PROJETO DE LEI Nº 20.999/2014

Atualiza os limites dos municípios Andorinha, Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Filadélfia, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo e Senhor do Bonfim, na forma da Lei 12.057/2011.

Art. 1º – Os limites dos municípios ficam atualizados com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§1º Os limites do município de ANDORINHA, estabelecidos na forma da Lei nº 5.026, de 13 de junho 1989,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Uauá - começa no ponto de encontro dos divisores de águas do serrote da Lagoa da Onça e da bacia do rio Jacurici com o divisor de águas da serra do Januário (coordenadas -09° 58' 12,97" ; -39° 46' 01,60"), segue pelo divisor de águas do serrote da Lagoa da Onça até o entroncamento das estradas Roçado-Boa Vista-Beldroega (coordenadas -10° 02' 31,84; -39° 45' 44,02"), segue pela estrada para a localidade Praça, até o ponto no entroncamento das estradas Praça-Beldroega-Monte Alegre  (coordenadas -10° 03' 57,37"; -39° 45' 35,72"),  daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho da Baixinha da Beldroega (coordenadas -10° 04' 05,19"; -39° 45' 36,92"), desce por este até sua foz no riacho da Praça ou dos Pretos (coordenadas -10° 05' 19,98"; -39° 44' 01,21").
II - Com o município de Monte Santo - começa na foz do riacho da Baixinha da Beldroega no riacho da Praça ou dos Pretos (coordenadas -10° 05' 19,98"; -39° 44' 01,21"), desce por este até o cruzamento com a estrada Praça-Medrado (coordenadas -10° 06' 56,49"; -39° 43' 43,24"), segue por esta estrada até o entroncamento para a localidade de Mandi (coordenadas   -10° 14' 33,85"; -39° 44' 39,22"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Medrado-Caldeirão do Cardoso com o riacho dos Veados (coordenadas -10° 16' 01,34"; -39° 43' 18,97"), desce por este até a sua foz no riacho Pindoba (coordenadas -10° 16' 33,36"; -39° 43' 02,20"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no rio Santo Antonio ou Sucuriúba  (coordenadas -10° 18' 35,14"; -39° 42' 51,51"), a sudeste da fazenda Sucuriúba,  desce por este  até sua foz no rio Jacurici (coordenadas -10° 20' 31,82"; -39° 44' 12,98"), desce por este até a foz do riacho da Pindoba (coordenadas -10° 26' 20,77"; -39° 45' 07,03").

III - Com o município de Itiúba - começa no rio Jacurici na foz do riacho da Pindoba (coordenadas -10° 26' 20,77"; -39° 45' 07,03"), sobe por este até o ponto de cruzamento com a estrada Barriguda-Pedras (coordenadas -10° 26' 01,58"; -39° 45' 20,60"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponta sul do serrote do Caboclo (coordenadas -10° 25' 47,69"; -39° 47' 12,87"), próximo à localidade Nambu, segue por este divisor até a nascente do riacho do Serrote do Cabloco (coordenadas -10° 25' 12,30"; -39° 47' 27,89"), desce por este até sua foz no riacho Lagoa da Onça (coordenadas -10° 25' 18,48"; -39° 47' 56,98"), desce por este até sua foz no riacho do Caboclo (coordenadas -10° 27' 30,57"; -39° 48' 06,83"), sobe por este, até o ponto de interseção da reta que parte do alto do morro do Carrancudo para o alto do morro do Boqueirão (coordenadas -10° 26' 50,91"; -39° 50' 11,37"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto da serra do Boqueirão (coordenadas -10° 27' 29,50"; -39° 50' 52,32" ), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Baixa do Malhador (coordenadas -10° 27' 51,50"; -39° 51' 59,05"),  daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Ponta Baixa-Maravilha com a estrada para Caraíba (coordenadas -10° 28' 38,97"; -39° 53' 33,02"); segue pelo alto da serra Seca até a foz do riacho das Cinzas no rio Ipueira (coordenadas -10° 29' 45,65"; -39° 55' 23,49"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -10° 33' 31,49"; -39° 55' 15,74"), sobe por este até o ponto de coordenadas -10° 32' 58,67"; -39° 56' 52,64", ao norte da fazenda Bonita.

IV - Com o município de Senhor do Bonfim - começa no ponto no rio Itapicuru (coordenadas -10° 32' 58,67"; -39° 56' 52,64"), ao norte da fazenda Bonita, sobe por este até a foz do riacho Maria Preta (coordenadas -10° 22' 56,92"; -40° 01' 58,32"), sobe por este até o ponto de coordenadas -10° 19' 23,41"; -40° 03' 29,09", ao sul da localidade Pedra Vermelha.

