' 46,04").  
	§5º Os limites do município de MIRANGABA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.559, de 24 de novembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
	I - Com o município de Campo Formoso - começa no ponto rio Salitre (coordenadas -10° 36' 18,67"; -40° 56' 06,56"), fronteiro ao entroncamento Itaipado-São Tomé-Poço de Pedra, daí em reta, sentido leste, até o entroncamento São Tomé-Olhos D’àgua-Almeida (coordenadas -10° 36' 28,04"; -40° 54' 45,30"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no extremo oeste da serra do Cruzeiro (coordenadas -10° 35' 26,29"; -40° 52' 43,19"), segue por este divisor de águas, sentido leste, até o ponto na estrada Lagoas-Brejões (coordenadas -10° 35' 32,62"; -40° 50' 37,58"), entre as serras do Cruzeiro e da Cambraia, daí em reta, sentido leste, até o extremo oeste da serra da Cambraia (coordenadas -10° 35' 38,42"; -40° 49' 35,65"), segue pelas serras da Cambraia e Negra até o encontro desta com a serra do Funil (coordenadas -10° 38' 01,12"; -40° 44' 49,52"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento Canabrava-Alagadiço-Algodões (coordenadas -10° 40' 08,53"; -40° 37' 51,57"), daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa de Água (coordenadas -10° 41' 01,24"; -40° 35' 49,77"), na localidade Algodões, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento Gado Bravo-fazenda Botoque-Salgada (coordenadas -10° 39' 44,35"; -40° 32' 47,05"). 
	II - Com o município de Antônio Gonçalves - começa no entroncamento Gado Bravo-fazenda Botoque-Salgada (coordenadas -10° 39' 44,35"; -40° 32' 47,05"), daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa da Picada (coordenadas  -10° 40' 44,64"; -40° 32' 32,24"), no riacho dos Mares ou do Barreiro, desce por este até a foz do riacho da lagoa Mangabeira (coordenadas -10° 41' 59,87"; -40° 32' 55,60"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Água Amarela (coordenadas -10° 42' 47,76"; -40° 30' 32,09"), desce por este até sua foz no riacho Curral de Fora (coordenadas -10° 41' 22,79";  -40° 29' 31,48"), desce por este até sua foz no riacho do Papagaio (coordenadas -10° 41' 04,17"; -40° 29' 01,62"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 41' 23,04"; -40° 28' 36,61"). 
	III - Com o município de Pindobaçu - começa na foz do riacho do Papagaio no rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 41' 23,04"; -40° 28' 36,61"), desce por este até o extremo norte da serra das Figuras (coordenadas -10° 45' 10,00";  -40° 26' 44,58"). 
	 
	IV - Com o município de Saúde - começa no rio Itapicuru-Açu no ponto ao extremo norte da serra das Figuras (coordenadas -10° 45' 10,00"; -40° 26' 44,58") segue por este divisor de águas até a nascente do rio da Coelha (coordenadas -10° 52' 06,53"; -40° 27' 47,13"), desce por este até sua foz no rio Preto (coordenadas -10° 54' 57,96"; -40° 28' 29,40"), sobe por este até a confluência de suas nascentes (coordenadas -10° 56' 21,48"; -40° 29' 28,80"), segue pelo divisor de águas da serra das Figuras até a nascente do rio Paiaiá (coordenadas -10° 57' 40,09"; -40° 27' 29,28"), daí em reta, sentido sudoeste, até a Igreja das Figuras (coordenadas -11° 02' 57,84"; -40° 28' 54,22"). 
