PROJETO DE LEI Nº	20.962/2014		 

Autoriza o Poder Executivo a doar, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, área de terra que indica, de propriedade do Estado da Bahia.

O VICE GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, a título gratuito, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, a área de terra medindo 15.805,17m², desmembrada de uma área maior de 118.447,00m², situada na Rua Waldemar Falcão, s/nº, Brotas, nesta Capital, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis - SIMOV, da Secretaria da Administração do Estado, sob o nº 4328, e matriculado perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis sob o nº R-280.731. 

Parágrafo único - A descrição e as coordenadas da área a ser doada são as constantes do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - A área de terra de que trata o art. 1º desta Lei destina-se à implantação de estrutura voltada para a investigação e desenvolvimento de tecnologias sobre doenças crônico degenerativas, expansão do curso de pós-graduação e criação de plataforma tecnológica para atendimento da FIOCRUZ e outras instituições de ensino e pesquisa no Estado da Bahia.

Art. 3º - Fica a FIOCRUZ responsável pelos encargos civis, administrativos e tributários que incidam sobre a área de terra objeto desta Lei, assumindo, ainda, a obrigação de zelar pelo imóvel e mantê-lo afetado à finalidade da Fundação.

Art. 4º - O não cumprimento da finalidade prevista no art. 2º desta Lei, no prazo de 02 (dois) anos, a partir da efetivação da doação mencionada no art. 1º desta Lei, importará na reversão da área ao patrimônio do seu doador. 

Art. 5º - Caso a FIOCRUZ necessite oferecer, em garantia de financiamento, a área de terra objeto desta Lei, deverão ser observadas as disposições do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005. 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 

ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO

END.: Rua Waldemar Falcão  s/nº
MUNICÍPIO: SALVADOR						ESTADO: BAHIA
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
            Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de coordenadas N = 8.563.223,402m e E =  555.519,545m, referidas ao MC -39° WGr. Datum  SAD-69, com azimute de 101°44'10" por uma distância de 2,244m até o ponto 2, de coordenadas N = 8.563.222,946m e E = 555.521,742m, com azimute de 66°26'05" por uma distância de 4,668m até o ponto 3, de coordenadas N = 8.563.224,812m e E = 555.526,021m, com azimute de 85°07'36" por uma distância de 2,043m até o ponto 4, de coordenadas N = 8.563.224,985m e E = 555.528,056m, com azimute de 104°35'59" por uma distância de 1,544m até o ponto 5, de coordenadas N = 8.563.224,596m e E = 555.529,550m, com azimute de 114°32'49" por uma distância de 3,502m até o ponto 6, de coordenadas N = 8.563.223,141m e E = 555.532,736m, com azimute de 96°56'11" por uma distância de 7,303m até o ponto 7, de coordenadas N =  8.563.222,259m e E = 555.539,985m, com azimute de 66°02'12" por uma distância de 3,499m até o ponto 8, de coordenadas N = 8.563.223,681m e E = 555.543,183m, com azimute de 68°07'16" por uma distância de 3,435m até o ponto 9, de coordenadas N =  8.563.224,961m e E = 555.546,370m, com azimute de 26°06'50" por uma distância de 2,934m até o ponto 10, de coordenadas N = 8.563.227,595m e E = 555.547,662m, com azimute de 