V - Com o município de Jaguarari - começa no riacho Maria Preta (coordenadas coordenadas -10° 19' 23,41"; -40° 03' 29,09"), ao sul da localidade Pedra Vermelha, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Maria Preta-Pedra Vermelha (coordenadas -10° 19' 05,72"; -40° 01' 38,16"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Diogo-Arauçá (coordenadas -10° 18' 08,27"; -40° 01' 22,24"), na localidade Pedra Vermelha, daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho das Caraíbas (coordenadas -10° 16' 28,78"; -40° 03' 26,50"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho da Várzea no riacho das Cacimbas (coordenadas -10° 14' 46,94"; -40° 02' 05,81"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na localidade Lagoa do Pedrão (coordenadas -10° 13' 12,77"; -39° 59' 56,67"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na nascente do riacho Angico, no lugar homônimo (coordenadas -10° 10' 44,15"; -39° 59' 10,80"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho Ipueira do Brandão e do riacho do Barbosa até o ponto na estrada Sítio do Açude-Santa Rosa (coordenadas      -10° 08' 22,93"; -39° 53' 59,69"), daí em reta, até o ponto na estrada Jabuticaba-Santa Rosa (coordenadas -10° 07' 54,56"; -39° 52' 06,71"), segue por esta estrada, sentido Santa Rosa, até o ponto de coordenadas -10° 06' 47,80"; -39° 52' 06,81", daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Várzea do Mateus-Santa Rosa (coordenadas -10° 06' 05,02"; -39° 51' 41,93"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Morro Branco-Santa Rosa (coordenadas -10° 05' 40,55"; -39° 51' 33,39"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no divisor de águas das sub-bacias do rio Suçuarana e do riacho Imburana (coordenadas -10° 05' 19,60"; -39° 51' 29,50"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do rio Suçuarana e do riacho da Baraúna e dos divisores das serras da Hilária e do Elias até o ponto de encontro dos divisores de águas do rio Jacurici, Lagoa da Onça e da serra do Januário (coordenadas -09° 58' 12,97"; -39° 46' 01,60"). 

§2º Os limites do município de ANTÔNIO GONÇALVES, estabelecidos na forma da Lei nº 1.699, de 05 de julho 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:                                                  

I - Com o município de Senhor do Bonfim - começa na nascente do riacho  Grota da Jia (coordenadas -10° 29' 58,03"; -40° 16' 08,54"), daí em reta até o ponto na estrada Grota da Jia-Missão do Saí (coordenadas -10° 30' 07,60";    -40° 16' 11,18"), fronteiro à nascente do riacho Grota da Jia, segue por esta estrada, sentido Missão do Saí, até o ponto de coordenadas -10° 30' 48,18";  -40° 14' 54,60"), ao norte do alto do morro Tabor, daí em reta, sentido sul, até o alto do referido morro (coordenadas -10° 31' 01,67"; -40° 14' 54,57"), daí em reta, sentido sudeste, em direção ao ponto no alto do morro do Lagarto, até cruzar com o riacho do Macaco (coordenadas -10° 37' 01,66"; -40° 09' 39,62"), próximo ao lugarejo Conceição. 

II - Com o município de Filadélfia - começa no ponto no riacho do Macaco (coordenadas -10° 37' 01,66"; -40° 09' 39,62"), próximo ao lugarejo Conceição, sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 38' 51,93";      -40° 10' 51,47"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na bifurcação da estrada Filadélfia-Antonio Gonçalves para Tijuaçu (coordenadas -10° 39' 08,16"; -40° 11' 01,57"), segue pela estrada Filadélfia-Antonio Gonçalves até o ponto de coordenadas -10° 36' 39,47"; -40° 13' 15,23", situado a 600 m do entroncamento Caldeirão-Antonio Gonçalves, daí em reta, sentido oeste, até o  centro da Barragem do riacho do Brejinho (coordenadas -10° 36' 30,96";     -40° 15' 22,40"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do braço esquerdo do riacho do Brejinho (coordenadas -10° 37' 03,23"; -40° 15' 41,90"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada entre o Alto do Papagaio e a localidade Barra (coordenadas -10° 37' 18,04"; -40° 16' 17,53"), ao sul desta última localidade, daí em reta, sentido oeste, até o ponto de cruzamento da estrada que liga a localidade Barra a Lajinha com o rio Aipim (coordenadas -10° 37' 17,25"; -40° 16' 50,39").  

III - Com o município de Pindobaçu - começa no cruzamento da estrada que liga a localidade Barra-Lajinha com o rio Aipim (coordenadas -10° 37' 17,25"; -40° 16' 50,39"), sobe por este até a foz do riacho Riachão (coordenadas -10° 36' 37,34"; -40° 18' 20,39"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Mangabeira-Bananeiras (coordenadas -10° 36' 09,68"; -40° 18' 48,58"), ao norte do povoado Bananeiras, daí em reta até o ponto na foz do afluente da margem esquerda do rio Aipim (coordenadas -10° 36' 11,42"; -40° 19' 32,06"), situado a oeste da fazenda Acampamento Beth Shalom, sobe pelo rio Aipim até a nascente de seu braço formador direito (coordenadas -10° 38' 19,83"; -40° 23' 23,21"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 38' 22,39"; -40° 23' 39,76"), desce por este até a foz do riacho do Papagaio (coordenadas -10° 41' 23,04"; -40° 28' 36,61"). 

IV- Com o município de Mirangaba - começa no rio Itapicuru-Açu na foz do riacho do Papagaio (coordenadas -10° 41' 23,04"; -40° 28' 36,61"), sobe por este até a foz do riacho do Curral de Fora (coordenadas -10° 41' 04,17"; -40° 29' 01,62"), sobe por este até a foz do riacho Água Amarela (coordenadas      -10° 41' 22,79"; -40° 29' 31,48"),sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 42' 47,76"; -40° 30' 32,09"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho da lagoa da Mangabeira no riacho dos Mares ou do Barreiro (coordenadas -10° 41' 59,87"; -40° 32' 55,60"), sobe por este até o ponto na lagoa da Picada (coordenadas -10° 40' 44,64"; -40° 32' 32,24"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Gado Bravo-fazenda Salgada para fazenda Botoque (coordenadas -10° 39' 44,35"; -40° 32' 47,05"). 

