PROJETO DE LEI Nº 20.989/201
	
	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS CARENTES DE BARAÚNA, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	DECRETA:

	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS CARENTES DE BARAÚNA, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia. 
	Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
	
	Sala das Sessões, 10 de novembro de 2014
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS CARENTES DE BARAÚNA, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia, fundada desde 05 (cinco) de maio de 1987 (mil novecentos e oitenta e sete), e devidamente registrada aos 07 (sete) de junho de 2002 (dois mil e dois), é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada para promover a defesa de direitos e o desenvolvimento social e econômico da comunidade de Baraúna, pertencente ao município de Senhor do Bonfim - BA.  
	Adota por finalidade uma atuação no âmbito da economia familiar, promovendo a organização de atividades agrícolas, pecuárias, hortifrutigranjeiras, artesãs, oportunizando, assim, através de seus projetos, o desenvolvimento educacional, social e econômico, mediante a criação de serviços que beneficiem seu público alvo.   
	A Utilidade Pública Estadual a ser concedida mediante o Projeto de Lei em evidencia, representará um passo importante no processo de desenvolvimento institucional da entidade e da comunidade assistida, que, a partir daí, poderá, perante o Estado da Bahia, adquirir fomento primordial para seus projetos essenciais e atividades específicas.  
	Assim, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela referida associação, faz-se oportuna e de grande valor a concessão do presente título de utilidade pública.