PROJETO DE LEI Nº 20.991/2014
	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAMPO COMPRIDO, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a  ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAMPO COMPRIDO, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Bahia
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 10 de novembro de 2014
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A  ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES  DE CAMPO COMPRIDO, é uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, com prazo de duração indeterminado. Devidamente registrada aos o3 de abril do ano de 1998, estabelece sede e foro no distrito de Carrapichel município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.  
	Detém, como objetivos imediatos, o desenvolvimento de formas de cooperação e organização econômica, social e política dos seus associados, e que garantam o aperfeiçoamento das condições de vida dos seus associados; 
	Promove, ainda a defesa dos direitos jurídicos e sociais dos seus associados junto aos Poderes Públicos, principalmente no tocante à saúde, lazer, educação e cultura. 
	Portanto, a Utilidade Pública Estadual a ser concedida, mediante o Projeto de Lei em epígrafe, será um salto fundamental no desenvolvimento institucional da referida associação, sendo certo que, a partir daí, poderá adquirir, através da apresentação de projetos de interesse público, fomento necessário, perante o Estado da Bahia, para suas atividades  
	Assim, tendo em vista suas finalidades e considerando o trabalho desenvolvido pela referida associação perante àquela comunidade, faz-se de grande valor a concessão da presente  Utilidade Pública Estadual.