PROJETO DE LEI Nº  21.000/2014

Atualiza os limites dos municípios, na forma da Lei 12057/2011, a saber: Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.

Art. 1º – Os limites dos municípios ficam atualizados com base na Lei nº 12057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§1º Os limites do município de CAMPO ALEGRE DE LOURDES, estabelecidos na forma da Lei nº 1.702, de 05 de julho 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado do Piauí - começa no ponto fronteiro à confluência dos braços formadores do riacho Baixão do Porco (coordenadas -09° 20' 36,20";  -43° 36' 56,87"), no divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra dos Dois Irmãos, conhecida localmente como serra das Guaribas, segue por este divisor até o ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luz (coordenadas -09° 32' 45,05"; -42° 41' 24,35").

II - Com o município de Remanso - começa no ponto fronteiro à nascente do riacho Santa Luz (coordenadas -09° 32' 45,05"; -42° 41' 24,35"), no divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra dos Dois Irmãos, daí em reta até a nascente do riacho Santa Luz (coordenadas -09° 32' 50,65"; -42° 41' 22,76"), desce por este até sua foz na vereda da Quixaba (coordenadas -09° 38' 24,21"; -42° 42' 57,75"), desce por esta até a foz do riacho Duas Barras (coordenadas -09° 39' 06,75"; -42° 42' 58,66").

III - Com o município de Pilão Arcado - começa na foz do riacho Duas Barras na vereda da Quixaba (coordenadas -09° 39' 06,75"; -42° 42' 58,66"), desce por este até o cruzamento com a estrada Lagoa da Pedra – Lagoinha do Adão (coordenadas -09° 43' 30,14"; -42° 45' 56,92"), daí em reta, sentido sudoeste, até a lagoa da Pedra (coordenadas -09° 44' 46,28"; -42° 50' 15,17"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Calumbi de Baixo – Quixaba com a baixa Grande (coordenadas -09° 49' 35,92"; -42° 55' 04,23"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz da baixinha do Vitorino no baixão do Vitorino ou Policárpio (coordenadas -09° 46' 00,49"; -43° 03' 25,79"), ao sul da localidade Baixão, daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Lagoa de Cima – Lagoa dos Pratos para localidade Baixão (coordenadas -09° 45' 27,35"; -43° 05' 00,92"), daí em reta, sentido noroeste, até o pontilhão na BR-020 sobre o baixão do Caruá (coordenadas -09° 43' 28,19"; -43° 11' 00,24"), daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento da estrada Lagoa do Virgulino – Anisete para a localidade Jiquitaia (coordenadas -09° 43' 55,98"; -43° 22' 38,05"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento na estrada Cabloco das Mangueiras – Alto Alegre para a localidade Lagoa (coordenadas -09° 37' 28,50"; -43° 24' 27,82"), daí em reta, sentido noroeste, até a lagoa da localidade Baixão Velho (coordenadas -09° 31' 47,33"; -43° 28' 14,12"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Peixe – Feijão com o riacho Baixão do Porco (coordenadas -09° 29' 35,14"; -43° 29' 07,07"), sobe por este até a confluência dos seus braços formadores (coordenadas -09° 23' 08,66"; -43° 33' 48,76"), daí em reta, até o divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra Dois Irmãos, conhecida localmente como serra das Guaribas (coordenadas -09° 20' 36,20"; -43° 36' 56,87"), no ponto fronteiro a referida confluência dos braços formadores.

§2º Os limites do município de CANUDOS, estabelecidos na forma da Lei nº 4.405, de 25 de fevereiro 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Chorrochó - começa no ponto no divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Vaza-Barris (coordenadas -09° 38' 44,49"; -39° 12' 41,84"), fronteiro à nascente do riacho das Queimadas, segue por este divisor até a nascente do riacho Grota Funda (coordenadas    -09° 38' 22,11", -39° 10' 03,85" ).

II - Com o município de Macururé - começa no ponto no divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Vaza-Barris (coordenadas -09° 38' 22,11", -39° 10' 03,85" ), na nascente do riacho Grota Funda, segue por este divisor até o ponto fronteiro à nascente do riacho Cachoeirinha (coordenadas -09° 38' 33,38"; -39° 06' 58,63" ), daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro Saco da Barriguda, próximo à fazenda Serra das Plantas (coordenadas -09° 37' 32,50"; -39° 06' 36,19"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Canché-Formosa (coordenadas -09° 38' 20,83"; -38° 57' 55,04"),  próximo à fazenda Lagoa de Zé Ribeiro, daí em reta, sentido leste, até o riacho do Maxi na foz do riacho Baixa do Tamanduá (coordenadas -09° 38' 01,56"; -38° 53' 11,40"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 38' 48,24"; -38° 47' 04,93").

III - Com o município de Jeremoabo - começa na nascente do riacho baixa do Tamanduá (coordenadas -09° 38' 48,24"; -38° 47' 04,93"), segue pelo divisor de águas da sub-bacia do riacho do Cipó e da bacia do rio Vaza-Barris, sentido sul, até a nascente do riacho da baixa do Olho d`Água (coordenadas -09° 44' 29,08"; -38° 46' 46,73"), desce por este até sua foz no riacho da baixa do Columbi (coordenadas -09° 46' 18,87"; -38° 50' 43,76"), desce por este até sua foz no riacho do Cipó (coordenadas -09° 46' 53,01";    -38° 51' 57,49"), desce por este até a foz do riacho da baixa do Barco Vermelho (coordenadas -09° 49' 37,58"; -38° 51' 43,91"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Cipó-Canché (coordenadas -09° 49' 58,41"; -38° 52' 10,08"), próximo à fazenda Senhor do Bonfim, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Canto da Cacimba no riacho Mandacaru (coordenadas -09° 51' 16,33"; -38° 55' 06,79"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BR-235 (coordenadas -09° 52' 27,74"; -38° 55' 54,09"),  próximo à localidade Canché, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho da baixa do Silva (coordenadas -09° 57' 08,62"; -38° 54' 59,92"), desce por este até sua foz no riacho do Rosário (coordenadas -09° 58' 44,45"; -38° 53' 27,70"), desce por este até a foz do riacho da baixa do Caldeirão da Ema (coordenadas -09° 57' 55,41"; -38° 52' 08,58"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 00' 00,06"; -38° 50' 09,93"), segue pelo divisor de águas da sub-bacia do riacho do Rosário e da bacia do rio Vaza-Barris até a nascente do riacho dos Alagados (coordenadas -10° 09' 59,76"; -38° 43' 59,47"), desce por este até sua foz no riacho das Barreiras (coordenadas -10° 12' 33,44"; -38° 36' 48,23").

