PROJETO DE LEI Nº 20.908/2014
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Pássaros das  Águas, com sede e foro em Cajazeiras, Salvador/BA. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Pássaros das  Águas, com sede e foro em Cajazeiras, no município de Salvador, no Estado da Bahia. 
	
	Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
	
	Art. 3º -  Revogam-se disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 17 de julho de 2014
	
	Deputado Coronel Gilberto Santana

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Pássaros das  Águas com sede e foro na Rua Flaviano da Apresentação, Nº 29-E, Loteamento Santo Antônio, Cajazeiras XI, nesta capital, no Estado da Bahia, tem como finalidade o fomento de ações que contribuam para manter viva a memória cultural, popular, relacionada com usos e costumes e tradições da diversidade cultural brasileira, promoção da arte e cultura, defesa e conservação do patrimônio artístico, cultural religioso da comunidade; promoção de intercâmbio com entidades científicas, organizações governamentais municipal, estadual e federal e não governamentais para elaboração, criação ou gerenciamento de centros educacionais, de núcleos assistenciais e orientação social, educacional, de amparo às crianças, idosos, adolescentes, a cultura, à ecologia e a religiosidade; promoção dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, dos direitos da mulher, da criança, dos idosos, assessoria jurídica e combate a todos os tipos de discriminação sexual, racial, social e religiosa; promoção educacional de orientação da religião e da saúde incluindo prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, consumo de drogas, bem como a criação e promoção da arte e da cultura; divulgação dos projetos e das atividades desenvolvidas, assim como todas as atividades diretamente e indiretamente relacionadas a comunidade religiosa, comunidade negra e a sociedade em geral, podendo o mesmo ser feito via jornal informativo ou através de outros. 
	Pela seriedade e incontestáveis serviços sociais prestados á comunidade local é que propomos o Título de Utilidade Pública para que a referida entidade possa desenvolver e ampliar suas atividades.