PROJETO DE LEI Nº 21.001/2014

Atualiza os limites dos municípios, na forma da Lei 12.057/2011, a saber: Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Maragojipe, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Saubara, Varzedo.

Art. 1º – Os limites dos municípios ficam atualizados com base na Lei nº 12057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§1º Os limites do município de CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, estabelecidos na forma da Lei nº 5.010, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Santo Estêvão - começa no ponto fronteiro à foz do rio Paratigi no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 32' 53,50"; -39° 19' 02,50"), desce por este até a antiga foz do rio Curumataí (coordenadas -12° 29' 53,79"; -39° 07' 37,85"), na represa da Pedra do Cavalo.

II - Com o município de Antônio Cardoso - começa na antiga foz do rio Curumataí no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 29' 53,79"; -39° 07' 37,85"), na represa da Pedra do Cavalo, desce por este até a antiga foz do rio Jacuípe (coordenadas -12° 29' 44,62"; -39° 05' 18,64").

III - Com o município de Conceição da Feira - começa na antiga foz do rio Jacuípe no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 29' 44,62"; -39° 05' 18,64"), na represa da Pedra do Cavalo, desce por este até a antiga foz do riacho do Brejo (coordenadas -12° 32' 25,64"; -39° 03' 28,52").

IV - Com o município de Governador Mangabeira - começa antiga foz do riacho do Brejo no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 32' 25,64"; -39° 03' 28,52"), na represa da Pedra do Cavalo, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-863 (coordenadas -12° 33' 10,31"; -39° 05' 51,07"), na localidade Geolândia, ao norte da Granja, daí em reta, até o cruzamento da estrada Brejos - Tauá com o riacho da Lagoa do Carpina (coordenadas -12° 33' 21,84"; -39° 06' 39,03"), sobe por este até a foz do riacho Pé de Serra (coordenadas -12° 34' 26,86"; -39° 09' 46,08"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 35' 17,85"; -39° 10' 42,98"), na lagoa Pé de Serra ou da Itapororoca.

V - Com o município de Muritiba - começa na lagoa Pé de Serra ou da Itapororoca (coordenadas -12° 35' 17,85"; -39° 10' 42,98"), nascente do riacho Pé de Serra, daí em reta, sentido sul, até o entroncamento da estrada Aporá - São José do Itaporã para a localidade Cerquinha (coordenadas -12° 37' 10,10";  -39° 10' 34,56"), daí em reta, sentido sul, até o pontilhão da estrada férrea sobre o riacho Aporá (coordenadas -12° 37' 47,23"; -39° 10' 40,47"), próximo à foz deste no rio Capivari.

VI - Com o município de Cruz das Almas - começa no pontilhão da estrada férrea sobre o riacho Aporá (coordenadas -12° 37' 47,23"; -39° 10' 40,47"), próximo à foz deste no rio Capivari, segue por esta estrada férrea até o cruzamento da estrada férrea com a estrada Lagoa Seca (Cabaceira do Paraguaçu) – Quiamba (coordenadas -12° 38' 55,23"; -39° 12' 41,70").

VII - Com o município de Sapeaçu - começa no cruzamento da estrada Lagoa Seca (Cabaceira do Paraguaçu) – Quiamba com a estrada férrea (coordenadas -12° 38' 55,23"; -39° 12' 41,70"), segue por esta estrada férrea até o ponto de coordenadas -12° 39' 18,74"; -39° 13' 54,50", fronteiro ao entroncamento da estrada Lagoa Seca (Castro Alves) – Murici para a localidade Lagoa Seca (Cabaceira do Paraguaçu).

VIII - Com o município de Castro Alves - começa no ponto na estrada férrea (coordenadas -12° 39' 18,74"; -39° 13' 54,50"), fronteiro ao entroncamento da estrada Lagoa Seca (Castro Alves) – Murici para a localidade Lagoa Seca (Cabaceira do Paraguaçu), segue por esta estrada férrea até o cruzamento com a estrada Murici - Lagoa Seca (coordenadas      -12° 39' 30,58"; -39° 14' 09,03"), segue por esta estrada, sentido Lagoa Seca, até o entroncamento para o sítio Baixa de Areia (coordenadas -12° 39' 04,37"; -39° 14' 11,71"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Salgado – Lagoa Seca (Cabaceira do Paraguaçu) (coordenadas -12° 38' 43,12"; -39° 14' 29,84"), na localidade Lagoa Seca, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto a oeste da fazenda Carmirim (coordenadas -12° 35' 03,54"; -39° 17' 34,27"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Porto da Passagem – Timborinha (coordenadas -12° 33' 53,45"; -39° 18' 23,25"), daí em reta até o ponto fronteiro à foz do rio Paratigi no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 32' 53,50"; -39° 19' 02,50").

§2º Os limites do município de CACHOEIRA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Conceição da Feira - começa na antiga foz do riacho do Saco no rio Paraguaçu, na Barragem Pedra do Cavalo (coordenadas -12° 34' 08,94"; -39° 00' 26,30"), segue por esta até o riacho do Saco na antiga foz do riacho dos Menezes (coordenadas -12° 33' 51,21"; -39° 00' 23,59"), sobe por este até o cruzamento com a estrada da fazenda São Marcos-BR-101 (coordenadas -12° 33' 06,09"; -38° 58' 58,38"), daí em reta até o ponto na divisa entre as localidades de Umbaubeira e Capoeiruçu (coordenadas -12° 32' 56,67"; -38° 58' 41,80"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada da Adutora com a entrada para o galpão da Mastrotto (coordenadas -12° 32' 26,71"; -38° 57' 42,32"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da estrada da Adutora com a BA-502 (coordenadas -12° 32' 23,97"; -38° 56' 51,16"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada na divisa Marassauim-Tupim (coordenadas -12° 31' 41,49"; -38° 55' 42,72"), daí em reta, sentido nordeste, até a bifurcação da estrada Capianga-Sítio São Jorge-Gameleira (coordenadas -12° 31' 04,45";   -38° 54' 38,29"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho da baixa da fazenda São Jorge (coordenadas -12° 30' 59,22"; -38° 54' 11,39"), desce por este até sua foz no rio Acutinga ou Murutuba (coordenadas -12° 31' 19,22"; -38° 52' 53,16").

II - Com o município de Santo Amaro - começa na foz do riacho da baixa da fazenda São Jorge no rio Acutinga ou Murutuba (coordenadas -12° 31' 19,22"; -38° 52' 53,16"), desce por este até a foz do riacho Sapé (coordenadas -12° 31' 58,08"; -38° 52' 39,04"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro do Camelo (coordenadas -12° 32' 51,79"; -38° 51' 56,77"), a sudoeste da localidade Cepel, continua em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho da Serra da Boa (coordenadas -12° 33' 03,93"; -38° 51' 33,43"), segue pela borda ocidental do Outeiro do Camelo até a nascente do riacho Mutecho (coordenadas -12° 35' 01,09"; -38° 48' 29,74"), desce por este até sua foz no rio Açu ou Pavão (coordenadas -12° 37' 30,40"; -38° 48' 11,91"), desce por este até a foz do riacho Sororoca (coordenadas -12° 37' 40,58"; -38° 47' 39,82"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 39' 45,63"; -38° 48' 32,20"), segue pelo divisor de águas da serra do Iguape até a nascente do rio Pitangui (coordenadas -12° 40' 29,52"; -38° 49' 00,98"), desce por este até sua foz no rio da Prata ou Grande (coordenadas -12° 43' 09,20"; -38° 49' 17,26").

III - Com o município de Saubara - começa na foz do rio Pitangui no rio da Prata ou Grande (coordenadas -12° 43' 09,20"; -38° 49' 17,26"), sobe por este até a foz do riacho da Pratinha (coordenadas -12° 43' 37,76"; -38° 50' 14,37"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 44' 03,60"; -38° 50' 02,88"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos rios Irauá e Alemão e da serra do Alemão até a nascente do rio Inhaúma (coordenadas    -12° 46' 59,50"; -38° 49' 26,04"), desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 49' 33,80"; -38° 50' 04,89"), segue por este até o ponto de coordenadas -12° 50' 20,87"; -38° 50' 44,93", fronteiro à foz do rio Inhaúma.

IV - Com o município de Maragojipe - começa no ponto fronteiro à foz do rio Inhaúma no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 20,87"; -38° 50' 44,93"), sobe por este até a foz do rio Sinunga (coordenadas -12° 42' 04,23"; -38° 56' 16,92").

V - Com o município de São Félix - começa na foz do rio Sinunga no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 42' 04,23"; -38° 56' 16,92"), sobe por este até a ponte na antiga estrada da BR-101 (coordenadas -12° 35' 15,80"; -38° 59' 46,81"), a jusante da barragem Pedra do Cavalo.

VI - Com o município de Governador Mangabeira - começa na ponte na antiga estrada da BR-101 sobre o rio Paraguaçu (coordenadas -12° 35' 15,80"; -38° 59' 46,81"), a jusante da barragem Pedra do Cavalo, sobe pelo rio Paraguaçu até a antiga foz do riacho do Saco (coordenadas -12° 34' 08,94";-39° 00' 26,30"), na barragem Pedra do Cavalo.

§3º Os limites do município de CASTRO ALVES, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Rafael Jambeiro - começa no ponto fronteiro à foz do riacho Fundo no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 36' 53,81"; -39° 26' 20,64"), desce por este até o ponto fronteiro à foz do rio Paratigi (coordenadas -12° 32' 53,50"; -39° 19' 02,50").

II - Com o município de Cabaceiras do Paraguaçu - começa no ponto fronteiro à foz do rio Paratigi no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 32' 53,50";  
-39° 19' 02,50"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Porto da Passagem – Timborinha (coordenadas -12° 33' 53,45"; -39° 18' 23,25"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto a oeste da fazenda Carmirim (coordenadas -12° 35' 03,54"; -39° 17' 34,27"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Salgado – Lagoa Seca (Cabaceira do Paraguaçu) (coordenadas -12° 38' 43,12"; -39° 14' 29,84"), na localidade Lagoa Seca, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Lagoa Seca - Murici –para o sítio Baixa da Areia (coordenadas -12° 39' 04,37"; -39° 14' 11,71"), segue por esta estrada, sentido Murici, até o cruzamento com a estrada férrea (coordenadas -12° 39' 30,58"; -39° 14' 09,03"), segue por esta estrada férrea até o ponto fronteiro ao entroncamento da estrada Lagoa Seca (Castro Alves) – Murici para a localidade Lagoa Seca (Cabaceira do Paraguaçu) (coordenadas -12° 39' 18,74"; -39° 13' 54,50"). 

III - Com o município de Sapeaçu - começa no ponto na estrada férrea (coordenadas -12° 39' 18,74"; -39° 13' 54,50"),  fronteiro ao entroncamento da estrada Lagoa Seca (Castro Alves) - Murici para a localidade Lagoa Seca (Cabaceira do Paraguaçu), daí em reta, sentido sul, até o entroncamento da estrada Petim – Murici para a localidade Cova da Nega (coordenadas -12° 40' 00,17"; -39° 13' 52,17"), segue por esta estrada, sentido Petim, até o entroncamento para a localidade Tanque da Cruz (coordenadas -12° 40' 50,27"; -39° 13' 43,62"), segue pela estrada principal Tanque da Cruz – Petim, até o entroncamento com a estrada vicinal para a localidade KM 7 (coordenadas -12° 41' 01,58"; -39° 14' 30,50"), segue por esta estrada vicinal até o entroncamento na localidade KM 7 (coordenadas -12° 41' 06,83"; -39° 14' 20,18"), segue por esta estrada vicinal até o entroncamento com a estrada Petim – KM 7 (coordenadas -12° 41' 29,85"; -39° 14' 44,50"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento na BR-242 para a localidade Santinho Maia (coordenadas -12° 41' 14,83"; -39° 15' 00,85"), ao sul do entroncamento principal para a localidade Petim, segue por esta estrada vicinal até o entroncamento na estrada principal que liga a BR-242 a localidade Sussuarana (coordenadas -12° 41' 36,90"; -39° 15' 55,67"), segue  por esta estrada, sentido Sussuarana, excluindo a localidade Tapera (Sapeaçu), até o cruzamento com o riacho do Engenho (coordenadas -12° 42' 46,57"; -39° 15' 59,83"), desce por este até sua foz no rio da Barra (coordenadas -12° 44' 37,33"; -39° 16' 22,32"), desce por este até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas -12° 45' 15,66"; -39° 16' 06,31"), desce por este até a foz do riacho do Pereira (coordenadas -12° 48' 35,45"; -39° 13' 32,61").