IV - Com o município de Euclides da Cunha - começa na foz do riacho dos Alagados no riacho das Barreiras (coordenadas -10° 12' 33,44"; -38° 36' 48,23"), segue pelo divisor de águas da bacia do rio do Rosário e das sub-bacias do rio Vermelho, do riacho da Gameleira e do riacho das Barreiras até o alto da Varginha (coordenadas -10° 16' 12,45"; -38° 52' 55,04"), segue pelo divisor de águas entre os riachos da baixa da Varginha e Cacimba dos Búzios até o cruzamento do riacho Cacimba dos Búzios com a estrada que liga as localidades Varzinha a Gravatá Amarelo (coordenadas -10° 14' 51,44"; -38° 54' 53,07"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento do riacho Cabeça de Cuia com a BR-116 (coordenadas -10° 17' 20,76"; -39° 04' 21,22"), daí em reta até a foz do riacho da baixa do Morro Redondo no rio Limoeiro, que a jusante recebe denominação de rio Cancela (coordenadas     -10° 15' 21,60"; -39° 11' 07,60").

V - Com o município de Monte Santo – começa no riacho da baixa do Morro Redondo  no riacho Limoeiro, que a jusante recebe denominação de rio Cancela (coordenadas -10° 15' 21,60"; -39° 11' 07,60"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 13' 33,05"; -39° 13' 27,39"), daí em reta, sentido oeste, até a serra do Atanázio (coordenadas -10° 13' 33,14"; -39° 13' 41,87"), no ponto fronteiro à nascente do riacho Limoeiro, segue por esta serra até seu extremo norte (coordenadas -10° 12' 07,00"; -39° 14' 00,20"), daí em reta até o ponto no alto da serra da Gameleira (coordenadas -10° 11' 39,60"; -39° 14' 07,95"), daí em reta, sentido oeste, até a foz do riacho Tiúba ou Pai Chico no rio Bendengó (coordenadas -10° 11' 35,03"; -39° 16' 02,89").

VI - Com o município de Uauá – começa na foz do riacho Tiúba ou Pai Chico no rio Bendengó (coordenadas -10° 11' 35,03"; -39° 16' 02,89"), desce por este até sua foz no rio Salgadinho (coordenadas -09° 57' 42,28"; -39° 12' 11,54"), desce por este até a foz do rio Salobro (coordenadas -09° 57' 21,20"; -39° 12' 05,72"), daí em reta, sentido norte, até  o rio Vaza-Barris na foz do riacho Priumã (coordenadas -09° 51' 45,63"; -39° 12' 18,59"), sobe por este até a foz do riacho das Queimadas (coordenadas -09° 44' 09,84"; -39° 13' 41,14"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 40' 32,77"; -39° 13' 21,37"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Vaza-Barris (coordenadas -09° 38' 44,49"; -39° 12' 41,84"), fronteiro à referida nascente.

§3º Os limites do município de CASA NOVA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado do Piauí - começa no ponto de coordenadas -09° 14' 12,42"; -41° 51' 16,65", no divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra Dois Irmãos, ao norte da localidade Desterro, segue por este divisor até o encontro com o divisor de águas da serra das Marrecas (coordenadas -08° 42' 25,19"; -41° 21' 29,60").

II - Com o Estado de Pernambuco - começa no divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, na serra Dois Irmãos, no encontro com o divisor de águas da serra das Marrecas (coordenadas -08° 42' 25,19"; -41° 21' 29,60"), segue pela linha divisória interestadual até alcançar a margem esquerda do rio São Francisco (coordenadas -09° 26' 34,29"; -40° 46' 04,40"), fronteiro ao ponto logo abaixo da cachoeira do Sobradinho, no marco no lugar Pau da História ou do Arara, daí em reta até o rio São Francisco (coordenadas -09° 26' 41,36"; -40° 45' 55,37"), logo abaixo da cachoeira do Sobradinho, no marco no lugar Pau da História ou do Arara.

III - Com o município de Sobradinho - começa no rio São Francisco (coordenadas -09° 26' 41,36"; -40° 45' 55,37"), logo abaixo da cachoeira do Sobradinho, no marco no lugar Pau da História ou do Arara, sobe pelo rio São Francisco, até o ponto na barragem do Sobradinho (coordenadas -09° 25' 48,53"; -40° 49' 37,68"), segue pelo centro do lago do Sobradinho até o ponto de coordenadas -09° 23' 52,50"; -40° 57' 13,59", fronteiro à foz do riacho Horizonte.

IV - Com o município de Sento Sé - começa no centro do lago do Sobradinho no ponto de coordenadas -09° 23' 52,50"; -40° 57' 13,59", fronteiro à foz do riacho Horizonte, sobe por este lago até o ponto fronteiro à foz do riacho dos Columis (coordenadas -09° 42' 15,66"; -41° 54' 11,32"), à noroeste da sede do município de Sento Sé.

