PROJETO DE LEI Nº 20.911/2014
Institui no Estado da Bahia, a Semana Estadual de Doação de Leite Humano. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída no Calendário de Eventos do Governo do Estado da Bahia, a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, que ocorrerá, anualmente, a partir do dia 19 de maio.

Art. 2º – A Semana Estadual de Doação de Leite Humano tem por finalidade a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema “Doação de Leite Materno” com a promoção de palestras e seminários bem como a promoção de iniciativas visando o atendimento da população interessada e o incentivo à doação de leite materno e o consequente abastecimento dos Bancos de Leite Humano do Estado da Bahia.

Art. 3º – A Administração Pública Estadual, através dos Bancos de Leite Humano da Bahia, realizará campanhas, encontros e ações de incentivo à doação de leite materno, junto às comunidades em que estão inseridos os referidos Bancos de Leite.

Art. 4º – Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 60 (sessenta) dias.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2014.

ZÉ NETO
DEPUTADO ESTADUAL
LÍDER DO GOVERNO

JUSTIFICATIVA
 	O Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Assembleia Legislativa tem como objetivo a realização de campanhas de apoio e incentivo à doação de leite materno, bem como a conscientização da população da importância do aleitamento materno. 
 	De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada ano, mais de 10 milhões de crianças com menos de cinco anos morrem em todo o mundo por doenças que podem ser prevenidas e tratadas. Há várias intervenções preventivas e terapêuticas eficazes e de baixo custo, que podem ajudar a reduzir essas mortes e a principal delas é o aleitamento materno. 
 	O Ministério da Saúde (MS) recomenda que até os seis meses de vida o bebê seja alimentado exclusivamente com leite materno para ter um crescimento forte e um desenvolvimento saudável.  
 	As ações do Estado de promoção à saúde, prevenção de agravos e de assistência à criança pressupõem o compromisso de prover qualidade de vida para que a criança possa crescer e desenvolver todo o seu potencial.	
 	As linhas de cuidado prioritárias da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Estado da Bahia vêm ao encontro dos compromissos do Brasil com os Objetivos do Milênio, com o Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, com o Pacto pela Saúde e com o Programa Mais Saúde.  
 	Nesse sentido, o aleitamento materno é a estratégia isolada que mais previne mortes infantis, além de promover a saúde física, mental e psíquica da criança e da mulher que amamenta. Amamentar é muito mais do que alimentar a criança e, em situações de emergência, torna-se ainda mais importante, pois o bebê fica vulnerável a infecções intestinais e respiratórias.	
 	Prover o leite materno é o fator mais eficaz de proteção para os bebês, pois o leite materno continua sendo um alimento seguro e excelente, quanto mais o bebê se alimenta de leite materno, mais ele tem saúde. Recomenda-se o aleitamento materno por dois anos ou mais, sendo exclusivo nos primeiros seis meses.  
	Infelizmente, algumas mulheres não tem aptidão para produzir a quantidade necessária de leite para alimentar o seu bebê e é nesta situação que os bancos de leite atuam.  
	Os bancos de leite realizam atendimento de coleta de leite humano de doadoras consideradas aptas a realizarem a doação. Muitas mulheres, quando estão amamentando, produzem um volume de leite além da necessidade do bebê, o que possibilita que sejam doadoras.  
	De 2000 a 2007, morreram 42.363 (atualizado) crianças menores de um ano de idade na Bahia. O maior número de ocorrências foi verificado nos municípios de Salvador (7.709 óbitos – atualizamos os dados dos óbitos através do site do DATASUS), Feira de Santana (1.221 óbitos), Vitória da Conquista (1.100 óbitos), Juazeiro (887 óbitos) e Itabuna (810 óbitos). A realização de campanhas, palestras e seminários poderá contribuir para a redução destes números, ao passo que alertará a população para a importância do aleitamento materno.