PROJETO DE LEI Nº 20.942/2014
	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES DO POVOADO DE LAGOA DO PEIXE E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES DO POVOADO DE LAGOA DO PEIXE E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia.
	Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 7 de outubro de 2014
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES DO POVOADO DE LAGOA DO PEIXE E 
	ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia, gerada desde 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2008 (dois mil e oito), e devidamente registrada em 28 (vinte e oito) de julho de  
	2008 (dois mil e oito), é uma entidade civil sem fins lucrativos. 
	Sua criação teve e tem como premissas o desenvolvimento de projetos voltados para integração dos associados na dinâmica social, cultural, econômica e educacional do povoado e de suas adjacências, de modo a contribuir para o desenvolvimento e melhoria da qualidade dos associados. 
	Age, assim, representando as aspirações das comunidades mediante provocações aos poderes públicos para efetivamente exercitar as finalidades contidas em seu estatuto. Portanto, a referida Utilidade Pública Estadual é extremamente importante no processo de desenvolvimento institucional da  
	Associação dando acesso a serviços sociais para que os seus representados se tornem agentes do próprio desenvolvimento, e o que é mais importante, em estreita relação com os órgãos do poder público.  
	Desse modo, tendo em vista os projetos desenvolvidos pela referida instituição, faz-se necessária a concessão da utilidade pública estadual.