PROJETO DE LEI Nº 20.951/2014
	Declara de Utilidade Pública da Associação Cultural e Recreativa As Kuviteiras, nome Fantasia Grupo Transformar,  com fins ideais, de duração ilimitada, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Rua da Ajuda, nº 09, Edf. Barreiro, 3º andar, sala 09, Centro, CEP 40.020-035. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Recreativa As Kuviteiras, Nome Fantasia Grupo Transformar, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação. 

	Sala das Sessões, 20 de outubro de 2014
	
	Deputado Yulo Oiticica

	

	

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Cultural e Recreativa As Kuviteiras, nome Fantasia Grupo Transformar, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia, é uma organização com fins ideais, de duração ilimitada, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Rua da Ajuda, nº 09, Edf. Barreiro, 3º andar, sala 09, Centro, CEP 40.020-035. 
	A Associação Cultural e Recreativa As Kuviteiras, tem como finalidade 
	a) Estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da Comunidade;    
	b) Defender os interesses dos associados e da Comunidade; 
	c) Incentivar a cultura o esporte em todas as suas formas; 
	d) Estimular a integração e a solidariedade entre os associados; 
	e) Promover o desenvolvimento comunitário, assistência a saúde e educação; 
	f) Aprimoramento moral, educativo, recreativo, cívico, científico, cultural da comunidade; 
	g) Manter serviços assistenciais e cooperativos; 
	h) Fazer convênios com Organismos Públicos, privados e ong's para realização de Eventos, cursos de qualificação profissional para os associados e a comunidade preparando para o ingresso e ou permanência no mercado de trabalho; 
	i) Manter intercâmbio com Organismos Nacional e Internacional, exclusivamente cultural; 
	j) Incentivar o desenvolvimento do Carnaval de Salvador e/ou outras cidades, com o propósito de participar e competir nos Concursos e Desfiles que estiverem inseridos nos seus direitos e outros Eventos. 
	k) promover a ação civil pública na defesa dos direitos humanos e a cidadania e os valores universais, não só de seus associados, mas da comunidade; 
	l) Possibilitar junto a Instituições financeiras os meios viáveis para empréstimo e/ou recursos para realização de Eventos. 
	O trabalho realizado pela Associação Cultural e Recreativa As Kuviteiras, nome Fantasia Grupo Transformar,  é sério e de grande relevência dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.