PROJETO DE LEI Nº 20.941/2014

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAGOA DO COXO, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim -  Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAGOA DO COXO, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 7 de outubro de 2014

Deputado Carlos Brasileiro

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAGOA DO COXO, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia, gerada desde 17 (dezessete) de agosto de 1996 (mil novecentos e noventa e seis), e devidamente registrada em 15 (quinze) de outubro de 1996 (mil novecentos e noventa e seis), é  uma entidade civil sem finalidade lucrativa, tendo sido criada para desenvolver projetos que contribuam para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida daquela comunidade. 
 
Para isto, desenvolve ações através da prática de diversas formas de cooperação, de modo que auxiliem os associados na produção da agricultura familiar e na lida com os animais do campo, dentre outra atividades diretamente relacionadas a defesa de outros interesses da comunidade. 
 
Desse modo, também constituem bandeiras primordiais, dentre outras, a representação dos interesses e a defesa dos direitos individuais, sociais, difusos e coletivos dos associados e a integração e dinamização de ações da comunidade para promoção do desenvolvimento social, cultural e econômico dos agricultores e agriculturas, auxiliando a obtenção de crédito, incentivo no plantio da lavoura, preservação do meio ambiente, cultivo do extrativismo local de modo sustentável. 
 
O desenvolvimento e a realização das ações desenvolvidas pela referida instituição dependem da aplicação de recursos próprios ou oriundos de convênios, ou demais forma de parceria, com o setor público e/ou privado. Portanto, a referida Utilidade Pública Estadual, será de ímpar importância no processo de desenvolvimento institucional e social da Associação de Moradores da Lagoa do Coxo.  
 
Consequentemente, dará acesso a serviços para que os associados se tornem agentes do próprio desenvolvimento, e em estreita relação com os órgãos do poder público ligados a suas áreas de atuação. 
 
Desse modo, tendo em vista o trabalho desenvolvido pela referida instituição, faz-se necessária a concessão da utilidade pública estadual.