V - Com o município de Campo Formoso - começa no entroncamento das estradas Gado Bravo-fazenda Botoque-Salgada (coordenadas -10° 39' 44,35"; -40° 32' 47,05"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Baixa do Cocho (coordenadas -10° 34' 42,46"; -40° 27' 30,19"), na localidade Santo Antonio, daí em reta, sentido nordeste,  até o lugar Cansa Cavalo (coordenadas-10° 32' 43,27"; -40° 23' 05,78"), próximo ao povoado de Brejo Grande (pertencente a Campo Formoso), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Limoeiro-Vale do Correia (coordenadas -10° 32' 55,77"; -40° 22' 27,95"), ao sul da localidade Limoeiro, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Limoeiro-Campo Formoso (coordenadas -10° 32' 36,58";      -40° 22' 17,67"), segue pela estrada Limoeiro-Campo Formoso até o ponto de  coordenadas -10° 32' 30,08"; -40° 22' 02,11", daí em reta, em direção ao morro do Tabor, até cruzar com o riacho Grota da Jia (coordenadas -10° 31' 29,33"; -40° 17' 06,24"), na localidade Grota da Jia, sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 29' 58,03"; -40° 16' 08,54").  

§3º Os limites do município de CALDEIRÃO GRANDE, estabelecidos na forma da Lei nº 1.689, de 25 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Ponto Novo - começa na foz do riacho Riachão no riacho Caldeirão Grande (coordenadas -10° 54' 42,11"; -40° 14' 55,40") daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro do Imbé (coordenadas -10° 55' 31,61"; -40° 13' 53,73"), daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa do Santo Antônio (coordenadas -10° 57' 56,92"; -40° 12' 40,03"), daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa da Mamota (coordenadas -10° 58' 25,38"; -40° 11' 51,05"), daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa do Boqueirão (coordenadas -10° 58' 36,44"; -40° 11' 09,13"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada que liga Angico à BA-375 para a localidade Queimada Grande (coordenadas -11° 00' 38,18"; -40° 08' 56,91"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Formosa-Angico com a estrada que liga à BR-407 (coordenadas -11° 00' 31,23"; -40° 08' 31,47"), segue por esta estrada, sentido Formosa, até o ponto de coordenadas -11° 01' 06,74"; -40° 08' 24,48", fronteiro à lagoa do Boi, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento na BA-375 para a serra das Barracas (coordenadas -11° 04' 46,60"; -40° 05' 23,56"), estrada de manutenção das antenas telefônicas, daí em reta até o alto da serra das Barracas (coordenadas -11° 05' 09,67"; -40° 05' 37,75" ), daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa Dantas (coordenadas -11° 05' 43,94"; -40° 03' 33,68"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro da Micaela (excluindo as antenas de telefonia) (coordenadas -11° 08' 03,50"; -40° 00' 56,44"), daí em reta, sentido sudeste, até a Passagem do Umbuzeiro no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 09' 44,14"; -39° 59' 25,61").

II - Com o município de Caém - começa na Passagem do Umbuzeiro no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 09' 44,14"; -39° 59' 25,61"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Piabas-Os Trinta (ou Trinta e Três) (coordenadas -11° 07' 48,42"; -40° 06' 20,74"), fronteiro à lagoa da Baraúna, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Baraúnas-Piabas (coordenadas -11° 06' 23,08"; -40° 10' 41,86"), na lagoa Várzea Comprida, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Baraúnas-Gonçalo para a fazenda Várzea da Farinha (coordenadas -11° 06' 10,83";      -40° 13' 00,07"), segue por esta estrada, sentido Gonçalo, até o entroncamento para fazenda Algodões (coordenadas -11° 06' 22,03"; -40° 13' 10,75"),  na localidade Poções, segue por esta estrada, sentido fazenda Algodões, até o entroncamento para fazenda Várzea das Éguas (coordenadas -11° 05' 40,31"; -40° 14' 15,56"), daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento da estrada Caldeirão Grande- Gonçalo para a fazenda Três Morros (coordenadas -11° 05' 40,10"; -40° 16' 28,23"), daí em reta, sentido noroeste, até o mata-burro da estrada Jirau-Caldeirão Grande (coordenadas  -11° 04' 21,78"; -40° 20' 38,57"), na localidade Jirau, daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Pau Sangue no riacho das Lajes (coordenadas  -11° 03' 43,00"; -40° 23' 23,51").

III - Com o município de Saúde - começa na foz do riacho Pau Sangue no riacho das Lajes (coordenadas -11° 03' 43,00"; -40° 23' 23,51"),daí em reta, sentido nordeste, até o alto da serra Branca (coordenadas -11° 01' 02,05";     -40° 21' 54,20"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto da serra da Serraria (coordenadas -10° 57' 53,41"; -40° 20' 54,12"), daí em reta, sentido leste, até o alto do morro do Peixe (coordenadas -10° 58' 02,20"; -40° 19' 40,78"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Água Branca-Caldeirão Grande (coordenadas -10° 56' 05,95"; -40° 16' 59,10"), fronteiro à lagoa Várzea Comprida, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Quixaba-Água Branca para a localidade Alagoinhas (coordenadas     -10° 54' 49,32"; -40° 15' 00,65"), daí em reta, até a foz do riacho Riachão no riacho Caldeirão Grande (coordenadas -10° 54' 42,11"; -40° 14' 55,40").

§4º Os limites do município de CAMPO FORMOSO, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Sento Sé - começa na nascente do riacho das Porteiras (coordenadas -10° 20' 48,07"; -41° 16' 39,80"),segue pelo divisor de águas das serras  Curral Feio, Escurial, do Desterro e do São Francisco até o encontro com a serra do Saco da Onça  (coordenadas -09° 54' 57,08";   -41° 03' 15,77").