V - Com o município de Remanso - começa no lago do Sobradinho (coordenadas -09° 42' 15,66"; -41° 54' 11,32"), no ponto fronteiro à foz do riacho dos Columis e à noroeste da sede do município de Sento Sé, daí em reta, sentido norte, até o ponto no divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra dos Dois Irmãos (coordenadas -09° 14' 12,42"; -41° 51' 16,65"), ao norte da localidade Desterro.

§4º Os limites do município de CURAÇÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado de Pernambuco - começa no ponto fronteiro à foz do rio Curaçá no rio São Francisco (coordenadas-09° 03' 14,77"; -39° 58' 42,95" ), desce por este até o ponto fronteiro à foz do riacho Pambu (coordenadas -08° 32' 39,84"; -39° 21' 15,07").

II - Com o município de Abaré - começa no ponto fronteiro à foz do riacho Pambu no rio São Francisco (coordenadas -08° 32' 39,84"; -39° 21' 15,07"), daí em reta, até a referida foz (coordenadas -08° 32' 51,65"; -39° 21' 26,82"), sobe pelo riacho Pambu até sua nascente (coordenadas -08° 33' 47,77"; -39° 22' 24,88"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Santo Antonio (coordenadas -08° 50' 09,09" ; -39° 29' 29,69"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Altamira-Santana com o riacho Boqueirão (coordenadas -08° 58' 34,33"; -39° 28' 06,49"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no riacho da Camisa, na fazenda Patos (coordenadas    -09° 07' 59,32"; -39° 24' 29,41"), daí em reta, sentido sudeste, até foz do riacho Jaquinicó no riacho da Vargem (coordenadas -09° 09' 23,85"; -39° 21' 06,61").

III - Com o município de Chorrochó - começa na foz do riacho Jaquinicó no riacho da Vargem (coordenadas -09° 09' 23,85"; -39° 21' 06,61"), sobe por este até a foz do riacho dos Bois (coordenadas -09° 27' 27,49"; -39° 26' 08,49"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 36' 56,48"; -39° 21' 34,48").

IV - Com o município de Uauá - começa na nascente do riacho dos Bois (coordenadas -09° 36' 56,48"; -39° 21' 34,48"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Mundo Novo – Serra da Canabrava para a localidade Caladinho (coordenadas -09° 41' 58,72"; -39° 36' 00,24"), daí em reta até o alto da serra da Canabrava (coordenadas -09° 42' 24,59"; -39° 38' 38,75"), daí em reta, sentido sudoeste, até a barragem do Mel na BR-235 (coordenadas -09° 43' 45,01"; -39° 40' 08,12"), segue por esta rodovia, sentido Caldeirão da Serra, até o entroncamento para localidade Brandão (coordenadas -09° 44' 25,99"; -39° 39' 22,28"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no lajedo Bertoli (coordenadas -09° 45' 02,26"; -39° 39' 46,18"), ao sul da localidade Brandão, daí em reta, sentido sudoeste, até o alto do serrote da Cova (coordenadas -09° 45' 46,21"; -39° 41' 08,58"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra do Januário (coordenadas -09° 50' 37,72"; -39° 47' 44,75").

V - Com o município de Jaguarari - começa no alto da serra do Januário (coordenadas -09° 50' 37,72"; -39° 47' 44,75"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho das Pedras de Fogo no riacho Poço do Januário (coordenadas -09° 49' 29,33"; -39° 49' 22,43"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho do Tanque (coordenadas -09° 49' 42,05"; -39° 50' 15,98"), desce por este até sua foz no riacho da Vaca (coordenadas -09° 44' 43,02"; -39° 52' 57,98"), desce por este até sua foz no rio Curaçá (coordenadas -09° 44' 45,00"; -39° 53' 46,78").

VI - Com o município de Juazeiro - começa na foz do riacho da Vaca no rio Curaçá (coordenadas -09° 44' 45,00"; -39° 53' 46,78"),desce por este até sua foz no rio São Francisco (coordenadas -09° 03' 33,49"; -39° 58' 39,21"), daí em reta, até o ponto no rio São Francisco, fronteiro à referida foz (coordenadas -09° 03' 14,77"; -39° 58' 42,95").

§5º Os limites do município de JUAZEIRO, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado de Pernambuco - começa no rio São Francisco no ponto fronteiro à foz do riacho Língua de Vaca (coordenadas -09° 26' 41,25"; -40° 42' 50,09"), desce pelo rio São Francisco até o ponto fronteiro à foz do rio Curaçá (coordenadas -09° 03' 14,77"; -39° 58' 42,95").

II - Com o município de Curaçá - começa no rio São Francisco no ponto fronteiro a foz do rio Curaçá (coordenadas -09° 03' 14,77"; -39° 58' 42,95"), daí em reta até a referida foz (coordenadas -09° 03' 33,49"; -39° 58' 39,21"), sobe pelo rio Curaçá até a foz do riacho da Vaca (coordenadas -09° 44' 45,00"; -39° 53' 46,78").