IV - Com o município de Conceição do Almeida - começa no rio Jaguaripe na foz do riacho do Pereira (coordenadas -12° 48' 35,45"; -39° 13' 32,61"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na baixa dos Cardeais (coordenadas      -12° 49' 27,34"; -39° 14' 51,85"), na estrada Cardeais (Castro Alves) – Cardeais (Conceição do Almeida), daí em reta, sentido sudoeste, até a bifurcação na estrada Cardeais – Gentil (coordenadas -12° 49' 38,24"; -39° 15' 08,14"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Borges – Cabeça do Homem II para a fazenda Capitólio (coordenadas -12° 50' 02,87"; -39° 15' 54,22"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do córrego Riachão no rio Cabeça do Homem (coordenadas -12° 50' 41,26";       -39° 16' 02,68"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Viradouro – Viração (coordenadas -12° 49' 12,16"; -39° 19' 21,80"), segue por esta estrada, sentido Viração, até o entroncamento para a localidade Pau-Cedro (coordenadas -12° 49' 41,58"; -39° 19' 25,09"), segue por esta estrada, sentido Viração, até o entroncamento para a localidade Andaiá (coordenadas -12° 49' 43,06"; -39° 20' 34,31"), na localidade Canabrava, daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Andaiá – Canabrava com o riacho Mocotó (coordenadas -12° 50' 24,95"; -39° 20' 23,58"), segue por esta estrada, sentido Andaiá, até o entroncamento para a localidade Pernada (coordenadas -12° 51' 02,75"; -39° 20' 23,57"), daí em reta, sentido sul, até a foz do riacho Quatro Ladeiras no rio Mucambo (coordenadas -12° 51' 59,03"; -39° 20' 33,61"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Comum – São Roque para a localidade Sururu II (coordenadas -12° 54' 05,90"; -39° 21' 04,04"), na localidade Fruta Pão.

V - Com o município de Varzedo - começa no entroncamento da estrada Comum – São Roque para a localidade Sururu II (coordenadas -12° 54' 05,90"; -39° 21' 04,04"), na localidade Fruta Pão, daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Sarandi – Quebra Pé para a localidade Calungi (coordenadas -12° 53' 15,35"; -39° 22' 33,33"), daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento da estrada Tabuleiro do Castro – Rupiada para localidade São Gabriel (coordenadas -12° 53' 14,41"; -39° 23' 34,33"), daí em reta, sentido oeste, até o rio da Dona na foz do riacho Sururu (coordenadas -12° 53' 01,87"; -39° 25' 36,91"), sobe por este até a confluência das suas nascentes oeste (coordenadas -12° 50' 43,86"; -39° 27' 25,99"), na serra da Jibóia, daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra da Jibóia (coordenadas -12° 51' 15,46"; -39° 28' 34,34"), fronteiro às antenas de telecomunicações.

VI - Com o município de Santa Terezinha - começa no alto da serra da Jibóia (coordenadas -12° 51' 15,46"; -39° 28' 34,34"), fronteiro às antenas de telecomunicações, segue por este divisor de águas e da serra do Oiti até a nascente do riacho da baixa da fazenda Encontro dos Rios (coordenadas        -12° 46' 39,85"; -39° 29' 56,98"), desce por este até sua foz no riacho Fundo (coordenadas  -12° 44' 40,89"; -39° 30' 08,89"), desce por este até a foz do riacho da Tapera (coordenadas   -12° 42' 46,08" ; -39° 28' 21,01"), desce pelo riacho Fundo até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 36' 54,28"; -39° 26' 22,12"), daí em reta, até o ponto fronteiro a esta foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 36' 53,81"; -39° 26' 20,64").

§4º Os limites do município de CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Castro Alves - começa no entroncamento da estrada Comum – São Roque para a localidade Sururu II (coordenadas -12° 54' 05,90"; -39° 21' 04,04"), na localidade Fruta Pão, daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Quatro Ladeiras no rio Mucambo (coordenadas  -12° 51' 59,03"; -39° 20' 33,61"), daí em reta, sentido norte, até o entroncamento da estrada Andaiá - Canabrava para localidade Pernada (coordenadas -12° 51' 02,75"; -39° 20' 23,57"), segue por esta estrada, sentido Canabrava, até o cruzamento com o riacho Mocotó (coordenadas       -12° 50' 24,95"; -39° 20' 23,58"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento na estrada Viração - Viradouro para a localidade Andaiá (coordenadas -12° 49' 43,06"; -39° 20' 34,31"), na localidade Canabrava, segue por esta estrada, sentido Viradouro, até o entroncamento para localidade Pau Cedro (coordenadas -12° 49' 41,58"; -39° 19' 25,09"), segue por esta estrada, sentido Viradouro, até o cruzamento com o rio Cabeça do Homem (coordenadas -12° 49' 12,16"; -39° 19' 21,80"), desce por este até a foz do córrego Riachão (coordenadas -12° 50' 41,26"; -39° 16' 02,68"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Borges – Cabeça do Homem II para a fazenda Capitólio (coordenadas -12° 50' 02,87"; -39° 15' 54,22"), daí em reta, sentido nordeste, até a bifurcação na estrada Cardeais – Gentil (coordenadas -12° 49' 38,24"; -39° 15' 08,14"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na baixa dos Cardeais (coordenadas -12° 49' 27,34";     -39° 14' 51,85"), na estrada Cardeais (Castro Alves) – Cardeais (Conceição do Almeida), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho do Pereira no rio Jaguaripe (coordenadas -12° 48' 35,45"; -39° 13' 32,61").

II - Com o município de Sapeaçu - começa no rio Jaguaripe na foz do riacho do Pereira (coordenadas -12° 48' 35,45"; -39° 13' 32,61"), sobe por este até o cruzamento da estrada Os Pereira – Riachão Grande (coordenadas -12° 47' 47,97"; -39° 13' 29,61"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento na localidade Sapezinho, fronteiro à igrejinha Sapezinho (coordenadas -12° 47' 13,31"; -39° 13' 10,93"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Cajazeiras – Capianga com o riacho Capianga (coordenadas -12° 46' 41,88"; -39° 12' 27,56"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Canoa – Caboclo com a estrada vicinal para a BR-101 (coordenadas -12° 45' 25,33"; -39° 11' 38,24"), segue por esta estrada vicinal até a BR-101 (coordenadas -12° 45' 09,01"; -39° 11' 03,67"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento na localidade Cantagalo (coordenadas -12° 45' 13,28"; -39° 10' 40,92"), segue pela estrada Cantagalo – Conceição do Almeida, sentido Conceição do Almeida, até o ponto de coordenadas -12° 45' 24,75"; -39° 10' 38,59", ao sul das casas populares, daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa Tanque do Agro Fumageiro (coordenadas -12° 45' 31,73"; -39° 09' 54,84"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Papa-Ovo no rio Caraí (coordenadas -12° 44' 28,44";         -39° 08' 40,42").

III - Com o município de São Felipe - começa na foz do riacho Papa-Ovo no rio Caraí (coordenadas -12° 44' 28,44"; -39° 08' 40,42"), desce por este até a foz do riacho Pilões (coordenadas -12° 48' 57,60"; -39° 07' 07,18"), daí em reta até o entroncamento da BR-242 para a localidade Três Irmãos (coordenadas -12° 49' 17,54"; -39° 07' 47,81"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Caraí – Sapatuí para a BR-242 (coordenadas -12° 49' 34,91"; -39° 08' 05,70"), na localidade Três Irmãos, segue por esta estrada, sentido Sapatuí, até o entroncamento para a localidade Terra Seca (coordenadas -12° 49' 35,51"; -39° 08' 58,59"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada das Três Bocas (coordenadas -12° 50' 56,30"; -39° 09' 42,62").

IV - Com o município de Dom Macedo Costa - começa no entroncamento da estrada das Três Bocas (coordenadas -12° 50' 56,30"; -39° 09' 42,62"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Casa de Telha – Teixeira no riacho baixa do Simão (coordenadas -12° 52' 16,61"; -39° 10' 59,46"), desce por este até sua foz no rio Mucambo (coordenadas -12° 52' 24,26";      -39° 11' 03,76"), sobe por este até a ponte na BR-101 (coordenadas -12° 51' 49,93"; -39° 12' 56,73"), segue por esta rodovia, sentido Santo Antônio de Jesus, até o entroncamento para Dom Macedo Costa (coordenadas -12° 53' 04,14"; -39° 13' 18,96"), daí em reta, até confluência das nascentes do riacho Pedra Branca (coordenadas -12° 53' 21,47"; -39° 13' 12,50"), desce por este até a foz do riacho das Graças (coordenadas -12° 54' 24,63"; -39° 12' 58,46"), sobe por este até o Tanque das Graças (coordenadas -12° 54' 23,38"; -39° 13' 37,48"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada da localidade Ramo das Graças (coordenadas -12° 54' 48,95"; -39° 13' 43,92"), fronteiro à igreja Católica, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Santo Antônio de Jesus – Ponto São José para a localidade Casaca de Ferro (coordenadas -12° 56' 22,23"; -39° 13' 25,82"), na localidade Jogo da Bola.

V - Com o município de Santo Antônio de Jesus - começa no entroncamento da estrada Santo Antônio de Jesus – Ponto São José para a localidade Casaca de Ferro (coordenadas -12° 56' 22,23"; -39° 13' 25,82"), na localidade Jogo da Bola, segue por esta estrada, sentido Santo Antônio de Jesus, até a ponte sobre o rio Jequitibá (coordenadas -12° 56' 39,95"; -39° 13' 47,97"), sobe por este até a ponte na BR-101 (coordenadas -12° 56' 03,31"; -39° 15' 11,07"), segue por esta rodovia, sentido Santo Antônio de Jesus, até a ponte sobre o rio Sururu (coordenadas -12° 56' 50,83"; -39° 15' 08,90"), sobe por este até a foz do riacho da Ilha (coordenadas -12° 56' 49,19"; -39° 19' 02,04"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 58' 09,85"; -39° 19' 23,67"), daí em reta até o ponto na estrada Santo Antônio de Jesus – Santana do Rio da Dona (coordenadas -12° 58' 12,57"; -39° 19' 18,84"), no entroncamento da antiga estrada de ferro, daí em reta até a foz do riacho do Tanque no rio da Dona (coordenadas -12° 58' 41,42"; -39° 19' 34,90").

VI - Com o município de Varzedo - começa na foz do riacho do Tanque no rio da Dona (coordenadas -12° 58' 41,42"; -39° 19' 34,90"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Dendê – Gameleira para a localidade Santana (coordenadas -12° 55' 33,74"; -39° 21' 08,64"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Calungi – Gameleira para a localidade Dendê (coordenadas -12° 55' 09,35"; -39° 21' 22,46"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Comum - Sururu II para localidade Sarandi (coordenadas -12° 54' 39,61"; -39° 21' 18,97"), segue por esta estrada, sentido Comum, até o entroncamento para localidade São Roque (coordenadas -12° 54' 05,90"; -39° 21' 04,04"), na localidade Fruta Pão.

§5º Os limites do município de Cruz das Almas, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Cabaceiras do Paraguaçu - começa no cruzamento da estrada Lagoa Seca (Cabaceira do Paraguaçu) – Quiamba com a estrada férrea (coordenada -12° 38' 55,23"; -39° 12' 41,70"), segue por esta, sentido nordeste, até o pontilhão sobre o riacho Aporá (coordenadas -12° 37' 47,23"; -39° 10' 40,47"). 