II - Com o município de Sobradinho - começa no encontro das serras do Saco da Onça e do São Francisco (coordenadas -09° 54' 57,08"; -41° 03' 15,77"); segue pelo divisor de águas da serra de São Francisco até o encontro com a serra do Negro ou Mulato (coordenadas -09° 52' 16,93"; -40° 48' 49,50").
III - Com o município de Juazeiro - começa no encontro das serras do São Francisco com a do Negro ou Mulato (coordenadas -09° 52' 16,93"; -40° 48' 49,50"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na Passagem do Sargento, à margem do rio Salitre (coordenadas -09° 53' 12,50"; -40° 38' 35,98"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no alto do morro do Boi (coordenadas   -09° 58' 16,16"; -40° 30' 09,87"), daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho do Boqueirãozinho (coordenadas -09° 58' 24,65"; -40° 24' 43,86"), desce por este até sua foz no riacho da Catita (coordenadas -09° 55' 11,45";  -40° 19' 56,93"), desce por este até o ponto de coordenadas -09° 54' 26,92";  -40° 19' 23,77", situado a oeste do morro da Catita, daí em reta, sentido leste, até o ponto no alto da serra da Catita (coordenadas -09° 54' 28,44"; -40° 18' 58,99").

IV - Com o município de Jaguarari - começa no ponto no alto da serra da Catita (coordenadas -09° 54' 28,44"; -40° 18' 58,99"), segue pelo alto das serras das Queimadas, das Porteiras, da Gameleira, do Mucambo, da Tapagem, do Caldeirão e da serra da Cachoeira, até o ponto nesta serra (coordenadas -10° 13' 39,20", -40° 15' 19,26"), fronteiro à nascente do riacho da Vargem, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Morgados (coordenadas -10° 14' 31,83"; -40° 14' 28,53"), segue pelo alto das serras Olho D'Água Amarela, Boa Vista, do Bento, Mato Escuro até o ponto no rio Itapicuru (coordenadas -10° 22' 17,58"; -40° 13' 53,12"), na serra do Espinhaço ou Gado Bravo.
V - Com o município de Senhor do Bonfim - começa no rio Itapicuru (coordenadas -10° 22' 17,58"; -40° 13' 53,12"), na serra do Espinhaço ou Gado Bravo, segue pelo alto da referida serra até o alto do morro do Tuntum (coordenadas -10° 29' 02,41"; -40° 14' 54,63"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho da Grota da Jia (coordenadas -10° 29' 58,03"; -40° 16' 08,54").

VI - Com o município de Antonio Gonçalves - começa na nascente do riacho Grota da Jia (coordenadas -10° 29' 58,03"; -40° 16' 08,54"), desce por este, até o ponto de coordenadas -10° 31' 29,33"; -40° 17' 06,24",  na localidade Grota da Jia, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Limoeiro-Campo Formoso (coordenadas -10° 32' 30,08"; -40° 22' 02,11"), segue por esta estrada até o ponto de coordenadas -10° 32' 36,58"; -40° 22' 17,67", daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Limoeiro-Vale do Correia, ao sul da localidade Limoeiro (coordenadas -10° 32' 55,77";          -40° 22' 27,95"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Cansa Cavalo (coordenadas -10° 32' 43,27"; -40° 23' 05,78"), próximo ao povoado de Brejo Grande (Campo Formoso), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no lugar Baixa do Cocho, na localidade Santo Antônio (coordenadas     -10° 34' 42,46"; -40° 27' 30,19"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no entroncamento das estradas Gado Bravo-fazenda Botoque-Salgada (coordenadas -10° 39' 44,35"; -40° 32' 47,05").

VII - Com o município de Mirangaba - começa no ponto no entroncamento da estrada Gado Bravo-Salgada para a fazenda Botoque (coordenadas -10° 39' 44,35"; -40° 32' 47,05"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na lagoa D'Água (coordenadas -10° 41' 01,24"; -40° 35' 49,77"), na localidade Algodões, daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Canabrava-Alagadiço para Algodões (coordenadas -10° 40' 08,53"; -40° 37' 51,57"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no encontro das serras Negra e do Funil (coordenadas -10° 38' 01,12"; -40° 44' 49,52"), segue pelo alto da serra Negra e da Cambraia, até o seu extremo oeste (coordenadas     -10° 35' 38,42"; -40° 49' 35,65"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto de coordenadas -10° 35' 32,62"; -40° 50' 37,58",  na estrada Lagoas-Brejões, entre as serras da Cambraia e Cruzeiro, segue pelo alto da serra do Cruzeiro até o ponto no seu extremo oeste (coordenadas -10° 35' 26,29"; -40° 52' 43,19"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no entroncamento das estradas São Tomé-Olhos D'Água-Almeida (coordenadas -10° 36' 28,04";      -40° 54' 45,30"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no rio Salitre (coordenadas -10° 36' 18,67"; -40° 56' 06,56"), fronteiro ao entroncamento das estradas Itaipado-São Tomé-Poço de Pedra.

VIII - Com o município de Umburanas - começa no ponto no rio Salitre (coordenadas -10° 36' 18,67"; -40° 56' 06,56"), fronteiro ao entroncamento das estradas Itaipado-São Tomé-Poço de Pedra, desce por este até a foz do rio Olhos D'Água do Morim (coordenadas -10° 29' 42,48"; -40° 52' 51,54"),sobe pelo rio Olhos D'Água do Morim até a foz do riacho  Baixa das Cacimbas (coordenadas -10° 28' 17,29"; -40° 58' 01,22"),sobe por este até sua nascente (coordenadas 10° 27' 13,22"; -40° 58' 06,32"),daí em reta, sentido oeste, até o ponto no rio Olhos D'Água do Morim, na localidade Várzea da Ema, na fazenda homônima (coordenadas -10° 27' 06,06"; -40° 59' 37,23"), sobe pelo rio Olhos D'Água do Morim até a foz do riacho das Porteiras (coordenadas -10° 27' 03,68"; -41° 13' 42,28"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 20' 48,07"; -41° 16' 39,80").