III - Com o município de Jaguarari - começa na foz do riacho da Vaca no rio Curaçá (coordenadas -09° 44' 45,00"; -39° 53' 46,78"),sobe por este até a foz do riacho Arapuá (coordenadas -09° 46' 56,29"; -39° 54' 12,25"), sobe por este até a foz do riacho Arapuá Novo (coordenadas  -09° 47' 55,86"; -39° 57' 20,21"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada da localidade Arapuá Novo (coordenadas -09° 47' 53,90"; -39° 57' 21,42"), fronteiro à referida foz, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Arapuá Novo-Arapuá Velho (coordenadas -09° 48' 17,44"; -39° 58' 56,55"), daí em reta, sentido sudoeste, até a bifurcação da estrada que liga  Abóbora a BA-314 para a fazenda Tanque (coordenadas -09° 50' 09,23"; -40° 03' 23,06"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho dos Angicos no riacho Poço do Meio (coordenadas -09° 51' 23,00"; -40° 06' 47,21"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do córrego Jacaré (coordenadas -09° 53' 14,28";     -40° 10' 56,79"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto do morro do Juá (coordenadas -09° 55' 16,83"; -40° 13' 33,45"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto da serra do Enforcado (coordenadas -09° 56' 44,87", -40° 17' 09,85"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no alto da serra da Catita (coordenadas -09° 54' 28,44"; -40° 18' 58,99").

IV - Com o município de Campo Formoso - começa no alto da serra da Catita (coordenadas -09° 54' 28,44"; -40° 18' 58,99"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no riacho da Catita (coordenadas -09° 54' 26,92"; -40° 19' 23,77"),  sobe por este até a foz do riacho Boqueirãozinho (coordenadas -09° 55' 11,45"; -40° 19' 56,93"), sobe por este até sua nascente (coordenadas      -09° 58' 24,65"; -40° 24' 43,86"), daí em reta, sentido oeste, até o alto do morro do Boi (coordenadas -09° 58' 16,16"; -40° 30' 09,87"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto da Passagem do Sargento, à margem do rio Salitre (coordenadas -09° 53' 12,50"; -40° 38' 35,98"), daí em reta, sentido noroeste, até o encontro das serras do Negro ou do Mulato e do São Francisco (coordenadas -09° 52' 16,93"; -40° 48' 49,50").

V - Com o município de Sobradinho - começa no encontro serras do Negro ou do Mulato e do São Francisco (coordenadas -09° 52' 16,93"; -40° 48' 49,50"), segue pelo divisor de águas da serra Negro ou do Mulato até a nascente do riacho Língua de Vaca (coordenadas -09° 47' 46,70"; -40° 45' 28,00"), desce por este até sua foz no rio São Francisco (coordenadas -09° 27' 05,35"; -40° 42' 53,68"), daí em reta até o seu ponto fronteiro no rio São Francisco (coordenadas -09° 26' 41,25"; -40° 42' 50,09").

§6º Os limites do município de PILÃO ARCADO, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado do Piauí - começa no divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra da Tabatinga ou Gurguéia (coordenadas   -10° 23' 35,12"; -43° 55' 20,87"), no extremo da reta de direção leste/oeste que parte da bifurcação das estradas Lagoa Comprida-Lagoa Bonita-Baixão da Boa Sorte, segue por este divisor até o ponto fronteiro à confluência dos braços formadores do riacho Baixão do Porco na Serra dos Dois Irmãos (coordenadas -09° 20' 36,20"; -43° 36' 56,87").

II - Com o município de Campo Alegre de Lourdes - começa no divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra dos Dois Irmãos (coordenadas -09° 20' 36,20"; -43° 36' 56,87"), no ponto fronteiro à confluência dos braços formadores do riacho Baixão do Porco, daí em reta até a referida confluência (coordenadas -09° 23' 08,66"; -43° 33' 48,76"), desce por este até o cruzamento com a estrada Peixe – Feijão (coordenadas -09° 29' 35,14"; -43° 29' 07,07"), daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa da localidade Baixão Velho (coordenadas -09° 31' 47,33"; -43° 28' 14,12"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento na estrada Cabloco das Mangueiras – Alto Alegre para a localidade Lagoa (coordenadas -09° 37' 28,50"; -43° 24' 27,82"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Lagoa do Virgulino – Anisete para a localidade Jiquitaia (coordenadas -09° 43' 55,98"; -43° 22' 38,05"), daí em reta, sentido leste, até o pontilhão na BR-020 sobre o baixão do Caruá (coordenadas -09° 43' 28,19"; -43° 11' 00,24"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Lagoa de Cima – Lagoa dos Pratos para localidade Baixão (coordenadas -09° 45' 27,35"; -43° 05' 00,92"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz da baixinha do Vitorino no baixão do Vitorino ou Policárpio (coordenadas -09° 46' 00,49";  -43° 03' 25,79"), ao sul da localidade Baixão, daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Calumbi de Baixo – Quixaba com a baixa Grande (coordenadas -09° 49' 35,92"; -42° 55' 04,23"), daí em reta, sentido nordeste, até a lagoa da Pedra (coordenadas -09° 44' 46,28"; -42° 50' 15,17"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Lagoa da Pedra – Lagoinha do Adão com a vereda da Quixaba (coordenadas -09° 43' 30,14"; -42° 45' 56,92"), sobe por esta até a foz do riacho Duas Barras (coordenadas -09° 39' 06,75"; -42° 42' 58,66").