II - Com o município de Muritiba - começa no pontilhão, no ponto de cruzamento da estrada férrea com o riacho Aporá (coordenadas -12° 37' 47,23"; -39° 10' 40,47"), desce por este até sua foz no rio Capivari (coordenadas -12° 37' 49,15"; -39° 10' 40,03"), desce por este até a foz do riacho Caminhoá (coordenadas -12° 38' 56,76"; -39° 02' 40,98").

III - Com o município de São Félix - começa no rio Capivari na foz do riacho Caminhoá (coordenadas -12° 38' 56,76"; -39° 02' 40,98"), sobe por este até a foz do riacho Matataúba (coordenadas -12° 40' 25,50"; -39° 02' 58,89"), sobe por este até a foz do riacho da baixa do Engenho São João (coordenadas      -12° 41' 41,72"; -39° 02' 59,90"), sobe por este até sua nascente na estrada engenho São João-Boa Vista (coordenadas -12° 42' 04,62"; -39° 03' 03,34"), segue pela referida estrada, sentido Boa Vista, até cruzar com o rio Matataúba ou Tanque Grande (coordenadas -12° 42' 14,17"; -39° 02' 59,16"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 43' 22,07"; -39° 02' 58,56"), daí em reta até a nascente do riacho Pirajuia (coordenadas -12° 43' 39,24"; -39° 03' 22,67"), desce por este cruzar com a estrada Tuá-Pirajuia (coordenadas -12° 43' 48,28"; -39° 03' 27,45").

IV - Com o município de São Felipe - começa no ponto de cruzamento da estrada Tuá-Pirajuia com o riacho Pirajuia (coordenadas -12° 43' 48,28"; -39° 03' 27,45"), daí em reta até o ponto no lugar Vapor (coordenadas -12° 43' 54,08"; -39° 05' 14,42"), no entroncamento das estradas Caraípe-Corta Jaca-Sapezinho do Bom Gosto, daí em reta até o ponto situado a 100 metros ao norte da escola Abílio Pereira Peixoto (coordenadas -12° 44' 20,18"; -39° 07' 40,00"), na localidade de Araçás, daí em reta até o ponto de cruzamento da estrada Araçás-Tabocas com o riacho Papa-Ovo (coordenadas -12° 44' 28,91"; -39° 07' 53,65"), desce por este até sua foz no rio Caraí (coordenadas -12° 44' 28,44"; -39° 08' 40,42").

V - Com o município de Sapeaçu - começa na foz do riacho Papa-Ovo, no rio Caraí (coordenadas -12° 44' 28,44"; -39° 08' 40,42"), sobe por este até a foz do rio Tomás (coordenadas -12° 44' 20,97"; -39° 08' 45,31"), sobe por este até a foz do riacho Pacheco (coordenadas -12° 43' 10,82"; -39° 08' 41,15"), daí em reta até o entroncamento da estrada Baixinha - Pacheco para a BR-101 (coordenadas -12° 42' 29,80"; -39° 09' 31,51"), daí em reta até o ponto na BR-101 na localidade Ponto Certo (coordenadas -12° 42' 23,85";      -39° 09' 38,62"), daí em reta até o entroncamento da estrada Barrocas - Boca da Mata para a BR-101 (coordenadas -12° 41' 46,95"; -39° 09' 54,27"), daí em reta até o bueiro na estrada Brito - Boca da Mata sobre o rio Tomás (coordenadas -12° 41' 09,00"; -39° 10' 34,75"), no tanque do Pardal, sobe pelo rio Tomás até o cruzamento da estrada Brito - Alto da Embira (coordenadas -12° 40' 47,18"; -39° 10' 56,62"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no extremo oeste na lagoa da Tiririca (coordenadas -12° 40' 45,20"; -39° 11' 14,46"), daí em reta até o entroncamento da estrada Quiamba de Lau - Piabas para a localidade Boca da Mata, próximo ao Posto de Saúde da Quiamba (Sapeaçu) (coordenadas 12° 40' 05,39"; -39° 11' 44,77"), daí em reta até o ponto na estrada Quiamba de Lau – Piabas, fronteiro à lagoa da Taboa (coordenadas   -12° 39' 53,66"; -39° 11' 38,91"), daí em reta até o cruzamento da estrada férrea com a estrada Lagoa Seca (Cabaceira do Paraguaçu) – Quiamba (coordenadas -12° 38' 55,23"; -39° 12' 41,70").

§6º Os limites do município de Dom Macedo Costa, estabelecidos na forma da Lei nº 1.652, de 04 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de São Felipe - começa no entroncamento da estrada das Três Bocas (coordenadas -12° 50' 56,30"; -39° 09' 42,62"), daí em reta até o ponto no entroncamento das estradas Sapatuí-Dom Macedo Costa-São-Felipe (coordenadas -12° 51' 32,60"; -39° 09' 15,80"), daí em reta até o ponto no entroncamento das estradas Boa Paz-Caboclo-Barro (coordenadas -12° 52' 34,04"; -39° 08' 38,12"), daí em reta até a foz do rio Sapatuí no rio Caraí (coordenadas -12° 53' 02,64"; -39° 07' 54,31"), desce por este até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas -12° 55' 01,32"; -39° 08' 12,88"), desce por este até a foz do riacho Santo Antônio (coordenadas -12° 57' 47,83"; -39° 07' 12,20").

II - Com o município de Santo Antônio de Jesus - começa no rio Jaguaripe na foz do riacho Santo Antônio (coordenadas -12° 57' 47,83"; -39° 07' 12,20"), sobe por este até sua nascente (coordenadas 12° 57' 46,71"; -39° 08' 34,97"), daí em reta até a foz do riacho da Bica no rio da Pedra Branca (coordenadas -12° 57' 59,24"; -39° 09' 13,71"), sobe por este até a foz do riacho Santana (coordenadas -12° 56' 49,67"; -39° 10' 54,36"), sobe por este até a confluência de suas nascentes (coordenadas -12° 56' 33,03"; -39° 12' 39,26"), daí em reta até o entroncamento da estrada Ponto São José - Casaca de Ferro para Dom Macedo Costa, na localidade Jogo da Bola (coordenadas      -12° 56' 28,09"; -39° 13' 15,61"), segue por esta estrada até o  entroncamento da estrada para Santo Antônio de Jesus (coordenadas -12° 56' 22,23"; -39° 13' 25,82").

III - Com o município de Conceição do Almeida - começa no entroncamento da estrada Santo Antônio de Jesus – Ponto São José para a localidade Casaca de Ferro, na localidade Jogo da Bola (coordenadas -12° 56' 22,23";   -39° 13' 25,82"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada da localidade Ramo das Graças, fronteiro à igreja Católica (coordenadas -12° 54' 48,95"; -39° 13' 43,92"), daí em reta até o Tanque das Graças no riacho das Graças (coordenadas -12° 54' 23,38"; -39° 13' 37,48"), desce por este até sua foz no riacho Pedra Branca (coordenadas -12° 54' 24,63"; -39° 12' 58,46"), sobe por este até a confluência de suas nascentes (coordenadas -12° 53' 21,47"; -39° 13' 12,50"), daí em reta até o entroncamento para Dom Macedo Costa na BR-101 (coordenadas -12° 53' 04,14"; -39° 13' 18,96"), segue por esta, sentido norte, até cruzar com a ponte sobre o rio Mucambo (coordenadas -12° 51' 49,93"; -39° 12' 56,73"), desce por este até a foz do riacho da Baixa do Simão (coordenadas -12° 52' 24,26"; -39° 11' 03,76"), sobe por este até cruzar com a estrada Casa da Telha - Teixeira (coordenadas -12° 52' 16,61"; -39° 10' 59,46"), daí em reta até o ponto no entroncamento da estrada das Três Bocas (coordenadas -12° 50' 56,30"; -39° 09' 42,62").

§7º Os limites do município de Governador Mangabeira, estabelecidos na forma da Lei nº 9.386, de 12 de janeiro de  2005, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Cabaceiras do Paraguaçu - começa no centro da lagoa da Itapororoca ou Pé da Serra, na nascente do riacho Pé de Serra (coordenadas -12° 35' 17,85"; -39° 10' 42,98"), desce por este até sua foz no riacho da Lagoa do Carpina (coordenadas -12° 34' 26,86"; -39° 09' 46,08"), desce por este até cruzar com a estrada Brejos - Tauá (coordenadas -12° 33' 21,84"; -39° 06' 39,03"), daí em reta até o ponto na BA-863, na localidade Geolândia, ao norte da Granja (coordenadas -12° 33' 10,31"; -39° 05' 51,07"), daí em reta até a  Barragem Pedra do Cavalo, na antiga foz do riacho do Brejo no rio Paraguaçu (coordenadas  -12° 32' 25,64"; -39° 03' 28,52").

II - Com o município de Conceição da Feira - começa na Barragem Pedra do Cavalo, na antiga foz do riacho do Brejo no rio Paraguaçu (coordenadas    -12° 32' 25,64"; -39° 03' 28,52"), segue pela referida barragem, sentido sul, até a antiga foz do riacho do Saco, no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 34' 08,94"; -39° 00' 26,30").

III - Com o município de Cachoeira - começa na barragem Pedra do Cavalo, na antiga foz do riacho do Saco, no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 34' 08,94"; -39° 00' 26,30"), segue pela referida barragem e pelo rio Paraguaçu até a antiga ponte sobre o referido rio no antigo leito da BR-101, a jusante da barragem Pedra do Cavalo (coordenadas -12° 35' 15,80"; -38° 59' 46,81").

IV-  Com o município de São Félix - começa na antiga ponte sobre o rio Paraguaçu no antigo leito da BR-101, a jusante da barragem Pedra do Cavalo (coordenadas -12° 35' 15,80"; -38° 59' 46,81"), daí em reta até o alto do morro (coordenada -12° 35' 38,70"; -38° 59' 32,17"), ao oeste do entroncamento de São Félix com a BR-101, daí em reta, em direção ao extremo norte do morro ao sul do bairro Estrada, até cruzar com a BR-101 (coordenadas -12° 35' 42,94"; -38° 59' 25,70").

V - Com o município de Muritiba - começa na BR-101 (coordenadas -12° 35' 42,94"; -38° 59' 25,70"), no ponto de interseção com a reta que parte do alto do morro, ao oeste do entroncamento de São Félix com a BR-101, em direção ao extremo norte do morro ao sul do bairro Estrada, segue pela referida BR, sentido Governador Mangabeira, até o entroncamento com a BA-502 (coordenadas -12° 36' 11,25"; -39° 00' 54,04"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no entroncamento das estradas Portão-Gravatá-Muritiba (coordenadas -12° 37' 01,71"; -39° 00' 52,13"), daí em reta até o ponto na bifurcação das estradas Gravatá de Baixo-Vilasboim-Governador Mangabeira (coordenadas -12° 37' 18,27"; -39° 01' 51,18"), daí em reta até o ponto na entrada da fazenda Horta (coordenadas -12° 37' 24,98"; -39° 02' 18,05"),  daí em reta até o ponto na estrada Gravatá de Cima (coordenadas -12° 37' 39,89"; -39° 02' 40,88"), daí em reta a nascente do riacho da Fonte Grande (coordenadas -12° 38' 07,28"; -39° 03' 29,07"), daí em reta até o ponto na divisa do loteamento Águia, na estrada do Carro Quebrado (coordenadas       -12° 36' 51,11"; -39° 05' 00,84"), daí em reta até o ponto na BR-101, confrontando o entroncamento para Lagoa da Rosa (coordenadas -12° 36' 44,79"; -39° 05' 03,85"), daí em reta até o entroncamento das estradas Lagoa da Rosa-Pernambuco-Palames (coordenadas -12° 36' 08,96"; -39° 06' 00,64"), daí em reta até o centro da Lagoa dos Palames (coordenadas -12° 35' 33,04"; -39° 06' 28,65"), daí em reta até o entroncamento da estrada da Caatinga Seca-Tocos II (coordenadas-12° 35' 33,59"; -39° 07' 26,42"), daí em reta até o ponto situado na estrada de Tocos III (coordenadas -12° 35' 33,75"; -39° 08' 02,50"), daí em reta até o ponto na estrada Mil Peixes-Jacaré Grande-Governador Mangabeira (coordenadas -12° 35' 34,17"; -39° 09' 26,95"), daí em reta até o ponto no riacho da baixa de Mil Peixes (coordenadas -12° 35' 33,68"; -39° 09' 56,25"), daí em reta até o ponto de cruzamento do riacho da baixa do Jacaré Grande com a estrada para Jacarezinho (coordenadas -12° 35' 38,61"; -39° 10' 12,13"), daí em reta até o centro da lagoa da Itapororoca ou Pé da Serra (coordenadas -12° 35' 17,85";  -39° 10' 42,98"), na nascente do riacho Pé de Serra.