	V - Com o município de Jacobina - começa na Igreja das Figuras (coordenadas -11° 02' 57,84"; -40° 28' 54,22"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho da Biquinha de Cafelândia (coordenadas -11° 00' 53,90"; -40° 31' 40,26"), desce por este até o cruzamento com a estrada Gameleira - Cafelândia (coordenadas -11° 01' 18,44"; -40° 32' 07,33"), segue por esta estrada, sentido Gameleira, até o entroncamento para Barrocão de Cima (coordenadas -11° 01' 08,47"; -40° 32' 47,97"), próximo a fazenda Senhor do Bonfim, segue por esta estrada, sentido Gameleira, até o entroncamento para Barrocão de Baixo  (coordenadas -11° 01' 08,40"; -40° 32' 53,53"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento BA-419 - Campo Grande (coordenadas -10° 59' 25,18"; -40° 35' 04,63"), daí em reta, sentido noroeste, até o extremo leste da serra da Canavieira (coordenadas -10° 56' 30,97"; -40° 41' 16,45"), segue por este divisor, sentido norte, até o entroncamento Taquarandi-Caatinga do Moura-Canabrava (coordenadas -10° 47' 29,89"; -40° 50' 09,47"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto do morro Morrinho (coordenadas -10° 48' 08,83"; -40° 53' 23,25"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Sumidouro no riacho Ouro Branco ou Santo Antônio (coordenadas -10° 46' 38,94"; -40° 55' 53,72"). 
	VI - Com o município de Ourolândia - começa na foz no riacho Sumidouro no riacho Ouro Branco ou Santo Antônio (coordenadas -10° 46' 38,94"; -40° 55' 53,72"), daí em reta, sentido noroeste, até a ponte na estrada Sussuarana-Casa Nova sobre o rio Salitre (coordenadas -10° 43' 49,39"; -41° 00' 22,58"), daí em reta, sentido noroeste, até a confluência das nascentes do riacho da Grota do São Maurício (coordenadas -10° 42' 47,82"; -41° 06' 03,51"). 
	VII - Com o município de Umburanas - começa na confluência das nascentes do riacho da Grota do São Maurício (coordenadas -10° 42' 47,82"; -41° 06' 03,51"), segue pelo divisor de águas da serra do São Maurício até o ponto no seu extremo nordeste (coordenadas -10° 39' 27,60"; -41° 06' 39,60"), fronteiro a serra de Iaiá, daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Itaipado-São Tomé com o rio Salitre (coordenadas  -10° 36' 08,71"; -40° 56' 33,51"), desce por este até o ponto de coordenadas ( -10° 36' 18,67"; -40° 56' 06,56"), fronteiro ao entroncamento Itaipado-São Tomé-Poço de Pedra. 
	§6º Os limites do município de OUROLÂNDIA, estabelecidos na forma da Lei nº 5.017, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
	 I - Com o município de Umburanas - começa no alto da serra do Batista (coordenadas -10° 48' 06,44"; -41° 26' 37,35"), confrontando as nascentes dos riacho Olhos D’Água das Pombas e Angelim, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Umburanas-Catarina (coordenadas -10° 45' 25,00"; -41° 19' 55,16"), no entroncamento para antiga estrada para localidade Potes, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto a sudoeste da fazenda Cajueiro (coordenadas -10° 44' 53,71"; -41° 17' 54,99"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-368 (coordenadas -10° 44' 17,30"; -41° 16' 50,71"), conhecido como Curva do Manelão, daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Umburanas-Alagadiço com a baixa Poço do Berto (coordenadas -10° 42' 01,30"; -41° 17' 43,58"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento Alagadiço-fazenda Chapada-fazenda Barro Vermelho (coordenadas -10° 40' 50,55"; -41° 18' 26,67"), conhecido como Campo do Dado, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto a oeste da fazenda Barro Vermelho (coordenadas -10° 40' 25,64"; -41° 18' 14,73"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Alagadiço-Delfino (coordenadas -10° 38' 32,93"; -41° 16' 51,66"), conhecido como Porteira do Travessão, daí em reta, sentido leste, até o ponto no alto do extremo noroeste da serra do São Maurício (coordenadas -10° 38' 42,86"; -41° 11' 33,64"), segue por este divisor de águas, sentido sul, até a confluência das nascentes do riacho da Grota do São Maurício (coordenadas -10° 42' 47,82"; -41° 06' 03,51"). 