III - Com o município de Remanso - começa na vereda da Quixaba na foz do riacho Duas Barras (coordenadas -09° 39' 06,75"; -42° 42' 58,66"), sobe por este até o cruzamento com a estrada que liga a localidade Canto à BR-235 (coordenadas -09° 39' 34,53"; -42° 41' 04,44"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz da vereda Chamuscada no riacho Ribanceira (coordenadas -09° 42' 54,32"; -42° 39' 49,56"), desce por este até a foz do riacho Baião (coordenadas -09° 44' 22,14"; -42° 39' 50,95"), sobe por este até o cruzamento da estrada Baião - Nova Lina (ou Casinhas) (coordenadas -09° 44' 47,37"; -42° 35' 29,96"), segue por esta estrada, sentido Nova Lina (ou Casinhas), até o entroncamento para o sítio Três Irmãos (coordenadas -09° 44' 42,08"; -42° 35' 29,39"), daí em reta, sentido leste, até o ponto na estrada Baião - sítio Três Irmãos (coordenadas -09° 44' 42,06"; -42° 35' 24,99"), na localidade Baião, daí em reta, sentido sudeste, até ponto no lajedo Pedra do Mocó (coordenadas -09° 47' 36,51"; -42° 32' 30,70"), no sítio de mesmo nome, daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa da Extrema (coordenadas     -09° 48' 43,83"; -42° 31' 24,06"), daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa das Queimadas (coordenadas -09° 51' 30,58"; -42° 30' 24,68"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento na estrada Vereda das Minas - Gerais para a localidade Pau D'arco (coordenadas -09° 52' 36,40"; -42° 28' 34,26"), segue pela referida estrada, sentido Vereda das Minas, até a nascente da vereda das Minas (coordenadas -09° 52' 31,29"; -42° 28' 02,42"), desce por este até sua foz no riacho Riachinho (coordenadas -09° 52' 29,62"; -42° 26' 44,53"), desce por este até a foz do riacho Saltacurral (coordenadas -09° 54' 55,89"; -42° 22' 26,42"), daí em reta, sentido nordeste, até o bueiro na BA-752 sobre o riacho Aroeira (coordenadas -09° 54' 36,49"; -42° 21' 18,79"), desce por este até sua foz no riacho Riachinho (coordenadas -09° 56' 38,72"; -42° 19' 03,22"), desce por este até sua foz no lago do Sobradinho (coordenadas -09° 56' 57,19"; -42° 18' 38,91"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lago do Sobradinho (coordenadas -10° 01' 44,02"; -42° 13' 35,39"), fronteiro à antiga Vila do Cajuí.

IV - Com o município de Sento Sé - começa no ponto no lago do Sobradinho (coordenadas -10° 01' 44,02"; -42° 13' 35,39"),  fronteiro à antiga Vila do Cajuí, sobe por este até a foz do rio Verde no lago de Sobradinho, no rio São Francisco (coordenadas -10° 11' 06,43", -42° 24' 19,70").

V - Com o município de Xique-Xique - começa na foz do rio Verde no lago de Sobradinho, no rio São Francisco (coordenadas -10° 11' 06,43", -42° 24' 19,70"), sobe por este até o ponto fronteiro ao lugar Porteiras (coordenadas   -10° 34' 07,11"; -42° 37' 09,16").

VI - Com o município de Barra - começa no ponto no talvegue do rio São Francisco (coordenadas -10° 34' 07,11"; -42° 37' 09,16"), fronteiro ao lugar Porteiras, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Porteiras (coordenadas -10° 33' 29,04"; -42° 38' 25,20"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro Vermelho (coordenadas -10° 14' 13,18"; -43° 16' 45,32"), daí em reta, sentido oeste, até o divisor de águas da serra do Estreito (coordenadas -10° 14' 23,84"; -43° 23' 05,03"), na interseção com a reta que parte do lugar Poço da Pedra na margem da vereda de mesmo nome para o ponto mais alto do morro Vermelho.

VII - Com o município de Buritirama - começa no divisor de águas da serra do Estreito (coordenadas -10° 14' 23,84"; -43° 23' 05,03"), na interseção com a reta que parte do lugar Poço da Pedra na margem da vereda de mesmo nome para o ponto mais alto do morro Vermelho, daí em reta até o ponto de cruzamento do divisor de águas das sub-bacias da vereda da Casca e vereda da Pedra com a estrada Girau - Poço da Pedra (coordenadas -10° 14' 04,99"; -43° 28' 04,35"), segue por este divisor e os divisores de águas do Baixão do Damásio e da vereda Poço da Pedra ou do Lajedo até encontrar com o divisor de águas do Baixão do Laranjal (coordenadas -10° 22' 25,76"; -43° 39' 39,82"), segue por este divisor até o cruzamento do baixão do Laranjal com o rumo da fazenda Sítio da Conceição (coordenadas -10° 21' 22,26"; -43° 43' 33,68"), daí em reta até a bifurcação das estradas Lagoa Comprida-Lagoa Bonita-Baixão da Boa Sorte (coordenadas -10° 23' 35,13"; -43° 46' 14,83"), daí em reta, sentido oeste, até divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra da Tabatinga ou Gurguéia (coordenadas -10° 23' 35,12"; -43° 55' 20,87").

§7º Os limites do município de REMANSO, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado do Piauí - começa no divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, na serra dos Dois Irmãos (coordenadas-09° 32' 45,05"; -42° 41' 24,35"), fronteiro à nascente do riacho Santa Luz, segue por este divisor até o ponto de coordenadas  -09° 14' 12,42"; -41° 51' 16,65", ao norte da localidade de Desterro.

II - Com o município de Casa Nova - começa no ponto no divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba na serra dos Dois Irmãos (coordenadas -09° 14' 12,42"; -41° 51' 16,65")", ao norte da localidade de Desterro, daí em reta, sentido sul, até o ponto no lago do Sobradinho, fronteiro à foz do riacho dos Columis (coordenadas -09° 42' 15,66"; -41° 54' 11,32"), a noroeste da sede do município de Sento Sé.

III - Com o município de Sento Sé - começa no lago de Sobradinho (coordenadas -09° 42' 15,66"; -41° 54' 11,32"), no ponto fronteiro à foz do riacho dos Columis e a noroeste da sede do município de Sento Sé, sobe pelo lago até o ponto fronteiro à antiga Vila do Cajuí (coordenadas -10° 01' 44,02"; -42° 13' 35,39").

