PROJETO DE LEI N° 20.894/2014

					Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação Estadual
					Baiana de Karatê Interestilos – FEBAKIU, com sede e foro
					na cidade de Eunápolis, no estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa

Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Federação Estadual Baiana de Karatê Interestilos-FEBAKI, com sede e foro na cidade de Eunápolis, no estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				
				
				Sala das Sessões, 10 de junho de 2014.

					          Fátima Nunes
				          Deputada Estadual – PT/BA

					JUSTIFICATIVA

A Federação Estadual Baiana de Karatê Interestilos – FEBAKI, inscrita no CNPJ sob n° 14.763.207/0001-22, foi fundada em 21 de novembro do ano de 2011, com sede e foro na cidade de Eunápolis, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

Federação Estadual Baiana de Karatê Interestilos – FEBAKI, tem por finalidade difgundir e incentivar na Bahia a prática de todos os Estilos e Linhagens de Karatê hoje existentes, oficialmente em todo o mundo; promover  campeonatos de karatê de cada estilo em nível estadual, organizado pelo vice presidente do estilo; promover e realizar campeonatos de karatê interestilos, em todas as categorias em nível estadual e nacional;  reconhecer e registrar em seu arquivo, exames de faixas dos filiados de sujas associadas, em todas as faixas coloridas; reconhecer e registrar em seu arquivo, os filiados de suas associadas portadores de faixa preta; promover cursos, congressos, palestras e outros eventos, respeitantes ao karatê; velar pela organização e pela disciplina e prática do karatê da interestilos nas associações que lhe são filiados; cumprir e fazer as determinações constasntes das atas extraordinárias das entidades e organismos internacionais a que esteja filiada, assim como as expedidas pelos órgãos e autoridades que integram o poder público; expedir ás filiadas, com caráter de adoção obrigatória, qualquer ato necessário à organização, funcionamento e disciplina das atividades do karatê interestilos; aplicar penalidades no limite de suas atribuições aos responsáveis pela inobservância das normas estatutárias regulamentares e legais; decidir sobre a promoção de competições de karatê interestilos pelas associações que são filiadas; interceder, perante os poderes públicos, em defesa dos  direitos e interesses legítimos das pessoas jurídicas e físicas sujeitos à sua jurisdicão; praticar, no exercício da direção estadual do karatê interestilos, todos os atos necessários à realização de seus fins.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Federação Estadual Baiana de Karatê Interestilos – FEBAKI, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

				Sala das Sessões, 10 de junho de 2014.

		
						Fátima Nunes
					Deputada Estadual – PT/BA