PROJETO DE LEI Nº 20.947/2014
Declara de Utilidade Pública a Fundação Núcleo Básico de Assistência - com a sigla NBA,  é uma Organização Não Governamental, identificada também pelo nome fantasia de Fundação Professor Benedito Ralile, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Caravelas, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Núcleo Básico de Assistência - com a sigla NBA,  é uma Organização Não Governamental, identificada também pelo nome fantasia de Fundação Professor Benedito Ralile, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Caravelas, Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2014

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Fundação Núcleo Básico de Assistência - com a sigla NBA,  é uma Organização Não Governamental, identificada também pelo nome fantasia de Fundação Professor Benedito Ralile, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Caravelas, Estado da Bahia. 

Os objetivos sociais e finalidades são:  
 
a)  Promover a interação entre raças, credos e religiões, com o intuito de fomentar os principios da cidadania, tendo como prioridade - A VIDA; 
  
b) Unir todos os que dedicam e interessam pelas questões sociais, sem nenhuma distinção;  
  
c) Incentivar o estudo e a pesquisa cientifica de modo geral; 
  
d) Desenvolver,elaborar, monitorar e gerenciar projetos de um modo geral; 
 
e) Promover a difusão por quaisquer meios adequados, das idéias e principios de cooperação e participação; 
  
f) Buscar o engajamento da comunidade envolvida, estimulando a identificar os beneficios como alternativa social e econômica; 
 
g) Estimular a criação e adequação de incentivos para o aprimoramento da tecnologia e dos serviços oferecidos; 
 
h) Articular-se com agentes governamentais e não governamentais,nacional, inclusive estrangeiras, para consecução dos objetivos; 
 
i) Realizar prestação de contas, quaisquer, licitação e outros dentro dos parâmetros legais exigidos; 
 
j) Confeccionar boletins informativos culturais, jornais, realizar levantamentos históricos, editar e publicar livros graficos e outros; 
 
k) Informar suas ações e de outros através de informativos, jornais, emissoras radiofônicas ou televisivas; 
 
l) Escrever, editar, publicar e divulgar, quaisquer temas e ou assunto de interesse social sem a conotação politica pejorativa; 
 
m) Fazer  utilizar os recursos de forma mais racional, visando redução de custos; 
 
n) Priorizar a avaliação por resultados; 
 
o) Fazer contribuir para melhorar a eficiencia e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão; 
 
p) Buscar o engajamento econômico, social e politico; 
 
q) Dotar o agente bemneficiário de maior autonomia administrativa e financeira, contribuindo para agilizar e flexibilizar o gerenciamento da instituição; 
 
r) Qualificar e requalificar os recursos humanos disponiveis; 
 
s) Respeitar e fazer respeitar a diretrizes do ecossitema ambiental; 
 
t) Qualificar e requalificar os recursos humanos disponiveis; 
 
u) Contribuir para o desenvolvimento do associativismo e assitencia social, local eregional; 
 
v) Inserir a comunidade carente  no contexto econômico social e politico do municipio; 
  
w) Ter como finalidade a preservação da VIDA no âmbito geral; 
 
x) Prestar e realizar serviços em quaisquer segmento, obedecendo a capacidade disponivel; 
 
y) Resgatar a socialização e a convivência em grupo; 
 
z) Formar parcerias, contratar e ou constituir Consultorias. 

O trabalho realizado pela Fundação Núcleo Básico de Assistência - NBA,  identificada também pelo nome fantasia de Fundação Professor Benedito Ralile, é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.