IV - Com o município de Pilão Arcado - começa no lago de Sobradinho (coordenadas -10° 01' 44,02"; -42° 13' 35,39"), no ponto fronteiro à antiga Vila do Cajuí, daí em reta até a foz, no lago de Sobradinho, do riacho Riachinho (coordenadas -09° 56' 57,19"; -42° 18' 38,91"), sobe por este até a foz do riacho Aroeira (coordenadas -09° 56' 38,72"; -42° 19' 03,22"), sobe por este até o bueiro na BA-752 (coordenadas -09° 54' 36,49"; -42° 21' 18,79"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Saltacurral no riacho Riachinho (coordenadas -09° 54' 55,89"; -42° 22' 26,42"), sobe por este até a foz da vereda das Minas (coordenadas -09° 52' 29,62"; -42° 26' 44,53") sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 52' 31,29"; -42° 28' 02,42"), na estrada Vereda das Minas-Gerais, segue por esta estrada até o entroncamento para a localidade Pau D'arco (coordenadas -09° 52' 36,40";    -42° 28' 34,26"), daí em reta, sentido noroeste, até a lagoa das Queimadas (coordenadas -09° 51' 30,58"; -42° 30' 24,68"), daí em reta, sentido noroeste, até a lagoa da Extrema (coordenadas -09° 48' 43,83"; -42° 31' 24,06"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lajedo Pedra do Mocó (coordenadas     -09° 47' 36,51"; -42° 32' 30,70"), no sítio de mesmo nome, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Baião - sítio Três Irmãos (coordenadas -09° 44' 42,06"; -42° 35' 24,99"), na localidade Baião, daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento da estrada Baião - Nova Lina (ou Casinhas) para o sítio Três Irmãos (coordenadas -09° 44' 42,08"; -42° 35' 29,39"), segue por esta estrada, sentido Baião, até o cruzamento com o riacho Baião (coordenadas -09° 44' 47,37"; -42° 35' 29,96"), desce por este até sua foz no riacho Ribanceira (coordenadas -09° 44' 22,14"; -42° 39' 50,95"), sobe por este até a foz da vereda da Chamuscada (coordenadas       -09° 42' 54,32"; -42° 39' 49,56"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada que liga a localidade Canto a BR-235 com o riacho Duas Barras (coordenadas -09° 39' 34,53"; -42° 41' 04,44"), desce por este até sua foz na vereda da Quixaba (coordenadas -09° 39' 06,75"; -42° 42' 58,66").

V - Com o município de Campo Alegre - começa na foz do riacho Duas Barras na vereda da Quixaba (coordenadas -09° 39' 06,75"; -42° 42' 58,66"), sobe por este até a foz do riacho Santa Luz (coordenadas -09° 38' 24,21"; -42° 42' 57,75"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 32' 50,65"; -42° 41' 22,76"), daí em reta até o divisor geral entre as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, na serra dos Dois Irmãos (coordenadas -09° 32' 45,05"; -42° 41' 24,35"), fronteiro à referida nascente.

§8º Os limites do município de SENTO SÉ, estabelecidos na forma da Lei nº 4.543, de 15 de outubro de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Remanso - começa no lago de Sobradinho (coordenadas -10° 01' 44,02"; -42° 13' 35,39"), no ponto fronteiro à antiga Vila do Cajuí, desce pelo lago até o ponto fronteiro à foz do riacho dos Columis (coordenadas -09° 42' 15,66"; -41° 54' 11,32"), a noroeste da sede do município de Sento Sé.

II - Com o município de Casa Nova - começa no lago do Sobradinho (coordenadas -09° 42' 15,66"; -41° 54' 11,32"), no ponto fronteiro à foz do riacho dos Columis e a noroeste da sede do município de Sento Sé, desce por este lago até o ponto fronteiro à foz do riacho Horizonte (coordenadas      -09° 23' 52,50"; -40° 57' 13,59").

III - Com o município de Sobradinho - começa no lago do Sobradinho (coordenadas -09° 23' 52,50"; -40° 57' 13,59"), no ponto fronteiro à foz do riacho Horizonte, daí em reta, sentido sudoeste, até a referida foz (coordenadas -09° 27' 59,09"; -41° 00' 22,59"), sobe pelo riacho Horizonte até o cruzamento com a estrada Brejo de Fora - Novo Horizonte (coordenadas     -09° 29' 30,23"; -41° 00' 18,25"), daí em reta, sentido sudeste, até o extremo noroeste da serra do Inácio (coordenadas -09° 30' 24,26"; -40° 59' 42,39"), segue pelo divisor de águas desta serra até o entroncamento na BA-210 para a localidade Algodões Novos (coordenadas -09° 33' 09,65"; -40° 57' 52,02"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na parte norte da serra do Morcego (coordenadas -09° 35' 01,34"; -40° 58' 49,38"), segue por este divisor de águas até a nascente do riacho do Morcego (coordenadas -09° 36' 29,13"; -40° 58' 28,73"), daí em reta, sentido sul, até o extremo norte da serra do Saco da Onça (coordenadas -09° 44' 13,49"; -40° 58' 03,46"), segue por este divisor de águas até o encontro com a serra do São Francisco (coordenadas -09° 54' 57,08"; -41° 03' 15,77").

IV - Com o município de Campo Formoso - começa no encontro da serra do Saco da Onça com a serra do São Francisco (coordenadas -09° 54' 57,08"; -41° 03' 15,77"), segue por este divisor de águas e das serras do Desterro, Escurial e Curral Feio até a nascente do riacho das Porteiras (coordenadas -10° 20' 48,07"; -41° 16' 39,80").

V - Com o município de Umburanas - começa na  nascente do riacho das Porteiras (coordenadas -10° 20' 48,07"; -41° 16' 39,80"), segue pelas escarpa das serras Curral Feio, Angelim, Gameleira, do Rodoleiro e da Gruna até foz do riacho da Gruna no riacho Grota do Teles (coordenadas -10° 45' 18,34";    -41° 34' 18,34").