§8º Os limites do município de MARAGOJIPE, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de São Félix - começa na estrada Tuá-Pirajuia (coordenadas -12° 44' 04,16"; -39° 02' 42,08"), fronteiro à nascente do riacho Papa Gente, segue pela referida estrada, sentido Pirajuia, até o cruzamento da estrada Sutério-Rodão com o riacho Sinhá Délia (coordenadas -12° 44' 15,57"; -39° 01' 49,10"), desce por este até sua foz no rio Sinunga (coordenadas -12° 43' 49,15"; -39° 01' 30,35"), desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 42' 04,23"; -38° 56' 16,92").

II - Com o município de Cachoeira - começa na foz do rio Sinunga no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 42' 04,23"; -38° 56' 16,92"), desce por este até o ponto de coordenadas -12° 50' 20,87"; -38° 50' 44,93", fronteiro à foz do rio Inhaúma.

III - Com o município de Saubara - começa no ponto fronteiro à foz do rio Inhaúma no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 20,87"; -38° 50' 44,93"), desce por este até sua foz, fronteiro ao morrote da Pedra Mole, na Barra do Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 18,73"; -38° 48' 06,77").

IV - Com o município de Salinas da Margarida - começa na foz do rio Paraguaçu na Baia de Todos os Santos, fronteiro ao morrote da Pedra Mole, na Barra do Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 18,73"; -38° 48' 06,77"), daí em reta, sentido sul, até o morrote da Pedra Mole (coordenadas -12° 50' 50,28";   -38° 48' 05,05"), daí alcança o divisor de águas da serra da Barra do Paraguaçu, seguindo por este divisor até o entroncamento na estrada Cairu-Estaleiro Enseada do Paraguaçu para o sítio Maia (coordenadas -12° 51' 38,34"; -38° 48' 18,48"), daí retoma o curso do divisor de águas da serra da Barra do Paraguaçu até o ponto no encontro com a serra das Covoadas (coordenadas -12° 52' 17,97"; -38° 48' 25,14"), segue pelo divisor de águas desta serra até o ponto fronteiro às nascentes dos riachos Jacinto e Santa Luzia (coordenadas  -12° 55' 05,84"; -38° 48' 37,27").

V - Com o município de Jaguaripe - começa no divisor de águas da serra das Covoadas (coordenadas -12° 55' 05,84"; -38° 48' 37,27"), fronteiro às nascentes dos riachos Jacinto e Santa Luzia, segue pelo referido divisor até encontrar com o divisor de águas das bacias dos rios Tijuco, Jacuruna, Madre de Deus e Batatã (coordenadas -12° 55' 55,73"; -38° 54' 56,74"), fronteiro à nascente do rio dos Paus.

VI - Com o município de Nazaré - começa no ponto fronteiro à nascente do rio dos Paus (coordenadas -12° 55' 55,73"; -38° 54' 56,74"), no divisor de águas das bacias dos rios Tijuco, Jacuruna, Madre de Deus e Batatã, segue pelo referido divisor até encontrar com o divisor de águas dos rios Pratijipe, Maçangana, riacho da Lama e dos Paus (coordenadas -12° 54' 52,49"; -38° 55' 24,55"), segue pelo divisor de águas dos rios Tijuco, Lama e Pratijipe até a foz do rio da Lama no rio Tijuco (coordenadas -12° 56' 02,89"; -38° 57' 01,95"), segue pelo divisor de águas dos rios Tijuco e Camarão até o ponto de coordenadas -12° 55' 57,54"; -38° 58' 08,13", daí em reta, sentido oeste, até o ponto na  estrada Camarão-Santa Sofia (coordenadas -12° 55' 57,42"; -38° 58' 23,91"), fronteiro à escola Corina Guimarães, daí em reta, sentido sudoeste, até o rio Grande na foz do riacho da Lama (coordenadas -12° 56' 00,28"; -38° 58' 54,97"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 55' 57,73"; -38° 59' 09,92"), segue pelo divisor de águas dos rios Grande e Copioba até a foz do riacho da Mombaça no rio Mucambo (coordenadas -12° 56' 00,31"; -39° 00' 37,32"), segue pelo divisor de águas dos rios Copioba e Mucambo até a foz do riacho da Macena no rio Copioba Açu (coordenadas -12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32"), que a montante recebe a denominação de Copioba.

VII - Com o município de São Felipe - começa na foz do riacho da Macena no rio Copioba Açu (coordenadas -12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32"), que a montante recebe a denominação de Copioba, sobe por este até a foz do riacho Papa Gente (coordenadas -12° 45' 08,53"; -39° 03' 03,18"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 44' 12,94"; -39° 02' 44,23"), daí em reta até o ponto na estrada Tuá-Pirajuia (coordenadas -12° 44' 04,16"; -39° 02' 42,08"), fronteiro à nascente do riacho Papa Gente.

§9° Os limites do município de MUNIZ FERREIRA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.770, de 30 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de São Felipe - começa no rio Jaguaripe na foz do riacho Tabocas (coordenadas -12° 58' 07,38"; -39° 06' 48,63"), sobe por este até a foz do riacho da fazenda Cajazeiras (coordenadas -12° 57' 16,87"; -39° 07' 01,29"), daí em reta até o mata-burro na localidade Xangô (coordenadas  -12° 57' 14,22"; -39° 06' 15,96"), daí em reta até a foz do riacho Xangô no riacho Taquaro (coordenadas -12° 57' 09,36"; -39° 05' 39,65"), daí em reta sentido nordeste, até o pontilhão na estrada São Felipe - Sodoma sobre o rio Copioba Mirim (coordenadas -12° 56' 48,12"; -39° 03' 37,14"), desce por este até a foz do riacho Riachão (coordenadas -12° 57' 02,65"; -39° 02' 29,92"). 

II - Com o município de Nazaré - começa na foz do riacho Riachão no rio Copioba Mirim (coordenadas -12° 57' 02,65"; -39° 02' 29,92"), desce por este até a foz do riacho da Baixa do Cipriano (coordenadas -12° 58' 57,64"; -39° 01' 34,46"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte (ponte Rio Grande) na BA-496 sobre o rio Jaguaripe (coordenadas -13° 00' 51,10"; -39° 02' 46,50"), sobe por este até a foz do riacho das Traíras (coordenadas -13° 00' 50,23";    -39° 02' 49,89"), sobe por este até o cruzamento com a BA-046 (coordenadas -13° 00' 54,66"; -39° 02' 53,57"), daí em reta, sentido sul, até a foz do riacho Calado no rio Caraípe (coordenadas -13° 03' 02,58"; -39° 03' 14,50"). 

III - Com o município de Aratuípe - começa no rio Caraípe na foz do riacho Calado (coordenadas -13° 03' 02,58"; -39° 03' 14,50"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 02' 38,68"; -39° 04' 53,04"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho da Prata no rio Onha (coordenadas -13° 02' 27,69"; -39° 05' 33,88"), sobe por este até a foz do riacho da Trempe (coordenadas -13° 02' 28,49"; -39° 09' 09,16").

IV - Com o município de Santo Antônio de Jesus - começa na foz do riacho da Trempe no rio Onha (coordenadas -13° 02' 28,49"; -39° 09' 09,16"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Cocão - Sete Brejos (coordenadas -13° 01' 09,78"; -39° 08' 42,37"), fronteiro à fazenda Sampaio, daí em reta, até o ponto na estrada que liga a localidade Cocão a BA-046 (coordenadas -13° 00' 31,05"; -39° 08' 45,00"), na curva do riacho das Pedras, segue por esta estrada, sentido BA-046, até a ponte sobre o rio Taitinga (coordenadas -13° 00' 03,46"; -39° 08' 57,32"), desce por este até sua foz no rio Jequitibá (coordenadas -12° 59' 32,20"; -39° 08' 17,20"), desce por este até sua foz no rio Pedra Branca (coordenadas -12° 59' 13,48"; -39° 08' 03,74"), desce por este até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas -12° 59' 48,69"; -39° 06' 30,49"), sobe por este até a foz do riacho Tabocas (coordenadas -12° 58' 07,38"; -39° 06' 48,63"). 

§10°  Os limites do município de Muritiba,  estabelecidos na forma da Lei nº 628,  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Governador Mangabeira - começa no centro da lagoa da Itapororoca ou Pé de Serra (coordenadas -12° 35' 17,85"; -39° 10' 42,98"), na nascente do riacho Pé de Serra, daí em reta até o ponto de cruzamento do riacho da baixa do Jacaré Grande com a estrada para Jacarezinho (coordenadas -12° 35' 38,61"; -39° 10' 12,13"), daí em reta até o ponto no riacho da baixa de Mil Peixes (coordenadas -12° 35' 33,68"; -39° 09' 56,25"), daí em reta até o ponto na estrada Mil Peixes-Jacaré Grande-Governador Mangabeira (coordenadas -12° 35' 34,17"; -39° 09' 26,95"), daí em reta até o ponto situado na estrada de Tocos III (coordenadas -12° 35' 33,75"; -39° 08' 02,50"), daí em reta até o entroncamento da estrada da Caatinga Seca-Tocos II (coordenadas -12° 35' 33,59"; -39° 07' 26,42"), daí em reta até o centro da Lagoa dos Palames (coordenadas -12° 35' 33,04";     -39° 06' 28,65"), daí em reta até o entroncamento das estradas Lagoa da Rosa-Pernambuco-Palames (coordenadas -12° 36' 08,96"; -39° 06' 00,64"), daí em reta até o ponto na BR-101 confrontando o entroncamento para Lagoa da Rosa (coordenadas -12° 36' 44,79"; -39° 05' 03,85"), daí em reta até o ponto na divisa do loteamento Águia, na estrada do Carro Quebrado (coordenadas -12° 36' 51,11"; -39° 05' 00,84"), daí em reta até a nascente do riacho da Fonte Grande (coordenadas -12° 38' 07,28"; -39° 03' 29,07"), daí em reta até o ponto na estrada Gravatá de Cima (coordenadas -12° 37' 39,89"; -39° 02' 40,88"), daí em reta até o ponto na entrada da fazenda Horta (coordenadas -12° 37' 24,98"; -39° 02' 18,05"), daí em reta até o ponto na bifurcação das estradas Gravatá de Baixo-Vilasboim-Governador Mangabeira (coordenadas -12° 37' 18,27"; -39° 01' 51,18"), daí em reta até o ponto no entroncamento das estradas Portão-Gravatá-Muritiba (coordenadas -12° 37' 01,71"; -39° 00' 52,13"), daí em reta, sentido norte, até o entroncamento da BA-502 com a BR-101 (coordenadas    -12° 36' 11,25"; -39° 00' 54,04"), segue pela referida BR, sentido BR-324 até ponto de coordenadas -12° 35' 42,94"; -38° 59' 25,70", na interseção com a reta que parte do alto do morro, ao oeste do entroncamento de São Félix com a BR-101, em direção ao extremo norte do morro ao sul do bairro Estrada.