	II - Com o município de Mirangaba - começa na confluência das nascentes do riacho da Grota do São Maurício (coordenadas -10° 42' 47,82"; -41° 06' 03,51"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte na estrada Sussuarana-Casa Nova sobre o rio Salitre (coordenadas -10° 43' 49,39"; -41° 00' 22,58"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz no riacho Sumidouro no riacho Ouro Branco ou Santo Antônio (coordenadas -10° 46' 38,94"; -40° 55' 53,72"). 
	III - Com o município de Jacobina - começa na foz do riacho Sumidouro no riacho Ouro Branco ou Santo Antônio (coordenadas -10° 46' 38,94"; -40° 55' 53,72"), sobe por este até o bueiro na BA-368 (coordenadas -10° 59' 31,87";   -40° 55' 24,32"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto a oeste da sede da fazenda Pau de Colher (Jacobina) (coordenadas -11° 01' 24,29"; -40° 54' 58,63"). 
	IV - Com o município de Várzea Nova - começa no ponto a oeste da sede da fazenda Pau de Colher (Jacobina) (coordenadas -11° 01' 24,29"; -40° 54' 58,63"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto na estrada Ourolândia-Tábua (coordenadas -11° 01' 01,67"; -41° 05' 19,19"), ao norte da fazenda Salinas, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Várzea de Fora-fazenda Canto (coordenadas -11° 01' 29,05"; -41° 06' 10,35"), ao norte da fazenda Ipoeira, daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do riacho da Baixa da Légua ou Duas Baixas com a estrada São Bento-Mato Maurício (coordenadas -10° 59' 43,91"; -41° 08' 02,61"), conhecida também como estrada da Curva, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no alto do extremo norte da serra da Babilônia (coordenadas -10° 57' 29,38"; -41° 14' 00,38"). 
	V - Com o município de Morro do Chapéu - começa no ponto no alto do extremo norte da serra da Babilônia (coordenadas -10° 57' 29,38"; -41° 14' 00,38"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na localidade Olho d'Água do Facundo (coordenadas -10° 55' 28,37"; -41° 16' 10,44"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto de coordenadas -10° 55' 00,56"; -41° 16' 52,36", na estrada Lagoa do Trinta e Três-Olhos D'Água do Facundo situado aproximadamente a 1400 metros depois da referida localidade, segue por esta estrada, sentido Lagoa do Trinta e Três, até o entroncamento para Umburaninha (coordenadas -10° 52' 36,52"; -41° 24' 01,09"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento das estradas para as localidades Lagoa do Trinta e Três-Umburaninha e Ponto Nó (coordenadas -10° 51' 57,88"; -41° 25' 39,65"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no alto da serra do Batista (coordenadas -10° 49' 55,99"; -41° 27' 44,54"), fronteiro ao lugar Monte Azul, segue pelo referido divisor de águas, sentido norte, até o ponto (coordenadas -10° 48' 06,44"; -41° 26' 37,35"), fronteiro às nascentes dos riachos Olhos d'Água das Pombas e Angelim. 
	§7º Os limites do município de QUIXABEIRA, estabelecidos na forma da Lei nº 5.019, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
	I - Com o município de Jacobina - começa na foz do riacho da Fome ou Cavalinho no rio Caiçara (coordenadas -11° 20' 21,28"; -40° 11' 19,89"), na fazenda Campos, daí em reta, sentido leste, até o centro da lagoa da Varginha (coordenadas -11° 20' 11,24"; -40° 09' 53,46"), daí em reta, sentido nordeste, até o centro do açude Novo (coordenadas -11° 19' 45,90"; -40° 09' 34,13"), segue em reta, sentido norte, até o ponto no rio do Peixe (coordenadas -11° 19' 30,17"; -40° 09' 30,40"), nas proximidades da localidade Junco, desce por este até  a barragem na fazenda Poço Comprido (coordenadas  -11° 15' 08,05"; -40° 05' 00,49"). 