§5º Os limites do município de FILADÉLFIA, estabelecidos na forma da Lei nº 4.451, de 09 de maio de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Antonio Gonçalves - começa no rio Aipim, no cruzamento da estrada que liga as localidades Lajinha a Barra (coordenadas -10° 37' 17,25"; -40° 16' 50,39" ), daí em reta, sentido leste, até o ponto na estrada entre o Alto do Papagaio e Barra (coordenadas -10° 37' 18,04"; -40° 16' 17,53"), ao sul da localidade Barra, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do braço esquerdo formador do riacho do Brejinho  (coordenadas    -10° 37' 03,23"; -40° 15' 41,90")  daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no centro da barragem do riacho Brejinho (coordenadas -10° 36' 30,96"; -40° 15' 22,40"), daí em reta, sentido leste, até o ponto na estrada Filadélfia-Antonio Gonçalves, a 600 metros do entroncamento da estrada Caldeirão-Antonio Gonçalves (coordenadas -10° 36' 39,47"; -40° 13' 15,23"), segue por esta estrada até a bifurcação para Tijuaçu (coordenadas -10° 39' 08,16"; -40° 11' 01,57"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho do Macaco (coordenadas -10° 38' 51,93"; -40° 10' 51,47"), desce por este até o ponto de coordenadas -10° 37' 01,66";  -40° 09' 39,62", próximo ao lugarejo Conceição.

II - Com o município de Senhor do Bonfim - começa no ponto no riacho do Macaco de coordenadas -10° 37' 01,66";  -40° 09' 39,62", próximo ao lugarejo Conceição, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no alto do morro do Lagarto (coordenadas -10° 38' 17,46"; -40° 08' 33,28"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na margem sul da barragem Boa Vista (coordenadas    -10° 37' 19,18"; -40° 01' 38,79"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Quicé-Boa Vista  (coordenadas -10° 37' 00,64"; -40° 01' 05,55"), segue por esta estrada, sentido sul, até o cruzamento com o rio Tamanduá ou Cariacá (coordenadas -10° 37' 16,79"; -40° 01' 03,52"). 

III - Com o município de Itiúba - começa no cruzamento da estrada Quicé-Boa Vista com o rio Tamanduá ou Cariacá (coordenadas -10° 37' 16,79"; -40° 01' 03,52"), desce por este rio até o ponto de interseção com a estrada do Brejo-Carrapato (coordenadas -10° 37' 53,53"; -39° 59' 43,40"), segue por essa estrada até a BA-381 (coordenadas -10° 42' 40,69"; -40° 01' 29,29"), na localidade Carrapato, daí em reta, sentido sudoeste, até a bifurcação das estradas Coroado-Riacho das Pedrinhas-Baixa do Homem (coordenadas -10° 44' 04,86"; -40° 01' 50,03"), daí em reta até o ponto de cruzamento do riacho Mulungu com a estrada Riachão-Baixa do Homem (coordenadas -10° 45' 56,78"; -40° 02' 11,57"), desce pelo riacho Mulungu até a foz do riacho da Baixa da Lagoa do Valdomiro (coordenadas -10° 46' 23,97";-40° 01' 46,27"), sobe por este até o centro da lagoa do Valdomiro (coordenadas -10° 46' 48,21"; -40° 01' 40,64"), daí em reta até o entroncamento das estradas Pedra da Igreja-Damásio-Jacaré(coordenadas -10° 47' 28,61"; -40° 02' 20,06"), segue pela estrada Igreja-Vargem Comprida até o entroncamento das estradas Vargem Comprida-Vargem Grande e Vargem Comprida-Patos (coordenadas -10° 50' 57,04"; -40° 03' 20,00"); segue pela estrada Vargem Comprida-Patos até o cruzamento com o riacho da Gamboa (coordenadas     -10° 50' 55,81";  -40° 03' 26,53"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 51' 26,81"; -40° 03' 28,22").

IV - Com o município de Ponto Novo - começa na foz do riacho da Gamboa no rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 51' 26,81"; -40° 03' 28,22"), sobe por este até a foz do rio Aipim (coordenadas -10° 49' 00,67"; -40° 12' 14,88" ).

V - Com o município de Pindobaçu - começa no rio Itapicuru-Açu na foz do rio Aipim (coordenadas -10° 49' 00,67"; -40° 12' 14,88"), sobe por este até o ponto de coordenadas -10° 37' 17,25"; -40° 16' 50,39", no cruzamento da estrada que liga as localidades Barra e Lajinha.

§6º Os limites do município de JAGUARARI, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:                                

I - Com o município de Juazeiro - começa no ponto no alto da serra da Catita (coordenadas -09° 54' 28,44"; -40° 18' 58,99"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na serra do Enforcado (coordenadas -09° 56' 44,87",      -40° 17' 09,85"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no alto do morro do Juá (coordenadas -09° 55' 16,83"; -40° 13' 33,45"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do córrego Jacaré (coordenadas -09° 53' 14,28";      -40° 10' 56,79"),  daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho dos Angicos no riacho Poço do Meio (coordenadas -09° 51' 23,00"; -40° 06' 47,21"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento na estrada que liga a BA-314 à localidade Abóbora para a fazenda Tanque (coordenadas       -09° 50' 09,23"; -40° 03' 23,06"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Arapuá Novo-Arapuá Velho (coordenadas -09° 48' 17,44"; -39° 58' 56,55"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada na localidade Arapuá Novo, fronteiro à foz do riacho Arapuá Novo no riacho Arapuá (coordenadas -09° 47' 53,90"; -39° 57' 21,42"), daí em reta até a referida foz (coordenadas -9° 47' 55,86"; -39° 57' 20,21"), desce pelo riacho Arapuá até sua foz no rio Curaçá (coordenadas -09° 46' 56,29"; -39° 54' 12,25"), desce por este até a foz do riacho da Vaca (coordenadas -09° 44' 45,00"; -39° 53' 46,78").