VI - Com o município de Morro do Chapéu - começa na foz do riacho da Gruna no riacho Grota do Teles (coordenadas -10° 45' 18,34"; -41° 34' 18,34"), desce por este até a foz do riacho Baixa Funda (coordenadas -10° 48' 36,45"; -41° 36' 21,17"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto na Pedra do Ilhéu (coordenadas -10° 48' 23,56"; -41° 39' 31,46"), daí em reta até o ponto na vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré (coordenadas -10° 48' 41,72"; -41° 39' 47,53"), fronteiro à Pedra do Ilhéu.

VII - Com o município de Jussara - começa no ponto na vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré (coordenadas -10° 48' 41,72"; -41° 39' 47,53"), fronteiro à Pedra do Ilhéu, desce por este, até a foz da Grota da Boca da Picada (coordenadas -10° 42' 30,30"; -41° 44' 25,24"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 43' 09,72"; -41° 46' 04,51"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Sanharó-Jussara (coordenadas -10° 41' 51,30"; -41° 49' 18,62").

VIII - Com o município de Itaguaçu da Bahia - começa no ponto na estrada Sanharó-Jussara (coordenadas -10° 41' 51,30"; -41° 49' 18,62"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Ferreira (coordenadas -10° 38' 34,21"; -41° 54' 57,35"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no riacho do Recife (coordenadas -10° 38' 30,56"; -41° 59' 53,79"), desce por este até sua foz no riacho Ferreira (coordenadas -10° 23' 05,62"; -42° 05' 32,35"), desce por este até o ponto de coordenadas -10° 15' 28,58"; -42° 09' 34,78", fronteiro aos morros do riacho Ferreira e do serrote Brandão, daí em reta, sentido noroeste, até a foz do rio Verde no lago de Sobradinho, no rio São Francisco (coordenadas -10° 11' 06,43", -42° 24' 19,70").

IX - Com o município de Pilão Arcado - começa na foz do rio Verde no lago de Sobradinho, no rio São Francisco (coordenadas -10° 11' 06,43", -42° 24' 19,70"), desce por este até o ponto fronteiro à antiga Vila do Cajuí (coordenadas-10° 01' 44,02", -42° 13' 35,39").

§9º Os limites do município de SOBRADINHO, estabelecidos na forma da Lei nº 4.843, de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Casa Nova - começa no ponto fronteiro à foz do riacho Horizonte, no lago do Sobradinho (coordenadas -09° 23' 52,50"; -40° 57' 13,59"), desce por este até a barragem do Sobradinho (coordenadas -09° 25' 48,53"; -40° 49' 37,68"), desce pelo rio São Francisco até o ponto de coordenadas -09° 26' 41,36"; -40° 45' 55,37", logo abaixo da cachoeira do Sobradinho, no marco no lugar Pau da História ou do Arara.

II - Com o Estado de Pernambuco - começa no rio São Francisco (coordenadas -09° 26' 41,36"; -40° 45' 55,37"), logo abaixo da cachoeira do Sobradinho, no marco no lugar Pau da História ou do Arara, desce por este até o ponto fronteiro à foz do riacho Língua de Vaca no rio São Francisco (coordenadas -09° 26' 41,25"; -40° 42' 50,09").

III - Com o município de Juazeiro - começa no rio São Francisco (coordenadas -09° 26' 41,25"; -40° 42' 50,09"), fronteiro à foz do riacho Língua de Vaca, daí em reta até a referida foz (coordenadas -09° 27' 05,35";  -40° 42' 53,68"), sobe por este riacho até sua nascente (coordenadas -09° 47' 46,70"; -40° 45' 28,00"), na serra do Negro ou Mulato, segue por este divisor de águas até o encontro com a serra do São Francisco (coordenadas -09° 52' 16,93"; -40° 48' 49,50").

IV - Com o município de Campo Formoso - começa no encontro das serras do Negro ou Mulato e do São Francisco (coordenadas -09° 52' 16,93"; -40° 48' 49,50"), segue por este divisor de águas até o encontro com a serra do Saco da Onça (coordenadas -09° 54' 57,08"; -41° 03' 15,77").

V - Com o município de Sento Sé - começa no encontro das serras do São Francisco e do Saco da Onça (coordenadas -09° 54' 57,08"; -41° 03' 15,77"), segue por este divisor de águas até seu extremo norte (coordenadas -09° 44' 13,49"; -40° 58' 03,46"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do riacho do Morcego (coordenadas -09° 36' 29,13"; -40° 58' 28,73"), na serra de mesmo nome, segue por este divisor de águas até seu extremo norte (coordenadas -09° 35' 01,34"; -40° 58' 49,38"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento na BA-210 para localidade Algodões Novos (coordenadas -09° 33' 09,65"; -40° 57' 52,02"), segue pelo divisor de águas na serra do Inácio até seu extremo noroeste (coordenadas -09° 30' 24,26";     -40° 59' 42,39"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Brejo de Fora - Novo Horizonte com o riacho Horizonte (coordenadas -09° 29' 30,23"; -41° 00' 18,25"), desce por este até sua foz no lago do Sobradinho (coordenadas -09° 27' 59,09"; -41° 00' 22,59"), daí em reta até o lago do Sobradinho (coordenadas -09° 23' 52,50"; -40° 57' 13,59"), no ponto fronteiro da referida foz.