	II - Com o Município de Capim Grosso - começa na Fazenda Poço Comprido na barragem no rio do Peixe, (coordenadas -11° 15' 08,05"; -40° 05' 00,49", desce por este até a ponte da rodovia BR-407,  no rio do Peixe (coordenadas -11° 13' 22,97"; -40° 01' 41,37"), daí em reta, sentido sudoeste até o ponto de entroncamento da estrada BR-407- Capitão com a estrada da fazenda Alagadiço do Mocó (coordenadas -11° 14' 23,84"; -40° 01' 57,12"), segue pela referida estrada sentido leste até o ponto no entroncamento da BR-407 (coordenadas -11° 14' 27,25"; -40° 01' 32,40"), segue pela rodovia, sentido sul, até o ponto no entroncamento com estrada para a localidade Baixa Grande (coordenadas -11° 16' 33,14"; -40° 01' 19,95"), segue pela referida estrada, sentido oeste, até o ponto ao sul da localidade Várzea Nova (coordenadas -11° 16' 49,53"; -40° 02' 04,27"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no açude Caiçara, no riacho Cafundó (coordenadas -11° 20' 31,56"; -40° 02' 47,51"), sobe por este até o ponto a noroeste da fazenda Novilho, (coordenadas -11° 20' 33,01"; -40° 03' 54,27"), daí em reta, sentido sul, até o  entroncamento da estrada Poço Dantas- fazenda Novilho com a estrada para a rodovia BR-324 (coordenadas -11° 20' 49,34"; -40° 03' 53,99"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da rodovia BR-324 com a estrada para a localidade Mata do Estado (coordenadas -11° 21' 17,25"; -40° 04' 31,26"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no entroncamento da estrada Quixabeira-Mata do Estado com a estrada Quixabeira-Várzea do Negro (coordenadas -11° 24' 32,07"; -40° 04' 10,21"), daí em reta, sentido sul, até o centro da lagoa dos Patos (coordenadas  -11° 25' 58,74"; -40°04' 11,80"). 
	 
	III - Com o município de São José do Jacuípe - começa no centro da lagoa dos Patos (coordenadas -11° 25' 58,74"; -40° 04' 11,80"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Gameleira-Vaca Brava com a estrada para a fazenda Alagoinhas (coordenadas -11° 26' 52,98"; -40° 04' 50,48"), daí em reta, sentido sul, até o cruzamento da estrada Jabuticaba-São José do Jacuípe com o riacho Grande (coordenadas -11° 27' 46,62"; -40° 04' 46,63"), desce por este até a antiga foz do riacho Grande no rio Jacuípe (coordenadas -11° 31' 41,74"; -40° 04' 37,49"), na barragem São José do Jacuípe. 
	IV - Com o município de Várzea da Roça - começa na antiga foz do riacho Grande no rio Jacuípe (coordenadas -11° 31' 41,74"; -40° 04' 37,49"),na barragem São José do Jacuípe, sobe por esta até a antiga foz do riacho Baixa Nova (coordenadas  -11° 31' 22,78"; -40° 10' 10,45"). 
	V - Com o município de Serrolândia - começa no rio Jacuípe na barragem São José do Jacuípe, na antiga foz do riacho Baixa Nova (coordenadas -11° 31' 22,78"; -40° 10' 10,45"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Maracujá-Baixa Nova (coordenadas  -11° 29' 38,19"; -40° 11' 50,28"), nas proximidades do Açude de Niel, segue pela estrada Maracujá-Junco até o ponto de coordenadas -11° 27' 33,36"; -40° 11' 41,20", nas proximidades da fazenda Várzea dos Porcos, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho da Fome ou Cavalinho na lagoa dos Porcos (coordenadas  -11° 27' 10,80"; -40° 11' 30,14"), desce por este até sua foz no rio Caiçara (coordenadas  -11° 20' 21,28"; -40° 11' 19,89"), na fazenda Campos. 