114°47'24" por uma distância de 2,257m até o ponto 11, de coordenadas N = 8.563.226,649m e E = 555.549,711m, com azimute de 22°23'28" por uma distância de 2,371m até o ponto 12, de coordenadas N = 8.563.228,841m e E = 555.550,614m, com azimute de 113°21'08" por uma distância de 2,303m até o ponto 13, de coordenadas N = 8.563.227,928m e E =  555.552,729m, com azimute de 24°13'30" por uma distância de 2,441m até o ponto 14, de coordenadas N = 8.563.230,154m e E = 555.553,730m, com azimute de 114°37'15" por uma distância de 2,346m até o ponto 15, de coordenadas N = 8.563.229,177m e E = 555.555,863m, com azimute de 65°07'14" por uma distância de 8,112m até o ponto 16, de coordenadas N = 8.563.232,590m e E = 555.563,222m, com azimute de 60°35'47" por uma distância de 3,562m até o ponto 17, de coordenadas N 8.563.234,339m e E  = 555.566,326m, com azimute de 54°31'54" por uma distância de 3,536m até o ponto 18, de coordenadas N = 8.563.236,390m e E = 555.569,205m, com azimute de 52°02'48" por uma distância de 4,130m até o ponto 19, de coordenadas N = 8.563.238,931m e E = 555.572,462m, com azimute de 49°00'09" por uma distância de 0,437m até o ponto 20, de coordenadas N = 8.563.239,218m e E = 555.572,792m, com azimute de 48°42'34" por uma distância de 2,575m até o ponto 21, de coordenadas N = 8.563.240,917m e E = 555.574,727m, com azimute de 45°40'43" por uma distância de 3,776m até o ponto 22, de coordenadas N = 8.563.243,555m e E = 555.577,429m, com azimute de 46°15'05" por uma distância de 3,585m até o ponto 23, de coordenadas N = 8.563.246,034m e E = 555.580,018m, com azimute de 43°13'10" por uma distância de 3,682m até o ponto 24, de coordenadas N = 8.563.248,718m e E = 555.582,540m, com azimute de 43°01'19" por uma distância de 10,650m até o ponto 25, de coordenadas N = 8.563.256,504m e E = 555.589,806m, com azimute de 43°13'54" por uma distância de 7,263m até o ponto 26, de coordenadas N = 8.563.261,795m e E = 555.594,781m, com azimute de 42°41'42" por uma distância de 3,297m até o ponto 27, de coordenadas N = 8.563.264,219m e E = 555.597,017m, com azimute de 42°52'18" por uma distância de 7,330m até o ponto 28, de coordenadas N = 8.563.269,591m e E = 555.602,004m, com azimute de 42°57'13" por uma distância de 10,782m até o ponto 29, de coordenadas N = 8.563.277,482m e E = 555.609,351m, com azimute de 39°51'30" por uma distância de 3,606m até o ponto 30, de coordenadas N = 8.563.280,251m e E = 555.611,662m, com azimute de 33°50'52" por uma distância de 3,672m até o ponto 31, de coordenadas N = 8.563.283,301m e E =  555.613,708m, com azimute de 34°06'32" por uma distância de 3,450m até o ponto 32, de coordenadas N = 8.563.286,157m e E = 555.615,642m, com azimute de 23°55'24" por uma distância de 3,653m até o ponto 33, de coordenadas N = 8.563.289,496m e E = 555.617,123m, com azimute de 20°23'33" por uma distância de 6,945m até o ponto 34, de coordenadas N = 8.563.296,006m e E = 555.619,544m, com azimute de 17°54'32" por uma distância de 15,951m até o ponto 35, de coordenadas N = 8.563.311,184m e E = 555.624,449m, com azimute de 16°11'42" por uma distância de 10,646m até o ponto 36, de coordenadas N = 8.563.321,407m e E = 555.627,418m, com azimute de 2°52'46" por uma distância de 3,199m até o ponto 37, de coordenadas N = 8.563.324,603m e E = 555.627,578m, com azimute de 328°08'60" por uma distância de 1,685m até