II - Com o município de Curaçá - começa  no rio Curaçá na foz do riacho da Vaca (coordenadas -09° 44' 45,00"; -39° 53' 46,78"), sobe por este até a foz do riacho do Tanque (coordenadas -09° 44' 43,02"; -39° 52' 57,98"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 49' 42,05"; -39° 50' 15,98"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho das Pedras de Fogo no riacho Poço do Januário (coordenadas -09° 49' 29,33"; -39° 49' 22,43"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no alto da serra do Januário (coordenadas -09° 50' 37,72"; -39° 47' 44,75"). 

III - Com o município de Uauá - começa no ponto no alto da serra do Januário (coordenadas -09° 50' 37,72"; -39° 47' 44,75"), segue por este divisor, sentido sul, até o encontro do divisor de águas do serrote da Lagoa da Onça e do rio Jacurici (coordenadas -09° 58' 12,97"; -39° 46' 01,60"). 

IV - Com o município de Andorinha - começa no encontro do divisor de águas do serrote da Lagoa da Onça, do rio Jacurici e da serra do Januário (coordenadas -09° 58' 12,97"; -39° 46' 01,60"), segue pelos divisores da serra do Januário, do rio Jacurici, do Elias e da Hilária, até o ponto no divisor de águas das sub-bacias do rio Suçuarana e do riacho Imburana (coordenadas   -10° 05' 19,60"; -39° 51' 29,50"), a nordeste do povoado de Santa Rosa, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Santa Rosa-Morro Branco (coordenadas -10° 05' 40,55"; -39° 51' 33,39"), a leste do povoado de Santa Rosa, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Santa Rosa-Várzea do Mateus (coordenadas -10° 06' 05,02"; -39° 51' 41,93"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Jabuticaba-Santa Rosa (coordenadas -10° 06' 47,80"; -39° 52' 06,81"), segue por esta estrada, sentido sul, até o ponto de coordenadas -10° 07' 54,56"; -39° 52' 06,71", daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Sítio do Açude-Santa Rosa (coordenadas -10° 08' 22,93"; -39° 53' 59,69"), segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Itapicuru até o ponto na nascente do riacho do Angico, no lugar do mesmo nome (coordenadas -10° 10' 44,15";      -39° 59' 10,80"), daí em reta, sentido sudoeste, até o centro da Lagoa do Pedrão (coordenadas -10° 13' 12,77" ; -39° 59' 56,67"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da Várzea no riacho das Cacimbas (coordenadas -10° 14' 46,94"; -40° 02' 05,81"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho das Caraíbas (coordenadas -10° 16' 28,78"; -40° 03' 26,50"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Diogo-Arauçá (coordenadas -10° 18' 08,27"; -40° 01' 22,24"), na localidade Pedra Vermelha, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Maria Preta-Pedra Vermelha (coordenadas -10° 19' 05,72"; -40° 01' 38,16"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no riacho Maria Preta (coordenadas -10° 19' 23,41";     -40° 03' 29,09"), ao sul da localidade Pedra Vermelha. 

V - Com o município de Senhor do Bonfim - começa no ponto no riacho Maria Preta (coordenadas -10° 19' 23,41"; -40° 03' 29,09"), ao sul da localidade Pedra Vermelha, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto do morro da Florinda (coordenadas -10° 19' 43,26"; -40° 05' 33,53"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Campo Comprido-Antas com o riacho das Antas (coordenadas -10° 20' 34,34"; -40° 07' 09,47"), desce por este até a foz riacho Olho Dágua ou Tanque Novo (coordenadas -10° 20' 37,49"; -40° 07' 30,84"), sobe por este até o ponto de interseção com a reta que parte do lugar Estiva em direção ao lugar Angico (coordenadas -10° 19' 26,12"; -40° 08' 09,51"), daí em reta, sentido sudoeste, até a Passagem da Estiva no rio Catuni (coordenadas -10° 21' 29,24"; -40° 10' 16,54"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 19' 18,49"; -40° 12' 39,86"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no riacho Itapicuru (coordenadas -10° 22' 17,58"; -40° 13' 53,12"), na serra do Espinhaço ou Gado Bravo.

VI - Com o município de Campo Formoso - começa no ponto no riacho Itapicuru (coordenadas -10° 22' 17,58"; -40° 13' 53,12"), na serra do Espinhaço ou Gado Bravo, segue pelo alto das serras Mato Escuro, do Bento, Boa Vista e Olho D'Água Amarela, até o ponto no lugar Morgados (coordenadas -10° 14' 31,83"; -40° 14' 28,53"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na serra da Cachoeira (coordenadas -10° 13' 39,20"; -40° 15' 19,26"), fronteiro à nascente do riacho da Vargem, segue pelo alto desta serra e das serras do Caldeirão, da Tapagem, do Mucambo, da Gameleira, das Porteiras e das Queimadas, até o ponto no alto da serra da Catita (coordenadas -09° 54' 28,44"; -40° 18' 58,99"). 