	§8º Os limites do município de SAÚDE, estabelecidos na forma da Lei nº  628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
	I - Com o município de Pindobaçu - começa no ponto no rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 45' 10,00"; -40° 26' 44,58"), ao extremo norte da serra das Figuras, desce por este rio até a ponte na estrada Lajedinho-Várzea Grande (coordenadas -10° 50' 51,95"; -40° 14' 31,61"). 
	II - Com o município de Ponto Novo - começa na ponte na estrada Lajedinho-Várzea Grande sobre o rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 50' 51, 95"; -40° 14' 31,61"), daí em reta até o ponto na estrada Lajedinho-Limeira (coordenadas -10° 51' 06,66"; -40° 14' 26,05"), na baixa do Lajedinho, daí em reta, sentido sul, até a foz do riacho Riachão no riacho Caldeirão Grande (coordenadas -10° 54' 42,11"; -40° 14' 55,40"). 
	 
	III - Com o município de Caldeirão Grande - começa na foz do riacho Riachão no riacho Caldeirão Grande (coordenadas -10° 54' 42,11"; -40° 14' 55,40"), daí em reta, até o entroncamento Quixaba-Água Branca-Alagoinhas (coordenadas -10° 54' 49,32"; -40° 15' 00,65"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Água Branca-Caldeirão Grande (coordenadas -10° 56' 05,95"; -40° 16' 59,10"), fronteiro à lagoa Várzea Comprida, daí em reta, sentido sudoeste, até o alto do morro do Peixe (coordenadas -10° 58' 02,20"; -40° 19' 40,78"), daí em reta, sentido oeste, até o alto da serra da Serraria (coordenadas -10° 57' 53,41"; -40° 20' 54,12"), daí em reta, sentido sul, até o alto da serra Branca (coordenadas -11° 01' 02,05"; -40° 21' 54,20"), daí em reta, sentido sul, até a foz do riacho Pau Sangue no riacho das Lajes (coordenadas -11° 03' 43,00"; -40° 23' 23,51"). 
	  
	IV - Com o município de Caém - começa na foz do riacho Pau Sangue no riacho das Lajes (coordenadas -11° 03' 43,00"; -40° 23' 23,51"), daí em reta, sentido oeste, até o rio Caém na foz do rio Charneca (coordenadas -11° 03' 26,09"; -40° 25' 02,01"), sobe por este até a confluências de suas nascentes (coordenadas -11° 03' 07,31"; -40° 28' 26,07"), daí em reta, sentido noroeste, até a Igreja das Figuras (coordenadas -11° 02' 57,84"; -40° 28' 54,22"). 
	V - Com o município de Mirangaba - começa na Igreja das Figuras (coordenadas -11° 02' 57,84"; -40° 28' 54,22"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio Paiaiá (coordenadas -10° 57' 40,09"; -40° 27' 29,28"), segue pelo divisor de águas da serra das Figuras até a confluência das nascentes do rio Preto (coordenadas -10° 56' 21,48"; -40° 29' 28,80"), desce por este até a foz do rio da Coelha (coordenadas -10° 54' 57,96"; -40° 28' 29,40"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 52' 06,53"; -40° 27' 47,13"), segue pelo divisor de águas da serra das Figuras até seu extremo norte no ponto no rio Itapicuru-Açu (coordendas -10° 45' 10,00"; -40° 26' 44,58"). 