o ponto 38, de coordenadas N = 8.563.326,034m e E =  555.626,689m, com azimute de 320°30'22" por uma distância de 8,665m até o ponto 39, de coordenadas N = 8.563.332,721m e E = 555.621,178m, com azimute de 288°23'13" por uma distância de 2,805m até o ponto 40, de coordenadas N = 8.563.333,605m e E = 555.618,517m, com azimute de 21°34'37" por uma distância de 10,269m até o ponto 41, de coordenadas N = 8.563.343,155m e E = 555.622,293m, com azimute de 18°56'09" por uma distância de 0,723m até o ponto 42, de coordenadas N = 8.563.343,839m e E = 555.622,528m, com azimute de 284°00'36" por uma distância de 1,143m até o ponto 43, de coordenadas N = 8.563.344,116m e E = 555.621,419m, com azimute de 31°18'45" por uma distância de 0,358m até o ponto 44, de coordenadas N = 8.563.344,422m e E = 555.621,605m, com azimute de 70°36'01" por uma distância de 12,270m até o ponto 45, de coordenadas N = 8.563.348,497m e E =  555.633,178m, com azimute de 31°50'01" por uma distância de 1,978m até o ponto 46, de coordenadas N = 8.563.350,178m e E = 555.634,221m, com azimute de 19°05'11" por uma distância de 17,934m até o ponto 47, de coordenadas N = 8.563.367,126m e E = 555.640,086m, com azimute de 321°12'41" por uma distância de 3,520m até o ponto 48, de coordenadas N = 8.563.369,870m e E = 555.637,881m, com azimute de 25°45'14" por uma distância de 5,202m até o ponto 49, de coordenadas N = 8.563.374,555m e E = 555.640,141m, com azimute de 78°34'23" por uma distância de 3,759m até o ponto 50, de coordenadas N = 8.563.375,299m e E  = 555.643,826m, com azimute de 25°20'02" por uma distância de 1,715m até o ponto 51, de coordenadas N = 8.563.376,849m e E = 555.644,559m, com azimute de 1°21'35" por uma distância de 3,386m até o ponto 52, de coordenadas N = 8.563.380,234m e E =  555.644,640m, com azimute de 327°25'06" por uma distância de 6,205m até o ponto 53, de coordenadas N = 8.563.385,462m e E = 555.641,299m, com azimute de 321°43'22" por uma distância de 15,393m até o ponto 54, de coordenadas N = 8.563.397,546m e E = 555.631,763m, com azimute de 42°17'22" por uma distância de 0,539m até o ponto 55, de coordenadas N = 8.563.397,945m e E = 555.632,126m, com azimute de 325°23'33" por uma distância de 16,384m até o ponto 56, de coordenadas N = 8.563.411,430m e E = 555.622,821m, com azimute de 327°36'45" por uma distância de 3,788m até o ponto 57, de coordenadas N = 8.563.414,629m e E = 555.620,792m, com azimute de 336°11'26" por uma distância de 25,988m até o ponto 58, de coordenadas N = 8.563.438,405m e E = 555.610,300m, com azimute de 246°08'49" por uma distância de 6,955m até o ponto 59, de coordenadas N = 8.563.435,593m e E = 555.603,939m, com azimute de 168°29'54" por uma distância de 17,691m até o ponto 60, de coordenadas N = 8.563.418,257m e E = 555.607,467m, com azimute de 183°41'27" por uma distância de 1,461m até o ponto 61, de coordenadas N = 8.563.416,799m e E = 555.607,373m, com azimute de 192°40'53" por uma distância de 1,955m até o ponto 62, de coordenadas N = 8.563.414,891m e E  = 555.606,944m, com azimute de 200°14'32" por uma distância de 1,433m até o ponto 63, de coordenadas N = 8.563.413,547m e E = 555.606,448m, com azimute de 206°03'16" por uma distância de 1,651m até o ponto 64, de coordenadas N = 8.563.412,064m e E = 555.605,723m, com azimute de 211°56'58" por uma distância de 1,475m até o ponto 65, de