II - Com o município de São Félix - começa na BR-101 (coordenadas -12° 35' 42,94"; -38° 59' 25,70"), no ponto de interseção com a reta que parte do alto do morro, ao oeste do entroncamento de São Félix com a BR-101, em direção ao extremo norte do morro ao sul do bairro Estrada, daí em reta até o extremo norte do referido morro (coordenadas -12° 36' 08,95"; -38° 58' 46,13"), daí em reta até o ponto no entroncamento da BA-502 com a antiga estrada Muritiba-São Félix (coordenadas -12° 36' 35,82"; -38° 58' 39,57"), daí em reta até o ponto no entroncamento da estrada Muritiba-fazenda São Pedro com a estrada da fazenda Belo Vale (coordenadas -12° 37' 19,29";       -38° 58' 22,40"), daí em reta, passando pelo II pontilhão da antiga estrada de ferro RFFSA (coordenadas -12° 37' 50,38"; -38° 58' 17,97"), até a interseção com o rio Capivari (coordenadas -12° 37' 54,99"; -38° 58' 17,27"), no ponto fronteiro ao II pontilhão, sobe por este até a foz do riacho Caminhoá (coordenadas -12° 38' 56,76"; -39° 02' 40,98").

III - Com o município de Cruz das Almas - começa na foz do riacho Caminhoá, no rio Capivari (coordenadas -12° 38' 56,76"; -39° 02' 40,98"), sobe por este até a foz do riacho Aporá (coordenadas -12° 37' 49,15"; -39° 10' 40,03"), sobe por este até o pontilhão da estrada férrea (coordenadas -12° 37' 47,23"; -39° 10' 40,47").

IV - Com o município de Cabaceiras do Paraguaçu - começa no pontilhão da estrada férrea sobre o riacho Aporá (coordenadas -12° 37' 47,23"; -39° 10' 40,47"), daí em reta até o entroncamento da estrada Aporá - São José do Itaporã para a localidade Cerquinha (coordenadas -12° 37' 10,10"; -39° 10' 34,56"), daí em reta até o centro da Lagoa Itapororoca ou Pé da Serra (coordenadas -12° 35' 17,85"; -39° 10' 42,98"), na nascente do riacho Pé de Serra.

§11° Os limites do município de Nazaré, estabelecidos na forma da Lei nº  628,  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Maragojipe - começa na foz do riacho da Macena no rio Copioba Açu (coordenadas -12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32"), que a montante recebe a denominação de Copioba, segue pelo divisor de águas dos rios Copioba e Mucambo até a foz do riacho da Mombaça no rio Mucambo (coordenadas -12° 56' 00,31"; -39° 00' 37,32"), segue pelo divisor de águas do rio Copioba e rio Grande até a nascente do riacho da Lama (coordenadas -12° 55' 57,73"; -38° 59' 09,92"), desce por este até sua foz no rio Grande (coordenadas -12° 56' 00,28"; -38° 58' 54,97"), daí em reta até o ponto na  estrada Camarão-Santa Sofia (coordenadas -12° 55' 57,42"; -38° 58' 23,91"), fronteiro à escola Corina Guimarães, daí em reta, sentido leste, até o divisor de águas dos rios Camarão e Tijuco (coordenadas -12° 55' 57,54"; -38° 58' 08,13"), segue por este divisor de águas até a foz do rio da Lama no rio Tijuco (coordenadas -12° 56' 02,89"; -38° 57' 01,95"), segue pelo divisor de águas dos rios Tijuco, Lama e Pratijipe até encontrar com o divisor de águas dos rios Maçangana e dos Paus (coordenadas -12° 54' 52,49"; -38° 55' 24,55"), segue pelo divisor de águas dos rios Pratijipe e Paus até encontrar com o divisor de águas das bacias dos rios Jacuruna, Madre de Deus e Batatã,  fronteiro à nascente do rio dos Paus (coordenadas -12° 55' 55,73"; -38° 54' 56,74").

II - Com o município de Jaguaripe - começa no divisor de águas das bacias dos rios Tijuco, Jacuruna, Madre de Deus e Batatã,  fronteiro à nascente do rio dos Paus (coordenadas -12° 55' 55,73"; -38° 54' 56,74"), daí em reta, sentido sul, até a nascente do rio Jacuruna (coordenadas -12° 56' 10,89";       -38° 54' 50,73"), desce por este até a ponte na BA-001 (coordenadas -12° 59' 49,50"; -38° 53' 00,41"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no rio Choró (coordenadas -12° 59' 49,30"; -38° 54' 43,29"), próximo à fazenda Barracão, desce pelo rio Choró até a foz do  rio Branco (coordenadas -13° 01' 29,55";    -38° 54' 36,27"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 00' 44,18"; -38° 56' 03,42"), na estrada que liga fazenda Rio Branco a Barreira de Santo Antonio, segue pela referida estrada até encontrar com o divisor de águas das sub-bacias dos rios Tijuco e Jacarecica (coordenadas coordenadas -13° 01' 13,11"; -38° 55' 53,64"), segue por este divisor de águas até a foz do riacho Mapupé no rio Tijuco (coordenadas -13° 02' 48,40"; -38° 57' 04,70"), desce por este até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas     -13° 02' 45,09"; -38° 57' 13,06"), desce por este até a foz do rio Quiçaçá (coordenadas -13° 03' 43,30"; -38° 57' 24,64"), denominado localmente de rio Água Doce.

III - Com o município de Aratuípe - começa no rio Jaguaripe na foz do rio Quiçaçá, denominado localmente de rio Água Doce (coordenadas -13° 03' 43,30"; -38° 57' 24,64"), sobe por este até a ponte na BA-001 (coordenadas   -13° 03' 20,69"; -39° 00' 20,57"), segue por esta, sentido norte, até o ponto na BA-001 (coordenadas -13° 03' 03,61"; -39° 00' 23,52"), ao norte da localidade Quiçaçá, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Urubu (coordenadas -13° 02' 50,48"; -39° 02' 00,24"), daí em reta até o ponto na estrada Barro Branco/ Nazaré, no sopé do morro do Urubu (coordenadas -13° 02' 50,48"; -39° 02' 06,96"), segue pela referida estrada até cruzar com o rio Caraípe (coordenadas -13° 03' 04,10"; -39° 02' 22,59"), sobe por este até a foz do riacho Calado (coordenadas -13° 03' 02,58"; -39° 03' 14,50").

IV - Com o município de Muniz Ferreira - começa na foz do riacho  Calado, no rio Caraípe (coordenadas -13° 03' 02,58"; -39° 03' 14,50"), daí em reta até o ponto de cruzamento da BA-046 com o riacho das Traíras (coordenadas     -13° 00' 54,66"; -39° 02' 53,57"), desce por este até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas -13° 00' 50,23"; -39° 02' 49,89"), desce por este até a ponte (ponte Rio Grande) na BA-496 (coordenadas -13° 00' 51,10"; -39° 02' 46,50"), daí em reta até a foz  do riacho da Baixa do Cipriano no rio Copioba Mirim (coordenada -12° 58' 57,64"; -39° 01' 34,46"), sobe por este até a foz do riacho Riachão (coordenadas -12° 57' 02,65"; -39° 02' 29,92").

V - Com o município de São Felipe - começa na foz do riacho Riachão no rio Copioba Mirim (coordenadas coordenadas -12° 57' 02,65"; -39° 02' 29,92"), daí em reta até a  nascente do riacho da Macena (coordenadas -12° 56' 29,49"; -39° 02' 16,71"), na estrada Andaiá da Pitinga-Pitinga, desce por este até sua foz no rio Copioba Açu (coordenadas  -12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32"), que a montante recebe a denominação de Copioba.

§12° Os limites do município de SANTO AMARO, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Conceição do Jacuípe - começa no centro da lagoa Borda da Mata ou Cinco Manilhas no riacho Pai Santo (coordenadas -12° 22' 05,46"; -38° 50' 01,24"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no centro da lagoa Fundo do Flecha (coordenadas -12° 22' 16,30"; -38° 49' 35,16"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Tanque da Senzala-Bessa no limite da fazenda de Pedro Paulo (coordenadas -12° 22' 33,40";-38° 49' 07,76"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BR-324 (coordenadas   -12° 22' 19,53"; -38° 48' 35,01"), em frente à MULTI, segue por esta rodovia, sentido Salvador, até o ponto no canteiro central (coordenadas -12° 22' 39,64"; -38° 48' 07,77"), fronteiro ao entroncamento com a BA-084.

II - Com o município de Amélia Rodrigues - começa no canteiro central da BR-324 (coordenadas -12° 22' 39,64"; -38° 48' 07,77"), fronteiro ao entroncamento com a BA-084, segue por esta rodovia, sentido sul, até o cruzamento com o rio Traripe (coordenadas -12° 23' 13,42"; -38° 48' 39,19"), entre as localidades de Tanque da Senzala-Quatro Estradas, desce por este até a ponte no lugar Itapetingui (coordenadas -12° 28' 52,24"; -38° 43' 16,60"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte sobre o riacho Martins Ribeiro ou dos Macacos na BR-324 (coordenadas -12° 29' 46,09"; -38° 38' 54,70"), segue por esta rodovia até o entroncamento com a estrada para a localidade Jacuípe (coordenadas -12° 30' 01,87"; -38° 38' 33,35").

III - Com o município de São Sebastião do Passé - começa no entroncamento da BR-324 com a estrada para a localidade Jacuípe (coordenadas -12° 30' 01,87"; -38° 38' 33,35"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Desempenho no rio Traripe (coordenadas -12° 33' 13,77"; -38° 39' 07,02").

IV - Com o município de São Francisco do Conde - começa na foz do riacho Desempenho no rio Traripe (coordenadas -12° 33' 13,77"; -38° 39' 07,02"), desce por este até sua foz no rio Subaé (coordenadas -12° 34' 07,83"; -38° 41' 32,26"), desce por este até o ponto de coordenadas -12° 35' 42,06"; -38° 42' 05,55", no início do canal Sergi do Conde, segue por este até o ponto de coordenadas -12° 40' 11,58" ; -38° 41' 50,03", entre as ilhas Cajaíba e Grande na Baía de Todos os Santos, segue por esta, até o ponto de coordenadas -12° 43' 35,53"; -38° 41' 13,97", fronteiro ao canal que separa as ilhas Bimbarra e Maria Guarda.

V - Com o município de Saubara - começa na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 43' 35,53"; -38° 41' 13,97"), no ponto fronteiro ao canal que separa as ilhas Bimbarra e Maria Guarda, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na orla marítima (coordenadas -12° 43' 09,97"; -38° 45' 16,83"), fronteiro à sede da fazenda Apicum, continua em reta, sentido oeste, até o ponto na estrada da fazenda Apicum (coordenadas -12° 43' 09,84";-38° 45' 26,32"), próximo à sede da referida fazenda, segue pela referida estrada até o entroncamento com a BA-878 (coordenadas -12° 43' 09,80";-38° 45' 41,65"), segue por esta até o cruzamento com o riacho Apicum (coordenadas -12° 43' 10,99"; -38° 45' 42,10"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 42' 57,76"; -38° 46' 03,16"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Tibiri no rio da Prata ou Grande (coordenadas-12° 43' 30,23"; -38° 46' 55,09"), sobe por este até a foz do rio Pitangui (coordenadas -12° 43' 09,20"; -38° 49' 17,26").

VI - Com o município de Cachoeira - começa no rio da Prata ou Grande na foz do rio Pitangui (coordenadas -12° 43' 09,20"; -38° 49' 17,26"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 40' 29,52"; -38° 49' 00,98"), segue pelo divisor de águas da serra do Iguape até a nascente do riacho Sororoca (coordenadas -12° 39' 45,63"; -38° 48' 32,20"), desce por este até sua foz no rio Açu ou Pavão (coordenadas -12° 37' 40,58"; -38° 47' 39,82"), sobe por este até a foz do riacho Mutecho (coordenadas -12° 37' 30,40"; -38° 48' 11,91"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 35' 01,09"; -38° 48' 29,74"), na serra Outeiro do Camelo, segue pela borda ocidental da referida serra e da serra da Boa até a nascente do riacho da Serra da Boa (coordenadas -12° 33' 03,93"; -38° 51' 33,43"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Camelo (coordenadas -12° 32' 51,79"; -38° 51' 56,77"), a sudoeste da localidade Cepel, continua em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Sapé no rio Acutinga ou Murutuba (coordenadas -12° 31' 58,08";     -38° 52' 39,04"), sobe por este até a foz do riacho da baixa da fazenda São Jorge (coordenadas -12° 31' 19,22"; -38° 52' 53,16").