§7º Os limites do município de PINDOBAÇU, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Antonio Gonçalves - começa na foz do rio Papagaio no rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 41' 23,04"; -40° 28' 36,61"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 38' 22,39"; -40° 23' 39,76"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do braço direito do rio Aipim (coordenadas -10° 38' 19,83"; -40° 23' 23,21"), desce por este até a foz  do afluente da margem esquerda do rio Aipim, situado a oeste da fazenda Acampamento Beth Shalon (coordenadas -10° 36' 11,42";  -40° 19' 32,06"), daí em reta, sentido leste, até o ponto na estrada Mangabeira-Bananeiras (coordenadas   -10° 36' 09,68"; -40° 18' 48,58"), ao norte do povoado de Bananeiras, daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho Riachão no rio Aipim (coordenadas  -10° 36' 37,34"; -40° 18' 20,39"), desce por este até o ponto no cruzamento da estrada que liga a localidade Barra à Lajinha (coordenadas -10° 37' 17,25"; -40° 16' 50,39").  

II - Com o município de Filadélfia - começa no ponto no rio Aipim  (coordenadas -10° 37' 17,25"; -40° 16' 50,39"), no cruzamento da estrada que liga a localidade Barra à Lajinha, desce por este rio até sua foz no rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 49' 00,67"; -40° 12' 14,88"). 

III - Com o município de Ponto Novo - começa na foz do rio Aipim no rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 49' 00,67"; -40° 12' 14,88"), sobe por este até a ponte da estrada Lajedinho-Várzea Grande (coordenadas -10° 50' 51,95"; -40° 14' 31,61").

IV - Com o município de Saúde - começa na ponte da estrada Lajedinho-Várzea Grande sobre o rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 50' 51,95"; -40° 14' 31,61"), sobe por este até o ponto de coordenadas -10° 45' 10,00"; -40° 26' 44,58", no extremo norte da serra das Figuras. 

V - Com o município de Mirangaba - começa no rio Itapicuru-Açu no ponto de coordenadas -10° 45' 10,00"; -40° 26' 44,58", no extremo norte da serra das Figuras, sobe por este até a foz do riacho do Papagaio (coordenadas       -10° 41' 23,04"; -40° 28' 36,61").

§8º Os limites do município de PONTO NOVO, estabelecidos na forma da Lei nº 6.362, de 08 de janeiro de 1992, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Pindobaçu - começa na ponte da estrada Lajedinho-Várzea Grande sobre o rio Itapicuru-Açu (coordenadas 10° 50' 51,95"; -40° 14' 31,61"), desce por este até a foz do rio Aipim (coordenadas -10° 49' 00,67"; -40° 12' 14,88").

II - Com o município de Filadélfia - começa na foz do rio Aipim no rio Itapiruru-Açu (coordenadas -10° 49' 00,67"; -40° 12' 14,88"), desce por este até a foz do riacho da Gamboa (coordenadas -10° 51' 26,81"; -40° 03' 28,22").

III - Com o município de Itiúba - começa na foz do riacho da Gamboa no rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 51' 26,81"; -40° 03' 28,22"), desce por este até a foz do riacho dos Limpos (coordenadas -10° 53' 01,48"; -40° 01' 10,44").

IV - Com o município de Queimadas - começa na foz do riacho dos Limpos no rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 53' 01,48"; -40° 01' 10,44" ), daí em reta até o entroncamento do corredor do Velho Minho com a estrada Limpos-Peixe (coordenadas -10° 54' 09,04"; -40° 01' 02,75"), segue por essa estrada, sentido Peixe, até o entroncamento com a estrada para Sanharó (coordenadas -10° 54' 08,16"; -40° 00' 37,46"), segue pela estrada Sanharó-Pilões, sentido sul, até o cruzamento com o riacho Grande (coordenadas -10° 58' 51,30"; -40° 01' 28,26"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Cachoeirinha-fazenda Passagem Nova (coordenadas  -11° 05' 49,85"; -39° 59' 40,47"), próximo à localidade Riacho dos Pilões, segue pela estrada Cachoeirinha-Riacho dos Pilões até o ponto fronteiro à nascente do riacho da Cachoeirinha (coordenadas -11° 07' 56,72"; -39° 59' 08,75"), daí em reta até a nascente do riacho da Cachoeirinha (coordenadas -11° 07' 56,74";  -39° 59' 12,51"), desce por este até a foz do riacho da Cachoeirinha no rio Itapicuru-Mirim (coordenadas -11° 09' 00,80"; -39° 58' 58,16").

V - Com o município de Capim Grosso - começa na foz do riacho da Cachoeirinha no rio Itapicuru-Mirim (coordenadas -11° 09' 00,80"; -39° 58' 58,16"), sobe por este até a Passagem do Umbuzeiro (coordenadas -11° 09' 44,14"; -39° 59' 25,61")

