PROJETO DE LEI N° 20.939/2014

Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, à Associação dos (as) Assentados (as) no Projeto Assentamento Dom Mathias, com sede e foro no Município de Ipirá., Ba.

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, à Associação dos (as) Assentados (as) no Projeto de Assentamento Dom Mathias, com sede e foro no Município de Ipirá, Estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de Agosto de 2014.

					JURANDY OLIVEIRA
				               Deputado Estadual 

                                                               JUSTIFICATIVA

A, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 13.022.794/0001-36, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, fundada em 19 de julho de 2010.

A Associação dos (as) Assentados (as) no Projeto de Assentamento Dom Mathias tem como finalidade estimular a integração e a solidariedade entre seus associados, apoiar as manifestações e inciativas em favor da comunidade, a cultura e fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional crianças assistindo a todos sem distinção de idade, e classe social, promover desenvolvimento comunitário, assistência à saúde, educação, cursos profissionalizantes, etc.

Com o objetivo de melhorar e aumentar o alcance da Associação dos (as) Assentados (as) no Projeto de Assentamento Dom Mathias, posibilitando a melhoria no relacionamento junto a outras entidades, propomos o título de Utilidade Pública à referida entidade, uma vez que é merecedora de tal título.

Sala das Sessões, 28 de Agosto de 2014.

					JURANDY OLIVEIRA
					   Deputado Estadual