PROJETO DE LEI Nº 20.943/2014
	Declara de Utilidade Pública o Templo Espiritualista Casa da Caridade, é uma organização religiosa com fins ideais, de duração ilimitada, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Rua Simões Filho, nº 31, 1º andar, bairro Boca do Rio. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública o Templo Espiritualista Casa da Caridade, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia. 
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação. 

	Sala das Sessões, 14 de outubro de 2014
	
	Deputado Yulo Oiticica

	JUSTIFICATIVA
	O Templo Espiritualista Casa da Caridade, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia, é uma organização religiosa com fins ideais, de duração ilimitada, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Rua Simões Filho, nº 31, 1º andar, bairro Boca do Rio. 
	O Templo Espiritualista Casa da Caridade, tem como finalidade: 
	a) Praticar as Doutrinas Espiritualitas, propagando-as através de palestras e demais meios de comunicação;  
	b) Dedicar-se ao estudo do Evangelho de Jesus Cristo, de doutrinas espiritualistas e de obras filosóficas que contribuam para o desenvolvimento moral e intelectual do ser humano; 
	c) Construir, manter e/ou auxiliar dentro dos recursos disponíveis: creches ordanatos, hospitais, farmácias comunitárias, enfermarias, lares para idosos, abrigos coletivos, casas de repouso e locais próprios para tratamento, auxílio e conforto, pelos métodos espiritualistas; 
	d) Promover campanhas de arrecadação de gêneros alimentícios, roupas, calçados e/ou medicamentos para distribuição gratuita e adequada, sem medir esforços para reduzir a miséria, a fome e a indigência; 
	e)  Na medida dos recursos existentes, criar, manter e organizar escolas ou cursos especiais para deficientes e para instrução moral, intelectual e filosófica da juventude e infância, bem como prestar assistência especializada à comunidade carente; 
	f)  Organizar e manter uma bibliopteca de obras espiritualistas, filosóficas e científicas para empréstimo ou franquia ao povo em geral. 
	g)  Organizar e manter nas dependências do templo, uma escola para trabalhadores espiritualistas com a finalidade de intruí-los moral, filosófica e cientificamente; 
	h)  Quando possível, promover reuniões para a juventude, a im de instruí-la moral e filosóficamente com obras e estudos espiritualistas e aqueles considerados de bom senso, pela comunidade; 
	i)  Promover o interesse geral pelos conhecimentos dos princípios espiritualistas bem como letras e ciências orientadas nesse sentido; 
	j)  Promover o interesse geral do povo, no sentido de que se dedique mais atenção aos problemas de assistência social, bem como problemas relativos à sobrevivência da alma e a evolução do ser. 
	O trabalho realizado pelo Templo Espiritualista Casa da Caridade,  é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.