coordenadas N = 8.563.410,812m e E = 555.604,942m, com azimute de 219°45'20" por uma distância de 1,516m até o ponto 66, de coordenadas N = 8.563.409,646m e E = 555.603,972m, com azimute de 227°54'35" por uma distância de 1,858m até o ponto 67, de coordenadas N = 8.563.408,401m e E = 555.602,594m, com azimute de 243°02'54" por uma distância de 6,750m até o ponto 68, de coordenadas N = 8.563.405,342m e E = 555.596,577m, com azimute de 245°43'12" por uma distância de 7,696m até o ponto 69, de coordenadas N = 8.563.402,177m e E =  555.589,562m, com azimute de 245°10'58" por uma distância de 0,367m até o ponto 70, de coordenadas N = 8.563.402,023m e E = 555.589,229m, com azimute de 234°42'02" por uma distância de 2,824m até o ponto 71, de coordenadas N = 8.563.400,391m e E = 555.586,924m, com azimute de 230°54'08" por uma distância de 2,699m até o ponto 72, de coordenadas N = 8.563.398,689m e E = 555.584,830m, com azimute de 222°51'51" por uma distância de 2,688m até o ponto 73, de coordenadas N = 8.563.396,719m e E = 555.583,001m, com azimute de 211°05'57" por uma distância de 15,690m até o ponto 74, de coordenadas N = 8.563.383,284m e E = 555.574,897m, com azimute de 211°20'58" por uma distância de 22,943m até o ponto 75, de coordenadas N = 8.563.363,691m e E = 555.562,961m, com azimute de 201°32'38" por uma distância de 1,151m até o ponto 76, de coordenadas N = 8.563.362,620m e E =  555.562,538m, com azimute de 169°31'24" por uma distância de 1,096m até o ponto 77, de coordenadas N = 8.563.361,543m e E = 555.562,737m, com azimute de 148°01'51" por uma distância de 1,048m até o ponto 78, de coordenadas N = 8.563.360,654m e E = 555.563,292m, com azimute de 151°19'17" por uma distância de 1,857m até o ponto 79, de coordenadas N = 8.563.359,025m e E = 555.564,183m, com azimute de 160°52'24" por uma distância de 2,258m até o ponto 80, de coordenadas N = 8.563.356,892m e E = 555.564,923m, com azimute de 167°19'12" por uma distância de 2,019m até o ponto 81, de coordenadas N = 8.563.354,922m e E = 555.565,366m, com azimute de 177°22'07" por uma distância de 2,364m até o ponto 82, de coordenadas N = 8.563.352,561m e E = 555.565,475m, com azimute de 185°26'24" por uma distância de 2,801m até o ponto 83, de coordenadas N = 8.563.349,772m e E =  555.565,209m, com azimute de 196°48'05" por uma distância de 2,504m até o ponto 84, de coordenadas N = 8.563.347,375m e E = 555.564,485m, com azimute de 206°30'59" por uma distância de 2,800m até o ponto 85, de coordenadas N = 8.563.344,870m e E = 555.563,235m, com azimute de 216°51'50" por uma distância de 2,860m até o ponto 86, de coordenadas N = 8.563.342,581m e E = 555.561,519m, com azimute de 219°09'12" por uma distância de 13,209m até o ponto 87, de coordenadas N = 8.563.332,338m e E = 555.553,179m, com azimute de 234°54'58" por uma distância de 14,054m até o ponto 88, de coordenadas N = 8.563.324,260m e E = 555.541,679m, com azimute de 236°45'55" por uma distância de 16,780m até o ponto 89, de coordenadas N = 8.563.315,064m e E = 555.527,643m, com azimute de 249°28'31" por uma distância de 7,707m até o ponto 90, de coordenadas N = 8.563.312,362m e E = 555.520,426m, com azimute de 258°34'57" por uma distância de 3,182m até o ponto 91, de coordenadas N = 8.563.311,732m e E = 555.517,307m, com azimute de 262°11'51" por uma distância de 3,361m até o ponto 92, de coordenadas