	§9º Os limites do município de SERROLÂNDIA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.746, de 23 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
	I - Com o município de Jacobina - começa na baixa do Caldeirão (coordenadas -11° 23' 05,79"; -40° 23' 33,40"), na fazenda Várzea Nova (Jacobina), daí em reta, sentido nordeste, até o boeiro na estrada Saracura-Roçadinho sobre o riacho Saracura (coordenadas -11° 20' 54,66"; -40° 18' 56,90"), segue por esta estrada, sentido Saracura, até o entroncamento para Itapeipu (coordenadas -11° 20' 01,47"; -40° 19' 05,79"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento que liga a estrada Salamin-Paraíso à BA-417 (coordenadas -11° 20' 13,21"; -40° 16' 22,19"), daí em reta, sentido leste, até a foz do riacho Peixe de Cima ou Pedra D'Água no riacho Ministro (coordenadas -11° 19' 53,87"; -40° 12' 33,37"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho da Fome ou Cavalinho no rio Caiçara (coordenadas -11° 20' 21,28"; -40° 11' 19,89"), na fazenda Campos. 
	II - Com o município de Quixabeira - começa no rio Caiçara na foz do riacho da Fome ou Cavalinho (coordenadas -11° 20' 21,28"; -40° 11' 19,89"), na fazenda Campos, sobe por este até sua nascente (coordenadas  -11° 27' 10,80"; -40° 11' 30,14"), na lagoa dos Porcos, daí em reta, sentido sudoeste, até a estrada Junco-Maracujá no ponto de coordenadas -11° 27' 33,36"; -40° 11' 41,20", nas proximidades da fazenda Várzea dos Porcos, segue por esta estrada até o cruzamento do riacho Baixa Nova com a estrada Maracujá-Baixa Nova (coordenadas  -11° 29' 38,19"; -40° 11' 50,28"), nas proximidades do Açude de Niel, desce pelo riacho até sua antiga foz no rio Jacuípe (coordenadas -11° 31' 22,78"; -40° 10' 10,45"). 
	III - Com o município de Várzea da Roça - começa na antiga foz do riacho Baixa Nova no rio Jacuípe (coordenadas -11° 31' 22,78"; -40° 10' 10,45"), sobe por este até a foz do riacho do Albino (coordenadas -11° 33' 53,52";  -40° 13' 34,87"). 
	 
	IV - Com o município de Várzea do Poço - começa no rio Jacuípe na foz do riacho Albino (coordenadas -11° 33' 53,52"; -40° 13' 34,87"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Serrolândia-Nova Esperança (coordenadas  -11° 33' 00,18"; -40° 15' 14,24"), segue por esta, sentido noroeste, até o entroncamento com a BA-417 (coordenadas -11° 28' 13,37"; -40° 17' 52,77"), segue por esta rodovia até o entroncamento para localidade Várzea Danta (coordenadas -11° 27' 12,11"; -40° 17' 44,16"), daí em reta, sentido noroeste, até o centro da lagoa Alecrim (coordenadas -11° 26' 05,18"; -40° 18' 31,83"), próximo a fazenda Alecrim.  
	V - Com o município de Miguel Calmon - começa no centro da lagoa Alecrim (coordenadas -11° 26' 05,18"; -40° 18' 31,83"), próximo a fazenda Alecrim, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro Capim Branco (coordenadas -11° 24' 34,11"; -40° 21' 54,00"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro da Ema (coordenadas -11° 24' 04,44"; -40° 23' 00,09"), daí em reta, sentido noroeste, até a baixa do Caldeirão (coordenadas -11° 23' 05,79"; -40° 23' 33,40"), na fazenda Várzea Nova (Jacobina).  