VII - Com o município de Conceição da Feira - começa na foz do riacho da baixa da fazenda São Jorge no rio Acutinga ou Murutuba (coordenadas -12° 31' 19,22"; -38° 52' 53,16"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Grota-Congongo (coordenadas -12° 30' 54,12"; -38° 52' 45,04").

VIII - Com o município de São Gonçalo dos Campos - começa no cruzamento do rio Acutinga ou Murutuba com a estrada Grota-Congongo (coordenadas -12° 30' 54,12"; -38° 52' 45,04"), segue por esta, sentido Boa Vista, até a bifurcação com a estrada para a Pedreira (coordenadas  -12° 30' 41,91"; -38° 51' 45,07"), daí em reta, até o ponto na bifurcação da estrada Congongo-Boa Vista com a estrada da Granja Avipal (coordenadas-12° 30' 39,34"; -38° 51' 29,74"), segue pela estrada Congongo-Boa Vista, sentido Retiro, até o cruzamento com o rio Sergi (coordenadas -12° 29' 22,30"; -38° 50' 24,03"), sobe por este até a foz do riacho Bruque (coordenadas -12° 29' 01,77"; -38° 51' 07,59"), daí em reta até o ponto na estrada na divisa entre a fazenda Casadinha e a localidade de Recreio (coordenadas -12° 28' 15,29";   -38° 50' 59,15"), daí em reta, sentido nordeste, até o rio Piraúna na foz do riacho da baixa do Barro Vermelho ou do Moringue (coordenadas -12° 27' 31,24" ; -38° 50' 36,53"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 26' 09,10"; -38° 49' 51,56"), daí em reta até a nascente do riacho baixa do Jenipapo (coordenadas -12° 25' 47,44"; -38° 49' 58,75"), desce por este até sua foz no rio Subaé (coordenadas -12° 24' 26,56"; -38° 50' 21,60).

IX - Com o município de Feira de Santana - começa na foz do riacho baixa do Jenipapo no rio Subaé (coordenadas -12° 24' 26,56"; -38° 50' 21,60), desce por este até a foz do riacho Pai Santo (coordenadas -12° 24' 32,13";     -38° 50' 16,92"), sobe por este até o centro da lagoa Borda da Mata ou Cinco Manilhas (coordenadas -12° 22' 05,46"; -38° 50' 01,24").

§13° Os limites do município de SANTO ANTÔNIO DE JESUS, estabelecidos na forma da Lei n° 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Conceição do Almeida - começa na foz do riacho do Tanque no rio da Dona (coordenadas -12° 58' 41,42"; -39° 19' 34,90"), daí em reta até o ponto na estrada Santo Antônio de Jesus - Santana do Rio da Dona (coordenadas -12° 58' 12,57"; -39° 19' 18,84"), no entroncamento da antiga estrada de ferro, daí em reta até a nascente do riacho da Ilha (coordenadas -12° 58' 09,85"; -39° 19' 23,67"), desce por este até sua foz no rio Sururu (coordenadas -12° 56' 49,19"; -39° 19' 02,04"), desce por este até a ponte na BR-101 (coordenadas -12° 56' 50,83"; -39° 15' 08,90"), segue por esta rodovia até a ponte sobre o rio Jequitibá (coordenadas -12° 56' 03,31";    -39° 15' 11,07"), desce por este até a ponte na estrada Santo Antônio de Jesus- Ponto São José (coordenadas -12° 56' 39,95"; -39° 13' 47,97"), segue por esta estrada, sentido Ponto São José, até o entroncamento para a localidade Casaca de Ferro (coordenadas -12° 56' 22,23"; -39° 13' 25,82"), na localidade Jogo da Bola.

II - Com o município de Dom Macedo Costa - começa no entroncamento da estrada Santo Antônio de Jesus-Ponto São José para a localidade Casaca de Ferro (coordenadas -12° 56' 22,23"; -39° 13' 25,82"), na localidade Jogo da Bola, segue por esta estrada, sentido Casaca de Ferro, até o entroncamento da estrada Ponto São José - Dom Macedo Costa (coordenadas -12° 56' 28,09"; -39° 13' 15,61"), na localidade Jogo da Bola, daí em reta, até a confluência das nascentes do riacho Santana (coordenadas -12° 56' 33,03"; -39° 12' 39,26"), desce por este até sua foz no rio Pedra Branca (coordenadas -12° 56' 49,67"; -39° 10' 54,36"), desce por este até a foz do riacho da Bica (coordenadas -12° 57' 59,24"; -39° 09' 13,71"), daí em reta até a nascente do riacho Santo Antônio (coordenadas     -12° 57' 46,71"; -39° 08' 34,97"), desce por este até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas -12° 57' 47,83"; -39° 07' 12,20").

III - Com o município de São Felipe - começa na foz do riacho Santo Antônio no rio Jaguaripe (coordenadas -12° 57' 47,83"; -39° 07' 12,20"), desce por este até a foz do riacho Tabocas (coordenadas -12° 58' 07,38";      -39° 06' 48,63"). 

IV - Com o município de Muniz Ferreira - começa na foz do riacho Tabocas no rio Jaguaripe (coordenadas -12° 58' 07,38"; -39° 06' 48,63"), desce por este até a foz do rio Pedra Branca (coordenadas -12° 59' 48,69"; -39° 06' 30,49"), sobe por este até a foz do rio Jequitibá (coordenadas -12° 59' 13,48"; -39° 08' 03,74"), sobe por este até a foz do rio Taitinga (coordenadas -12° 59' 32,20"; -39° 08' 17,20"), sobe por este até a ponte na estrada que liga a BA-046 a localidade Cocão (coordenadas -13° 00' 03,46"; -39° 08' 57,32"), segue por esta estrada, sentido localidade Cocão, até o ponto na curva do riacho das Pedras (coordenadas -13° 00' 31,05"; -39° 08' 45,00"), daí em reta, até o ponto na estrada Cocão - Sete Brejos (coordenadas -13° 01' 09,78"; -39° 08' 42,37"), fronteiro à fazenda Sampaio, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da Trempe no rio Onha (coordenadas -13° 02' 28,49"; -39° 09' 09,16"). 

V - Com o município de Aratuípe - começa na foz do riacho da Trempe no rio Onha (coordenadas -13° 02' 28,49"; -39° 09' 09,16"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Mina do Calabar-região do rio Onha             (coordenadas -13° 02' 51,80"; -39° 09' 44,17"), situado na região do rio Onha,  segue por esta estrada até o ponto de coordenadas -13° 04' 57,14"; -39° 10' 28,21", na localidade Mina do Calabar, daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Bom Jardim no rio da Dona (coordenadas -13° 04' 40,74" ; -39° 12' 05,85").

VI - Com o município de Laje - começa na foz do riacho Bom Jardim no rio da Dona (coordenadas -13° 04' 40,74" ; -39° 12' 05,85"), sobe por este até o ponto no lugar Cachoeira (coordenadas -13° 04' 12,66" ; -39° 15' 21,63").

VII - Com o município de São Miguel das Matas - começa no lugar Cachoeira, no rio da Dona (coordenadas -13° 04' 12,66" ; -39° 15' 21,63"), sobe por este até a foz do rio Pitanga (coordenadas -13° 03' 31,98"; -39° 17' 04,02").

VIII - Com o município de Varzedo - começa na foz do rio Pitanga no rio da Dona (coordenadas -13° 03' 31,98"; -39° 17' 04,02"), sobe por este até a foz do riacho do Tanque (coordenadas -12° 58' 41,42"; -39° 19' 34,90").

§14° Os limites do município de São Felipe, estabelecidos na forma da Lei  nº  628,  de 30 de dezembro de 1953 , ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Cruz das Almas - começa na foz do riacho Papa -Ovo no rio Caraí (coordenadas -12° 44' 28,44"; -39° 08' 40,42"), sobe por este até cruzar com a estrada Araçás-Tabocas (coordenadas -12° 44' 28,91"; -39° 07' 53,65"), daí em reta até o ponto situado  a 100 metros ao norte da escola Abílio Pereira Peixoto (coordenadas -12° 44' 20,18"; -39° 07' 40,00"), daí em reta até o ponto no lugar Vapor (coordenadas -12° 43' 54,08"; -39° 05' 14,42"), no entroncamento das estradas Caraípe-Corta Jaca-Sapezinho do Bom Gosto, daí em reta até o ponto no cruzamento do rio Pirajuia com a estrada Tuá-Pirajuia (coordenadas -12° 43' 48,28"; -39° 03' 27,45").

II- Com o município de São Félix - começa no ponto no cruzamento do rio Pirajuia com a estrada Tuá-Pirajuia (coordenadas -12° 43' 48,28"; -39° 03' 27,45"), segue pela referida estrada, sentido Pirajuia, até o ponto de coordenadas -12° 44' 04,16"; -39° 02' 42,08", fronteiro à nascente do riacho Papa Gente.

III - Com o município de Maragojipe - começa no ponto na estrada Tuá-Pirajuia (coordenadas -12° 44' 04,16"; -39° 02' 42,08"), fronteiro à nascente do riacho Papa Gente, daí em reta até a nascente do riacho Papa Gente (coordenadas -12° 44' 12,94"; -39° 02' 44,23"), desce por este até sua foz no rio Copioba (coordenadas -12° 45' 08,53"; -39° 03' 03,18"), desce por este até a foz do riacho da Macena (coordenadas -12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32").

IV - Com o município de Nazaré - começa no rio Copioba Açu, que a montante recebe a denominação de Copioba, na foz do riacho da Macena (coordenadas -12° 56' 20,39"; -39° 01' 37,32"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 56' 29,49"; -39° 02' 16,71"), na estrada Andaiá da Pitinga-Pitinga, daí em reta até a foz do riacho Riachão no rio Copioba Mirim (coordenadas -12° 57' 02,65"; -39° 02' 29,92").

V - Com o município de Muniz Ferreira - começa na foz do riacho Riachão no rio Copioba Mirim (coordenadas 12° 57' 02,65"; -39° 02' 29,92"), sobe por este até o pontilhão na estrada São Felipe - Sodoma (coordenadas -12° 56' 48,12"; -39° 03' 37,14"), daí em reta até a foz do riacho Xangô no riacho Taquaro (coordenadas -12° 57' 09,36"; -39° 05' 39,65"), daí em reta até o mata-burro na localidade Xangô (coordenadas -12° 57' 14,22"; -39° 06' 15,96"), daí em reta até a foz do riacho da Fazenda Cajazeiras no riacho Tabocas (coordenadas -12° 57' 16,87"; -39° 07' 01,29"), desce por este até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas -12° 58' 07,38"; -39° 06' 48,63").

VI - Com o município de Santo Antônio de Jesus - começa na foz do riacho Tabocas, no rio Jaguaripe (coordenadas -12° 58' 07,38"; -39° 06' 48,63") , sobe por este até a foz do riacho Santo Antônio (coordenadas -12° 57' 47,83"; -39° 07' 12,20").

VII - Com o município de Dom Macedo Costa - começa na foz do riacho Santo Antônio no rio Jaguaripe (coordenadas -12° 57' 47,83"; -39° 07' 12,20"), sobe por este até a foz do rio Caraí (coordenadas -12° 55' 01,32";     -39° 08' 12,88"), sobe por este até a foz do rio Sapatuí (coordenadas -12° 53' 02,64"; -39° 07' 54,31"), daí em reta  até o ponto no entroncamento das estradas Boa Paz-Caboclo-Barro (coordenadas -12° 52' 34,04"; -39° 08' 38,12"), daí em reta até o entroncamento das estradas Sapatuí-Dom Macedo Costa-São Felipe (coordenadas -12° 51' 32,60"; -39° 09' 15,80"), daí em reta até o ponto no entroncamento da estrada das Três Bocas (coordenadas -12° 50' 56,30"; -39° 09' 42,62").

