PROJETO DE LEI Nº  20.988/2014
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Capelães do Norte e Nordeste do Brasil, com sede e foro na cidade do Salvador - BA. 
	 
	 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
	 
	 DECRETA: 

	 
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Capelães do Norte e Nordeste do Brasil com sede e foro na cidade do Salvador - BA. 
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

	Sala das Sessões, 18 de novembro de 2014
	
	Deputado Pastor Sargento Isidório

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASCAPENE - Associação dos Capelães do Norte e Nordeste do Brasil , inscrita no CNPJ sob o nº 09.956.261/0001-90, é uma entidade civil de fins não econômicos, com sede na Rua Santa Mônica, nº 30 Bairro de Coutos, CEP: 40.760-150, Salvador – BA.   
	A Associação tem como objetivo a promoção e o desenvolvimento do pleno exercício da Capelania, tornando acessível a todas as entidades e organizações populares as informações produzidas ou captadas através dos meios ao alcance do ASCAPENE. 
	Contribuir para a construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária promovendo a união entre as lideranças evangélicas, defendendo e difundindo os direitos de Capelania em todos os lugares fortalecendo assim o trabalho dos capelães, além de oferecer serviços que permitem o direito de expressão da comunidade, respeitando os valores das pessoas e da família. Lutar pela implantação de políticas que respeite o direito à vida e o interesse de toda sociedade defendendo a propagação de uma educação comunitária, jurÍdica e politica.      
	Trata-se de uma Associação de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.