	§10º Os limites do município de UMBURANAS, estabelecidos na forma da Lei nº 4.844, de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
	I - Com o município de Campo Formoso - começa na nascente do riacho das Porteiras (coordenadas -10° 20' 48,07"; -41° 16' 39,80"), desce por este até sua foz no rio Olhos D’Água do Morim (coordenadas -10° 27' 03,68"; -41° 13' 42,28"), desce por este até o ponto na localidade Várzea da Ema (coordenadas -10° 27' 06,06"; -40° 59' 37,23"), na fazenda de mesmo nome, daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho da Baixa das Cacimbas (coordenadas -10° 27' 13,22"; -40° 58' 06,32"), desce por este até sua foz no rio Olhos D’Água do Morim (coordenadas -10° 28' 17,29"; -40° 58' 01,22"), desce por este até sua foz no rio Salitre (coordenadas -10° 29' 42,48"; -40° 52' 51,54"), sobe por este até o ponto de coordenadas -10° 36' 18,67"; -40° 56' 06,56", fronteiro ao entroncamento Itaipado-São Tomé-Poço de Pedra.  
	II - Com o município de Mirangaba - começa no rio Salitre no ponto de coordenadas -10° 36' 18,67"; -40° 56' 06,56", fronteiro ao entroncamento Itaipado-São Tomé-Poço de Pedra, sobe por este até o cruzamento com a estrada Itaipado-São Tomé (coordenadas -10° 36' 08,71"; -40° 56' 33,51"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no extremo nordeste da serra do São Maurício (coordenadas -10° 39' 27,60"; -41° 06' 39,60"), fronteiro a serra de Iaiá, segue pelo divisor de águas da serra do São Maurício, sentido sul, até a confluência das nascentes do riacho da Grota do São Maurício (coordenadas -10° 42' 47,82"; -41° 06' 03,51"). 
	 III - Com o município de Ourolândia - começa na confluência das nascentes do riacho da Grota do São Maurício (coordenadas -10° 42' 47,82"; -41° 06' 03,51"), segue pela serra do São Maurício, sentido oeste, até o ponto no alto do extremo noroeste da mesma serra (coordenadas -10° 38' 42,86";  -41° 11' 33,64"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto na estrada Alagadiço-Delfino (coordenadas -10° 38' 32,93"; -41° 16' 51,66"), conhecido como Porteira do Travessão, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto a oeste da fazenda Barro Vermelho (coordenadas -10° 40' 25,64"; -41° 18' 14,73"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento Alagadiço-fazenda Chapada-fazenda Barro Vermelho (coordenadas -10° 40' 50,55"; -41° 18' 26,67"), conhecido com Campo do Dado, daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Umburanas-Alagadiço com a baixa Poço do Berto (coordenadas -10° 42' 01,30"; -41° 17' 43,58"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA-368 (coordenadas -10° 44' 17,30"; -41° 16' 50,71"), conhecido como Curva do Manelão, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto a sudoeste da fazenda Cajueiro (coordenadas -10° 44' 53,71"; -41° 17' 54,99"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Umburanas-Catarina (coordenadas -10° 45' 25,00"; -41° 19' 55,16"), no entroncamento para antiga estrada para localidade Potes, daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra do Batista (coordenadas -10° 48' 06,44"; -41° 26' 37,35"), confrontando as nascentes dos riachos Olhos D’Água das Pombas e Angelim. 
	IV - Com o município de Morro do Chapéu - começa no alto da serra do Batista (coordenadas -10° 48' 06,44"; -41° 26' 37,35"), confrontando as nascentes dos riachos Olhos D’Água das Pombas e Angelim, segue por este divisor de águas e pelos da sub-bacia do riacho Olho D'Água do Ouricuri e das serras do Cabloco e da Gruna até a nascente do riacho Grota do Teles ou São Lourenço (coordenadas -10° 43' 59,97"; -41° 32' 06,82"), desce por este até a foz do riacho da Gruna (coordenadas -10° 45' 18,34"; -41° 34' 18,34"). 
	V - Com o município de Sento Sé - começa na foz do riacho da Gruna no riacho Grota do Teles ou São Lourenço (coordenadas -10° 45' 18,34"; -41° 34' 18,34"), segue pela escarpa das serras da Gruna, do Rodoleiro, Gameleira, Angelim e Curral Feio, até a nascente do riacho das Porteiras (coordenadas -10° 20' 48,07"; -41° 16' 39,80"). 