N = 8.563.311,276m e E = 555.513,978m, com azimute de 269°42'02" por uma distância de 3,994m até o ponto 93, de coordenadas N = 8.563.311,255m e E =  555.509,984m, com azimute de 275°43'28" por uma distância de 4,974m até o ponto 94, de coordenadas N = 8.563.311,751m e E = 555.505,035m, com azimute de 284°35'01" por uma distância de 3,365m até o ponto 95, de coordenadas N = 8.563.312,598m e E = 555.501,778m, com azimute de 291°04'50" por uma distância de 6,363m até o ponto 96, de coordenadas N = 8.563.314,887m e E = 555.495,841m, com azimute de 296°39'04" por uma distância de 5,104m até o ponto 97, de coordenadas N = 8.563.317,176m e E = 555.491,280m, com azimute de 300°44'59" por uma distância de 4,787m até o ponto 98, de coordenadas N = 8.563.319,623m e E = 555.487,166m, com azimute de 304°17'57" por uma distância de 5,785m até o ponto 99, de coordenadas N = 8.563.322,883m e E = 555.482,387m, com azimute de 223°48'52" por uma distância de 18,549m até o ponto 100, de coordenadas N = 8.563.309,499m e E =  555.469,545m, com azimute de 156°09'42" por uma distância de 4,757m até o ponto 101, de coordenadas N = 8.563.305,148m e E = 555.471,468m, com azimute de 113°14'22" por uma distância de 12,637m até o ponto 102, de coordenadas N = 8.563.300,162m e E = 555.483,080m, com azimute de 153°07'51" por uma distância de 19,712m até o ponto 103, de coordenadas N = 8.563.282,578m e E = 555.491,988m, com azimute de 153°07'51" por uma distância de 2,400m até o ponto 104, de coordenadas N =  8.563.280,437m e E = 555.493,073m, com azimute de 159°38'01" por uma distância de 3,688m até o ponto 105, de coordenadas N = 8.563.276,979m e E = 555.494,357m, com azimute de 158°18'35" por uma distância de 18,993m até o ponto 106, de coordenadas N = 8.563.259,331m e E = 555.501,376m, com azimute de 151°03'09" por uma distância de 1,730m até o ponto 107, de coordenadas N =  8.563.257,817m e E = 555.502,214m, com azimute de 244°55'56" por uma distância de 4,549m até o ponto 108, de coordenadas N = 8.563.255,890m e E = 555.498,093m, com azimute de 151°03'09" por uma distância de 11,226m até o ponto 109, de coordenadas N = 8.563.246,067m e E = 555.503,526m, com azimute de 64°55'56" por uma distância de 4,549m até o ponto 110, de coordenadas N =  8.563.247,994m e E = 555.507,647m, com azimute de 151°03'09" por uma distância de 1,375m até o ponto 111, de coordenadas N = 8.563.246,791m e E = 555.508,313m, com azimute de 153°43'39" por uma distância de 1,855m até o ponto 112, de coordenadas N = 8.563.245,127m e E = 555.509,134m, com azimute de 151°51'52" por uma distância de 3,960m até o ponto 113, de coordenadas N = 8.563.241,635m e E = 555.511,001m, com azimute de 154°14'19" por uma distância de 3,095m até o ponto 114, de coordenadas N = 8.563.238,848m e E = 555.512,346m, com azimute de 152°35'41" por uma distância de 1,934m até o ponto 115, de coordenadas N = 8.563.237,131m e E = 555.513,236m, com azimute de 155°51'59" por uma distância de 13,036m até o ponto 116, de coordenadas N = 8.563.225,235m e E = 555.518,566m, com azimute 151°54'09" por uma distância de 2,077m até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Confrontantes: Do ponto 1 ao ponto 52 com a Rua Waldemar Falcão; Do ponto 52 ao ponto 100 com H. Geral; Do ponto 100 ao ponto 1 com Lacen.
A PROPRIEDADE DESCRITA TEM:	
	Área do Lote: 15.805,170m²
	Perímetro: 653,640m