VIII - Com o município de Conceição do Almeida - começa no ponto no entroncamento da estrada das Três Bocas (coordenadas -12° 50' 56,30";       -39° 09' 42,62"), daí em reta até o entroncamento da estrada Três Irmãos - Sapatuí para a localidade Terra Seca (coordenadas -12° 49' 35,51"; -39° 08' 58,59"), segue por esta estrada até o entroncamento da estrada Caraí–Sapatuí para a BR-242, na localidade Três Irmãos (coordenadas -12° 49' 34,91"; -39° 08' 05,70"), daí em reta até o entroncamento da BR-242 para a localidade Três Irmãos (coordenadas -12° 49' 17,54"; -39° 07' 47,81"), daí em reta até a foz do riacho Pilões no rio Caraí (coordenadas -12° 48' 57,60"; -39° 07' 07,18"), sobe por este até a foz do riacho Papa-Ovo (coordenadas -12° 44' 28,44"; -39° 08' 40,42").

§15° Os limites do município de São Félix, estabelecidos na forma da Lei  nº 628,  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Cachoeira - começa na ponte antiga sobre o rio Paraguaçu na antiga estrada da BR-101, a jusante da barragem Pedra do Cavalo (coordenadas -12° 35' 15,80"; -38° 59' 46,81"), desce pelo rio Paraguaçu até a foz do rio Sinunga (coordenadas -12° 42' 04,23"; -38° 56' 16,92").

II - Com o município de Maragojipe - começa no rio Paraguaçu na foz do rio Sinunga (coordenadas -12° 42' 04,23"; -38° 56' 16,92"), sobe por este até a foz do riacho Sinhá Délia (coordenadas -12° 43' 49,15"; -39° 01' 30,35"), sobe por este até cruzar com a estrada Rodão-Sultério-Pirajuia (coordenadas -12° 44' 15,57"; -39° 01' 49,10"), segue pela referida estrada, sentido Tuá, até o ponto fronteiro à nascente do riacho Papa Gente (coordenadas -12° 44' 04,16"; -39° 02' 42,08").

III - Com o município de São Felipe - começa no ponto na estrada Tuá-Sultério-Pirajuia, fronteiro à nascente do riacho Papa Gente (coordenadas      -12° 44' 04,16"; -39° 02' 42,08"), segue pela referida estrada, sentido Tuá, até cruzar com o rio Pirajuia (coordenadas -12° 43' 48,28"; -39° 03' 27,45").

IV - Com o município de Cruz das Almas - começa no ponto na estrada Pirajuia-Tuá no cruzamento com o rio Pirajuia (coordenadas -12° 43' 48,28";  -39° 03' 27,45"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 43' 39,24"; -39° 03' 22,67"), daí em reta até a nascente do rio Matataúba  ou Tanque Grande (coordenadas -12° 43' 22,07"; -39° 02' 58,56"), desce por este até cruzar com a estrada Boa Vista-Engenho São João (coordenadas     -12° 42' 14,17"; -39° 02' 59,16"), segue por esta, sentido Engenho São João, até a nascente do riacho da Baixa do Engenho São João (coordenadas -12° 42' 04,62"; -39° 03' 03,34"), desce por este até sua foz no rio Matataúba ou Tanque Grande (coordenadas -12° 41' 41,72"; -39° 02' 59,90"), desce por este até sua foz no rio Caminhoá (coordenadas -12° 40' 25,50"; -39° 02' 58,89"), desce por este até sua foz no rio Capivari (coordenadas -12° 38' 56,76"; -39° 02' 40,98").

V - Com o município de Muritiba - começa na foz do rio Caminhoá no rio Capivari (coordenadas -12° 38' 56,76"; -39° 02' 40,98"), desce por este até o ponto de coordenada -12° 37' 54,99"; -38° 58' 17,27", fronteiro ao II pontilhão da estrada férrea RFFSA, daí em reta, passando pelo referido pontilhão (coordenadas -12° 37' 50,38";-38° 50' 17,97"), até o entroncamento das estradas Muritiba-fazenda São Pedro-fazenda Belo Vale (coordenadas -12° 37' 19,29"; -38° 58' 22,40"), daí em reta até o entroncamento da BA-502 com a antiga estrada Muritiba-São Félix (coordenadas -12° 36' 35,82"; -38° 58' 39,57"), daí em reta até o extremo norte do morro ao sul do bairro Estrada (coordenadas -12° 36' 08,95"; -38° 58' 46,13"), daí em reta, em direção ao alto do morro ao oeste do entroncamento de São Félix, até cruzar com a BR-101 (coordenadas -12° 35' 42,94";-38° 59' 25,70").

VI - Com o município de Governador Mangabeira - começa na BR-101 (coordenadas -12° 35' 42,94";-38° 59' 25,70"), no ponto de interseção da reta que parte do extremo norte do morro ao sul do bairro Estrada em direção ao alto do morro ao oeste do entroncamento de São Félix, daí em reta ao referido alto (coordenadas -12° 35' 38,70"; -38° 59' 32,17"), daí em reta até a ponte antiga sobre o rio Paraguaçu na antiga estrada da BR-101, a jusante da barragem Pedra do Cavalo (coordenadas -12° 35' 15,80"; -38° 59' 46,81").

§16° Os limites do município de SÃO FRANCISCO DO CONDE, estabelecidos na forma da Lei n° 628, de 30 de dezembro de 1953, alterada pelas Leis n° 1.028, de 15 de agosto de 1958 e n° 5.016, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de São Sebastião do Passé - começa no rio Traripe na foz do riacho Desempenho (coordenadas -12° 33' 13,77"; -38° 39' 07,02"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 34' 11,39"; -38° 38' 22,75"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro da Gurgaia (coordenadas -12° 33' 15,31"; -38° 37' 15,01"), próximo à localidade Lagoa, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do rio São Paulo (coordenadas
-12° 37' 56,57"; -38° 34' 43,96"), daí em reta até o ponto na estrada Maracangalha-Jabequara da Areia (coordenadas -12° 37' 52,20"; -38° 34' 12,96"), próximo à fazenda São Gonçalo, daí em reta até a nascente do braço sul formador do rio São Francisco (coordenadas -12° 37' 48,84"; -38° 33' 38,64").

II - Com o município de Candeias - começa na nascente do braço sul formador do rio São Francisco (coordenadas -12° 37' 48,84"; -38° 33' 38,64"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro da fazenda Pitanga (coordenadas -12° 37' 36,48"; -38° 32' 52,30"), a noroeste da localidade Jabequara da Areia, daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento do riacho do Tubo com a estrada fazenda Pindoba-Jabequara da Areia (coordenadas   -12° 37' 41,93"; -38° 32' 20,19"), segue por esta, sentido sul, até o cruzamento com o riacho Pindoba (coordenadas -12° 38' 00,34"; -38° 32' 22,09"), desce por este até sua foz no rio Jabequara da Areia (coordenadas   -12° 38' 01,83"; -38° 32' 24,65"), desce por este até sua foz no rio São Jorge (coordenadas -12° 38' 20,63"; -38° 32' 31,49"), desce por este até o ponto de coordenadas -12° 38' 23,93"; -38° 32' 27,04", a oeste da localidade Ouro Negro, daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Jabequara das Flores-Candeias com o rio Boneçu (coordenadas -12° 38' 46,54"; -38° 33' 03,50"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Pitanguinha no rio São Paulinho (coordenadas -12° 39' 08,76"; -38° 33' 28,39"), desce por este até sua foz na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 43' 52,09"; -38° 32' 00,24"), segue pela Baía de Todos os Santos até o ponto de coordenadas -12° 44' 19,43"; -38° 32' 06,14", fronteiro à foz do rio São Paulinho.

III - Com o município de Salvador - começa na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 44' 19,43"; -38° 32' 06,14"), fronteiro à foz do rio São Paulinho, segue pela Baía de Todos os Santos até o ponto de coordenadas
-12° 44' 01,97"; -38° 35' 16,59", fronteiro ao canal de Suape.

IV - Com o município de Madre de Deus - começa na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 44' 01,97"; -38° 35' 16,59"), fronteiro ao canal de Suape, segue pelo referido canal e pela Baía de Todos os Santos até o ponto de coordenadas -12° 43' 35,12"; -38° 38' 28,17", ao norte da ilha das Vacas e a oeste do canal entre as ilhas Bimbarra e Maria Guarda, segue pela Baía de Todos os Santos até o ponto de coordenadas -12° 43' 35,53";-38° 41' 13,97", fronteiro ao canal que separa as ilhas Bimbarra e Maria Guarda.

V - Com o município de Santo Amaro - começa na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 43' 35,53"; -38° 41' 13,97"), fronteiro ao canal que separa as ilhas Bimbarra e Maria Guarda, segue pela Baía de Todos os Santos até o ponto no canal Sergi do Conde (coordenadas -12° 40' 11,58";     -38° 41' 50,03"), entre as ilhas Cajaíba e Grande, segue pelo referido canal até seu início (coordenadas -12° 35' 42,06"; -38° 42' 05,55"), no rio Subaé, sobe por este até a foz do rio Traripe (coordenadas -12° 34' 07,83"; -38° 41' 32,26"), sobe por este até a foz do riacho Desempenho (coordenadas -12° 33' 13,77"; -38° 39' 07,02").

§17° Os limites do município de SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Catu - começa na foz do rio Pitanga no rio Pojuca (coordenadas -12° 24' 56,65"; -38° 31' 32,72"), desce por este até a foz do rio Una (coordenadas -12° 25' 51,46"; -38° 23' 25,86").

II - Com o município de Pojuca - começa na foz do rio Una no rio Pojuca (coordenadas -12° 25' 51,46"; -38° 23' 25,86"), desce por este até a foz do riacho Timbó (coordenadas -12° 26' 44,25"; -38° 21' 49,92"), daí em reta, sentido sudeste, até a confluência das nascentes do riacho Paraíso (coordenadas -12° 27' 09,76"; -38° 20' 15,33"), na fazenda de mesmo nome.

III - Com o município de Mata de São João - começa na confluência das nascentes do riacho Paraíso (coordenadas -12° 27' 09,76"; -38° 20' 15,33"), na fazenda de mesmo nome, daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Boa Vista (coordenadas -12° 28' 54,44"; -38° 23' 08,23"), desce por este até sua foz no rio Jacuípe (coordenadas -12° 30' 31,09"; -38° 22' 30,74"), desce por este até a foz do riacho das Pedrinhas (coordenadas -12° 30' 31,24"; -38° 21' 58,60"), sobe por este até sua nascente (coordenadas-12° 31' 34,70"; -38° 22' 05,51"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Caboclo no rio Jacumirim (coordenadas -12° 32' 11,42"; -38° 22' 26,83").

IV - Com o município de Dias D’Ávila - começa no rio Jacumirim na foz do riacho Caboclo (coordenadas -12° 32' 11,42"; -38° 22' 26,83"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 32' 58,76"; -38° 24' 28,61"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos do Caboclo e da Terra Seca até a nascente do riacho da Terra Seca (coordenadas -12° 33' 24,10"; -38° 23' 11,63"), desce por este até sua foz no rio Joanes (coordenadas -12° 36' 32,25"; -38° 23' 35,63").

V - Com o município de Candeias - começa na foz do riacho da Terra Seca no rio Joanes (coordenadas -12° 36' 32,25"; -38° 23' 35,63"), sobe por este até a foz do rio São Francisco (coordenadas -12° 35' 20,18"; -38° 29' 12,03"), sobe por este até a nascente do braço sul (coordenadas -12° 37' 48,84"; -38° 33' 38,64").

VI - Com o município de São Francisco do Conde - começa na nascente do braço sul formador do rio São Francisco (coordenadas -12° 37' 48,84";      -38° 33' 38,64"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Maracangalha-Jabequara da Areia (coordenadas -12° 37' 52,20"; -38° 34' 12,96"), próximo a fazenda São Gonçalo, continua em reta, sentido sudoeste, até a nascente do rio São Paulo (coordenadas -12° 37' 56,57"; -38° 34' 43,96"), continua em reta, sentido noroeste, até o alto do morro da Gurgaia (coordenadas -12° 33' 15,31"; -38° 37' 15,01"), próximo à localidade Lagoa, continua em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Desempenho (coordenadas -12° 34' 11,39"; -38° 38' 22,75"), desce por este até sua foz no rio Traripe (coordenadas -12° 33' 13,77"; -38° 39' 07,02").

