PROJETO DE LEI Nº 20.907/2014
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Cassange, com foro no bairro de Fazenda Cassange, em Salvador/BA. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Cassange, com sede e foro em Fazenda Cassange, no município de Salvador, no Estado da Bahia.
	
	Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
	
	Art. 3º -  Revogam-se disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 30 de julho de 2014
	
	Deputado Coronel Gilberto Santana

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação dos Moradores do Cassange com sede e foro na Travessa Boulevard, N. 03, Fazenda Cassange, nesta capital, no Estado da Bahia, tem como finalidade congregar moradores e comerciantes residentes ou estabelecidos no Cassange apoiando suas legítimas aspirações; estimular o espírito de solidariedade e comunidade entre os moradores, no sentido de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da comunidade; representar perante as autoridades administrativas, legislativas e judiciárias os interesses gerais dos moradores e estabelecimentos da comunidade ou os interesses individuais do quadro dos associados; manter serviços assistenciais e cooperativos, inclusive com organismos públicos e particulares, além de manter trabalhos de cultura, educação, saúde e lazer em benefício dos moradores estabelecidos e associados.  
	Pela seriedade e incontestáveis serviços sociais prestados á comunidade local é que propomos o Título de Utilidade Pública para que a referida entidade possa desenvolver e ampliar suas atividades.