PROJETO DE LEI Nº 20.950/2014
	Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Olhos D´àgua dos Coelhos com sede e foro no município de Glória-Ba. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do povoado Olhos d´água dos coelhos com sede e foro no município de Glória-Ba.
	
	Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 3 de novembro de 2014
	
	Deputado Mário Negromonte Júnior

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação de Moradores do povoado Olhos d´água dos coelhos é uma pessoa jurídica de direito privado,sem fins lucrativos, fundada no dia 28 de junho de 1998 com sede no Povoado Olhos D´água dos coelhos, S/Nº, Cep: 48.610-000 – Glória-Bahia. 
	A associação supracitada tem por objetivo zelar pela manutenção e melhoria da qualidade de vida dos moradores do povoado buscando sua ocupação no desenvolvimento de acordo com o nível da comunidade além de despertar o associado o espírito de responsabilidade pela comunidade, moralização dos costumes, respeito mútuo, mantendo suas obrigações perante a sociedade, manter a prática e o estudo dos princípios de boa cidadania e progressos cívicos e religiosos, e por fim, promover a assistência médica, odontológica, recreativa, cultural, religiosa, esportiva, desenvolver artes, projetos de educação sanitária e fornecer apoio as obras assistenciais de interesse da comunidade.
	Dessa forma, a Associação de Moradores do povoado Olhos d´água dos coelhos, é uma instituição de relevante importância social, razão pela qual necessita de reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
	Por fim, a instituição ora mencionada encontra-se munida dos documentos necessários à sua efetivação e esperamos que tal projeto de lei seja aprovado por esta Casa.