§10 Os limites do município de UAUÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Curaçá - começa no alto da serra do Januário (coordenadas -09° 50' 37,72"; -39° 47' 44,75"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto do serrote da Cova (coordenadas -09° 45' 46,21"; -39° 41' 08,58"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lajedo Bertoli (coordenadas -09° 45' 02,26"; -39° 39' 46,18"), ao sul da localidade Brandão, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento na BR-235 para localidade Brandão (coordenadas -09° 44' 25,99"; -39° 39' 22,28"), segue por esta rodovia, sentido Poço de Fora, até a barragem do Mel (coordenadas -09° 43' 45,01";   -39° 40' 08,12"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto da serra da Canabrava (coordenadas -09° 42' 24,59"; -39° 38' 38,75"), daí em reta até o entroncamento da estrada Mundo Novo – Serra da Canabrava para a localidade Caladinho (coordenadas -09° 41' 58,72"; -39° 36' 00,24"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho dos Bois (coordenadas -09° 36' 56,48"; -39° 21' 34,48").

II - Com o município de Chorrochó - começa na nascente do riacho dos Bois (coordenadas -09° 36' 56,48"; -39° 21' 34,48"), segue pelo divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Vaza Barris até o ponto fronteiro à nascente do riacho das Queimadas (coordenadas -09° 38' 44,49";  -39° 12' 41,84").

III - Com o município de Canudos - começa no divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Vaza Barris (coordenadas -09° 38' 44,49";     -39° 12' 41,84"), no ponto fronteiro à nascente do riacho das Queimadas, daí em reta até a nascente do riacho das Queimadas (coordenadas -09° 40' 32,77"; -39° 13' 21,37"), desce por este até sua foz no riacho Priumã (coordenadas -09° 44' 09,84"; -39° 13' 41,14"), desce por este até sua foz no rio Vaza-Barris (coordenadas -09° 51' 45,63"; -39° 12' 18,59"), daí em reta, sentido sul, até a foz do rio Salobro no rio Salgadinho (coordenadas -09° 57' 21,20"; -39° 12' 05,72"), sobe por este até a foz do rio Bendegó (coordenadas -09° 57' 42,28"; -39° 12' 11,54"), sobe por este até a foz do riacho Tiúba ou Pai Chico (coordenadas -10° 11' 35,03"; -39° 16' 02,89").

IV - Com o município de Monte Santo - começa no rio Bendegó na foz do riacho Tiúba ou Pai Chico (coordenadas -10° 11' 35,03"; -39° 16' 02,89"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Desterro - Tiúba (coordenadas -10° 11' 37,25"; -39° 18' 40,09"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Desterro - Monte Santo, na localidade Desterro, com o riacho de mesmo nome (coordenadas -10° 11' 17,27"; -39° 19' 27,23"), segue por esta estrada, sentido Monte Santo, até o entroncamento para a localidade Alagadiço (coordenadas -10° 11' 47,44"; -39° 19' 20,13"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Vermelho (coordenadas -10° 10' 16,69"; -39° 22' 16,30"), daí em reta, sentido oeste, até ponto na serra do Fogo (coordenadas -10° 10' 20,52"; -39° 27' 17,64"), daí em reta, sentido sudoeste, até o extremo sul da serra Vermelha (coordenadas -10° 11' 18,36"; -39° 31' 32,67"), segue por este divisor de águas até seu extremo norte (coordenadas -10° 08' 55,87"; -39° 32' 27,31"), daí em reta, até o extremo sul da serra do Tané (coordenadas -10° 09' 06,64"; -39° 33' 15,67"), segue por este divisor de águas até seu extremo norte (coordenadas -10° 06' 24,37";     -39° 33' 34,93"), daí em reta até cruzamento da estrada Caldeirão - Flores com o riacho Cacimba Velha (coordenadas -10° 07' 29,76"; -39° 35' 18,62"), daí em reta, sentido oeste, até cruzamento da estrada Quixaba - São Gonçalo com o riacho da Pedra Grande (coordenadas -10° 07' 16,99"; -39° 38' 11,64"), daí em reta, sentido noroeste, até o centro da lagoa do Tatu (coordenadas -10° 05' 59,87"; -39° 39' 13,81"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Boa Vista - Praça com o riacho da Barragem da Praça (coordenadas -10° 04' 04,30"; -39° 42' 58,02"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Beldroega no riacho da Praça ou dos Pretos (coordenadas -10° 03' 54,45"; -39° 44' 12,48"), desce por este até a foz do riacho da baixinha da Beldroega (coordenadas -10° 05' 19,98"; -39° 44' 01,21").

V - Com o município de Andorinha - começa no riacho da Praça ou dos Pretos na foz do riacho da baixinha da Beldroega (coordenadas -10° 05' 19,98"; -39° 44' 01,21"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 04' 05,19"; -39° 45' 36,92"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no entroncamento das estradas Praça-Beldroega-Monte Alegre  (coordenadas    -10° 03' 57,37"; -39° 45' 35,72"), segue pela estrada, sentido a localidade Roçado, até o entroncamento das estradas Roçado-Boa Vista-Beldroega  (coordenadas  -10° 02' 31,84"; -39° 45' 44,02"), no divisor de águas do serrote Lagoa da Onça, segue pelo referido divisor, sentido norte, até encontrar com o divisor de água da serra do Januário (coordenadas -09° 58' 12,97"; -39° 46' 01,60").

VI - Com o município de Jaguarari - começa no encontro do divisor de águas do serrote Lagoa da Onça com o divisor de água da serra do Januário (coordenadas -09° 58' 12,97"; -39° 46' 01,60"), segue por este último divisor, sentido norte/noroeste até o ponto no alto desta serra (coordenadas -09° 50' 37,72"; -39° 47' 44,75").

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado Carlos Brasileiro

JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

Em consequência, a interpretação dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga, ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas  e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

Diante desta situação crítica, a sanção da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida. 

O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa de dez municípios, integrantes do Território de Identidade Sertão do São Francisco, mantendo a integridade territorial das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.