	§11 Os limites do município de VÁRZEA NOVA, estabelecidos na forma da Lei nº 4.406, de 25 de fevereiro de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
	I - Com o município de Ourolândia - começa no ponto no alto do extremo norte da serra da Babilônia (coordenadas -10° 57' 29,38"; -41° 14' 00,38"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento do riacho da Baixa da Légua ou Duas Baixas com a estrada São Bento-Mato Maurício (coordenadas -10° 59' 43,91"; -41° 08' 02,61"), conhecida também como estrada da Curva, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Várzea de Fora-fazenda Canto (coordenadas -11° 01' 29,05"; -41° 06' 10,35"), ao norte da fazenda Ipoeira, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Ourolândia-Tábua (coordenadas -11° 01' 01,67"; -41° 05' 19,19"), ao norte da fazenda Salinas, daí em reta, sentido leste, até o ponto a oeste da sede da fazenda Pau de Colher (Jacobina) (coordenadas -11° 01' 24,29"; -40° 54' 58,63"). 
	II - Com o município de Jacobina - começa no ponto a oeste da sede da fazenda Pau de Colher (Jacobina) (coordenadas -11° 01' 24,29"; -40° 54' 58,63"), daí em reta, sentido sudeste, até o bueiro da estrada São Caetano - Laje do Batata com o riacho das Lajes ou Pedra do Mocó (coordenadas -11° 06' 45,72"; -40° 48' 02,40"), daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa Trincheira da Praça (coordenadas -11° 14' 46,69"; -40° 43' 33,12"). 
	III - Com o município de Miguel Calmon - começa na lagoa da Trincheira da Praça (coordenadas -11° 14' 46,69"; -40° 43' 33,12"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto ao sul da sede da fazenda da Praça (coordenadas -11° 15' 59,65"; -40° 44' 44,53"), daí em reta, sentido oeste, até o alto do morro da Pedra do Mocó (coordenadas -11° 15' 36,10"; -40° 49' 39,64"), daí em reta, sentido oeste, até a barragem da Lagoa de Dentro (coordenadas -11° 15' 39,80"; -40° 51' 54,31"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento Várzea Nova-Lagoa de Dentro-Mulungu (coordenadas -11° 15' 54,73"; -40° 53' 27,39"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no lugar Barriguda (coordenadas -11° 17' 06,45"; -40° 56' 46,04").  
	IV - Com o município de Morro do Chapéu - começa no ponto no lugar Barriguda (coordenadas -11° 17' 06,45"; -40° 56' 46,04"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no Lugar Duas Barras (coordenadas -11° 09' 09,46";  -41° 08' 10,51"), daí em reta, sentido oeste, até o extremo leste da serra da Babilônia (coordenadas -11° 08' 51,10"; -41° 14' 02,17"), segue por este divisor de águas, sentido norte, até o ponto no alto do extremo norte da serra da Babilônia (coordenadas -10° 57' 29,38"; -41° 14' 00,38"). 
	Art. 2º - Ficam aprovados os mapas dos municípios segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei. 
	Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 

	Sala das Sessões, 14 de julho de 2014

                                                Deputado João Bonfim                  
	JUSTIFICATIVA 
	 
	A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 60 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto. 
	Em consequência, essas leis embaraçam-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga, ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, com o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão vem sendo possível estabelecer-se com precisão limites antes descritos de forma rudimentar e empírica, sem grande fundamento científico.  
	Diante desta situação crítica, a sanção da Lei 12.057/2011 instituiu a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida.   
	O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa dos municípios que compõem o Território de Identidade Piemonte da Diamantina e do município de Quixabeira, mantendo a integridade territorial das unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011.
	O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953. 
	 Sala das Sessões, 14 de julho de 2014. 
	 DEPUTADO JOÃO BONFIM