VI - Com o município de Caldeirão Grande - começa na Passagem do Umbuzeiro no rio Itapicuru Mirim (coordenadas -11° 09' 44,14"; -39° 59' 25,61"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro da Micaela (incluindo as antenas de telefonia) (coordenadas -11° 08' 03,50"; -40° 00' 56,44"), daí em reta, sentido noroeste, até a lagoa Dantas (coordenadas -11° 05' 43,94"; -40° 03' 33,68"),  daí em reta, sentido noroeste, até o alto da serra das Barracas (coordenadas -11° 05' 09,67"; -40° 05' 37,75"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento  na BA-375 para serra das Barracas (coordenadas -11° 04' 46,60"; -40° 05' 23,56"), estrada de manutenção das antenas telefônicas, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto de coordenadas -11° 01' 06,74"; -40° 08' 24,48", na estrada Angico-Formosa, fronteiro à lagoa do Boi, segue por esta estrada, sentido Angico, até entroncamento para a estrada que liga à BR-407 (coordenadas -11° 00' 31,23"; -40° 08' 31,47"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Angico que liga à BA-375 para a localidade Queimada Grande (coordenadas -11° 00' 38,18"; -40° 08' 56,91"), daí em reta, sentido noroeste, até a lagoa do Boqueirão (coordenadas -10° 58' 36,44"; -40° 11' 09,13"), daí em reta, sentido noroeste, até a lagoa da Mamota (coordenadas -10° 58' 25,38"; -40° 11' 51,05"), daí em reta, sentido noroeste, até a lagoa do Santo Antônio (coordenadas -10° 57' 56,92"; -40° 12' 40,03"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Imbé  (coordenadas -10° 55' 31,61"; -40° 13' 53,73"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Riachão no riacho Caldeirão Grande (coordenadas -10° 54' 42,11"; -40° 14' 55,40").

VII - Com o município de Saúde - começa na foz do riacho Riachão no riacho Caldeirão Grande (coordenadas -10° 54' 42,11"; -40° 14' 55,40"),daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada Lajedinho-Limeira na baixa do Lajedinho (coordenadas -10° 51' 06,66"; -40° 14' 26,05"), daí em reta, até a ponte da estrada Lajedinho-Várzea Grande sobre o rio Itapicuru-Açu (coordenadas  -10° 50' 51,95"; -40° 14' 31,61"). 
        
§9º Os limites do município de SENHOR DO BONFIM, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Jaguarari - começa no ponto no rio Itapicuru (coordenadas -10° 22' 17,58"; -40° 13' 53,12"), na serra do Espinhaço ou Gado Bravo, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio Catuni (coordenadas -10° 19' 18,49"; -40° 12' 39,86"), desce por este até a Passagem da Estiva (coordenadas -10° 21' 29,24"; -40° 10' 16,54"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no riacho Olhos D'Água ou Tanque Novo (coordenadas -10° 19' 26,12"; -40° 08' 09,51"), na interseção da reta que parte do lugar Estiva em direção ao lugar Angico, desce por este riacho até sua foz no riacho das Antas (coordenadas -10° 20' 37,49"; -40° 07' 30,84"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Campo Comprido-Antas (coordenadas -10° 20' 34,34"; -40° 07' 09,47"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no alto do morro da Florinda (coordenadas -10° 19' 43,26"; -40° 05' 33,53"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no riacho Maria Preta (coordenadas -10° 19' 23,41"; -40° 03' 29,09"), ao sul da localidade Pedra Vermelha. 

II - Com o município de Andorinha - começa no ponto no riacho Maria Preta (coordenadas -10° 19' 23,41"; -40° 03' 29,09"), ao sul da localidade Pedra Vermelha, desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas      -10° 22' 56,92"; -40° 01' 58,32"), desce por este até o ponto de coordenadas  -10° 32' 58,67"; -39° 56' 52,64", ao norte da fazenda Bonita. 

III - Com o município de Itiúba - começa no ponto no rio Itapicuru (coordenadas -10° 32' 58,67"; -39° 56' 52,64"), ao norte da fazenda Bonita, daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Quicé-Boa Vista com o rio Tamanduá ou Caricá (coordenadas -10° 37' 16,79"; -40° 01' 03,52"). 

IV- Com o município de Filadélfia - começa no cruzamento do rio Tamanduá ou Caricá com a estrada Quicé-Boa Vista (coordenadas -10° 37' 16,79"; -40° 01' 03,52"), segue por esta estrada, sentido norte, até o ponto de coordenadas -10° 37' 00,64"; -40° 01' 05,55"; daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na margem sul da barragem Boa Vista (coordenadas -10° 37' 19,18"; -40° 01' 38,79"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto do morro do Lagarto (coordenadas -10° 38' 17,46"; -40° 08' 33,28"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho do Macaco (coordenadas -10° 37' 01,66"; -40° 09' 39,62"), próximo ao lugarejo Conceição. 

V - Com o município de Antonio Gonçalves - começa no ponto no riacho do Macaco (coordenadas -10° 37' 01,66"; -40° 09' 39,62"), próximo ao lugarejo Conceição, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no alto do morro do Tabor (coordenadas  -10° 31' 01,67"; -40° 14' 54,57"), daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada Missão do Saí-Grota da Jia (coordenadas -10° 30' 48,18"; -40° 14' 54,60"), segue por esta estrada, sentido Grota da Jia, até o ponto de coordenadas -10° 30' 07,60"; -40° 16' 11,18", fronteiro à nascente do riacho Grota da Jia, daí em reta até a referida nascente (coordenadas -10° 29' 58,03"; -40° 16' 08,54"). 

VI - Com o município de Campo Formoso - começa na nascente do riacho Grota da Jia (coordenadas -10° 29' 58,03"; -40° 16' 08,54"), daí em reta, sentido nordeste, até ponto no alto do morro do Tuntum (coordenadas -10° 29' 02,41"; -40° 14' 54,63"), segue por este divisor de águas e da serra do Espinhaço ou Gado Bravo até ponto no rio Itapicuru (coordenadas -10° 22' 17,58"; -40° 13' 53,12").

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios integrantes no memorial descritivo constante do art. 1º desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 60 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga, ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

Diante desta situação crítica, a Lei 12.057/2011 instituiu a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida. 

O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru, mantendo a integridade territorial dos nove municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.