VII - Com o município de Santo Amaro - começa na foz do riacho Desempenho no rio Traripe (coordenadas -12° 33' 13,77"; -38° 39' 07,02"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da BR-324 com a estrada para a localidade Jacuípe (coordenadas -12° 30' 01,87"; -38° 38' 33,35").

VIII - Com o município de Amélia Rodrigues - começa no entroncamento da BR-324 com a estrada para a localidade Jacuípe (coordenadas -12° 30' 01,87"; -38° 38' 33,35"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Usina Aliança-Jacuípe com o riacho São José (coordenadas -12° 28' 32,85"; -38° 38' 24,85"), desce por este até sua foz no rio Jacuípe (coordenadas-12° 28' 35,26"; -38° 38' 16,98").

IX - Com o município de Terra Nova - começa na foz do riacho São José no rio Jacuípe (coordenadas -12° 28' 35,26"; -38° 38' 16,98"), desce por este até a ponte na BA-512 (coordenadas -12° 29' 48,26"; -38° 36' 40,91"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Fazenda São José-Fazenda Roçado (coordenadas -12° 28' 03,70"; -38° 35' 34,87"), próximo à fazenda Água Boa, continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Rio Fundo-Assentamento Rainha dos Anjos com a estrada para a fazenda Pimentel (coordenadas -12° 27' 05,42"; -38° 34' 49,34"), continua em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Valado no rio Pojuca (coordenadas -12° 25' 21,67"; -38° 33' 43,48"), desce por este até a foz do rio Pitanga (coordenadas -12° 24' 56,65"; -38° 31' 32,72").

§18° Os limites do município de SAPEAÇU, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:                                

I - Com o município de Cabaceiras do Paraguaçu - começa no ponto na estrada férrea (coordenadas -12° 39' 18,74"; -39° 13' 54,50"), fronteiro ao entroncamento da estrada Lagoa Seca (Castro Alves) – Murici para a localidade Lagoa Seca (Cabaceiras do Paraguaçu), segue por esta estrada férrea até o cruzamento com a estrada Lagoa Seca (Cabaceiras do Paraguaçu) – Quiamba (coordenadas -12° 38' 55,23"; -39° 12' 41,70"). 

II - Com o município de Cruz das Almas - começa no cruzamento da estrada férrea com a estrada Lagoa Seca (Cabaceira do Paraguaçu) – Quiamba (coordenadas -12° 38' 55,23"; -39° 12' 41,70"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Quiamba de Lau – Piabas (coordenadas -12° 39' 53,66"; -39° 11' 38,91"), fronteiro à lagoa da Taboa, daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Quiamba de Lau - Piabas para a localidade Boca da Mata (coordenadas -12° 40' 05,39"; -39° 11' 44,77"), próximo ao Posto de Saúde da Quiamba (Sapeaçu), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no extremo oeste na lagoa da Tiririca (coordenadas -12° 40' 45,20"; -39° 11' 14,46"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Brito - Alto da Embira com o riacho do Tomás (coordenadas -12° 40' 47,18"; -39° 10' 56,62"), desce por este até o bueiro na estrada Brito - Boca da Mata (coordenadas -12° 41' 09,00"; -39° 10' 34,75"), no tanque do Pardal, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Barrocas - Boca da Mata para a BR-101 (coordenadas -12° 41' 46,95"; -39° 09' 54,27"), daí em reta, até o ponto na BR-101, na localidade Ponto Certo (coordenadas -12° 42' 23,85"; -39° 09' 38,62"), daí em reta, até o entroncamento da estrada Baixinha - Pacheco para a BR-101 (coordenadas -12° 42' 29,80"; -39° 09' 31,51"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho Pacheco no rio Tomás (coordenadas  -12° 43' 10,82"; -39° 08' 41,15"), desce por este até sua foz no rio Caraí (coordenadas -12° 44' 20,97"; -39° 08' 45,31"), desce por este até a foz do riacho Papa-Ovo (coordenadas -12° 44' 28,44"; -39° 08' 40,42").

III - Com o município de Conceição do Almeida - começa na foz do riacho Papa-Ovo  no rio Caraí (coordenadas -12° 44' 28,44"; -39° 08' 40,42"), daí em reta, sentido sudoeste, até a lagoa Tanque do Agro Fumageiro (coordenadas -12° 45' 31,73"; -39° 09' 54,84"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Cantagalo - Conceição do Almeida (coordenadas -12° 45' 24,75";       -39° 10' 38,59"), ao sul das casas populares, segue por esta estrada até o entroncamento na localidade Cantagalo (coordenadas -12° 45' 13,28"; -39° 10' 40,92"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento na BR-101 com a estrada vicinal para localidade Caboclo (coordenadas -12° 45' 09,01";  -39° 11' 03,67"), segue por esta estrada vicinal até o entroncamento com a estrada Caboclo - Canoa (coordenadas -12° 45' 25,33"; -39° 11' 38,24"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Cajazeiras – Capianga com o riacho Capianga (coordenadas -12° 46' 41,88"; -39° 12' 27,56"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento na localidade Sapezinho, fronteiro a igrejinha Sapezinho (coordenadas -12° 47' 13,31"; -39° 13' 10,93"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Os Pereira – Riachão Grande com o riacho do Pereira (coordenadas -12° 47' 47,97";-39°13'29,61"), desce por este até sua foz no rio Jaguaripe (coordenadas -12° 48' 35,45"; -39° 13' 32,61").

IV - Com o município de Castro Alves - começa na foz do riacho do Pereira no rio Jaguaripe (coordenadas -12° 48' 35,45"; -39° 13' 32,61"), sobe por este até a foz do rio da Barra (coordenadas -12° 45' 15,66"; -39° 16' 06,31"), sobe por este até a foz do riacho do Engenho (coordenadas -12° 44' 37,33"; -39° 16' 22,32"), sobe por este até o cruzamento da estrada Tapera - Sussuarana (coordenadas -12° 42' 46,57"; -39° 15' 59,83"), segue pela estrada principal que liga Sussuarana à BR-242, sentido esta rodovia, incluindo a localidade Tapera (Sapeaçu), até o entroncamento com a estrada vicinal para localidade Santinho Maia (coordenadas -12° 41' 36,90"; -39° 15' 55,67"), segue por esta estrada vicinal até a BR-242 (coordenadas -12° 41' 14,83"; -39° 15' 00,85"), ao sul do entroncamento principal para a localidade Petim, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Petim - KM 7 com a estrada vicinal para localidade Tanque da Cruz (coordenadas -12° 41' 29,85"; -39° 14' 44,50"), segue por esta estrada vicinal até o entroncamento na localidade KM 7 (coordenadas -12° 41' 06,83"; -39° 14' 20,18"), segue por esta estrada vicinal até o entroncamento na estrada principal Tanque da Cruz – Petim (coordenadas -12° 41' 01,58"; -39° 14' 30,50"), segue por esta estrada até o entroncamento para localidade Tanque da Cruz (coordenadas -12° 40' 50,27"; -39° 13' 43,62"), segue pela estrada principal Murici – Petim até o entroncamento para a localidade Cova da Nega (coordenadas -12° 40' 00,17"; -39° 13' 52,17"), daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada férrea (coordenadas -12° 39' 18,74"; -39° 13' 54,50"), fronteiro ao entroncamento da estrada Lagoa Seca (Castro Alves) – Murici para a localidade Lagoa Seca (Cabaceiras do Paraguaçu).

§19° Os limites do município de SAUBARA, estabelecidos na forma da Lei nº 5.007, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Santo Amaro - começa na foz do rio Pitangui no rio da Prata ou Grande (coordenadas -12° 43' 09,20"; -38° 49' 17,26"), desce por este até a foz do riacho Tibiri (coordenadas -12° 43' 30,23"; -38° 46' 55,09"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Apicum (coordenadas -12° 42' 57,76"; -38° 46' 03,16"), desce por este até o cruzamento com a BA-878 (coordenadas -12° 43' 10,99"; -38° 45' 42,10"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para a fazenda Apicum (coordenadas -12° 43' 09,80"; -38° 45' 41,65"), segue por esta estrada até o ponto de coordenadas  -12° 43' 09,84"; -38° 45' 26,32", próximo à sede da referida fazenda, daí em reta, sentido leste, até o ponto na orla marítima (coordenadas -12° 43' 09,97"; -38° 45' 16,83"), fronteiro à sede da fazenda Apicum, continua em reta, sentido sudeste, até o ponto na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 43' 35,53"; -38° 41' 13,97"), fronteiro ao canal que separa as ilhas Bimbarra e Maria Guarda.

II - Com o município de Madre de Deus - começa na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 43' 35,53"; -38° 41' 13,97"), fronteiro ao canal que separa as ilhas Bimbarra e Maria Guarda, segue pela Baía de Todos os Santos até o ponto de coordenadas -12° 45' 14,79"; -38° 41' 42,77", fronteiro ao canal que separa as ilhas de Santo Antônio, Bom Jesus dos Pobres e a ilha das Vacas.

III - Com o município de Salvador - começa na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 45' 14,79"; -38° 41' 42,77"), fronteiro ao canal que separa as ilhas de Santo Antônio, Bom Jesus dos Pobres e a ilha das Vacas, segue pela Baía de Todos os Santos até o ponto de coordenadas -12° 48' 02,00";    -38° 41' 54,81", fronteiro à foz do rio Paraguaçu e a oeste da base da Petrobrás.

IV - Com o município de Salinas da Margarida - começa no ponto fronteiro à foz do rio Paraguaçu na Baía de Todos os Santos (coordenadas -12° 48' 02,00"; -38° 41' 54,81"), a oeste da base da Petrobrás, segue pela Baía de Todos os Santos até a foz do rio Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 18,73";
-38° 48' 06,77"), fronteiro ao morrote da Pedra Mole, na Barra do Paraguaçu.

V - Com o município de Maragojipe - começa na Baía de Todos os Santos na foz do rio Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 18,73"; -38° 48' 06,77"), fronteiro ao morrote da Pedra Mole, na Barra do Paraguaçu, sobe por este até o ponto de coordenadas -12° 50' 20,87"; -38° 50' 44,93", fronteiro à foz do rio Inhaúma.

VI - Com o município de Cachoeira - começa no ponto fronteiro à foz do rio Inhaúma no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 50' 20,87"; -38° 50' 44,93"), sobe por este até a foz do rio Inhaúma (coordenadas -12° 49' 33,80"; -38° 50' 04,89"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 46' 59,50"; -38° 49' 26,04"), segue pelo divisor de águas da serra do Alemão e dos rios Alemão e Irauá até a nascente do riacho da Pratinha (coordenadas -12° 44' 03,60"; -38° 50' 02,88"), desce por este até sua foz no rio da Prata ou Grande (coordenadas -12° 43' 37,76"; -38° 50' 14,37"), desce por este até a foz do rio Pitangui (coordenadas -12° 43' 09,20"; -38° 49' 17,26").

§20° Os limites do município de VARZEDO, estabelecidos na forma da Lei nº  5.002,  de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Castro Alves - começa no alto da serra da Jibóia (coordenadas -12° 51' 15,46"; -39° 28' 34,34"), fronteiro às antenas de telecomunicações, daí em reta, sentido nordeste, até a confluência das nascentes oeste do riacho Sururu (coordenadas -12° 50' 43,86"; -39° 27' 25,99"), na serra da Jibóia, desce por este até sua foz no rio da Dona (coordenadas -12° 53' 01,87"; -39° 25' 36,91"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da estrada Tabuleiro do Castro – Rupiada para localidade São Gabriel (coordenadas -12° 53' 14,41"; -39° 23' 34,33"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da estrada Sarandi – Quebra Pé para a localidade Calungi (coordenadas -12° 53' 15,35"; -39° 22' 33,33"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Comum – São Roque para a localidade Sururu II (coordenadas -12° 54' 05,90"; -39° 21' 04,04"), na localidade Fruta Pão.

II - Com o município de Conceição do Almeida - começa no entroncamento da estrada Comum – São Roque para a localidade Sururu II (coordenadas -12° 54' 05,90"; -39° 21' 04,04"), na localidade Fruta Pão, segue por esta estrada, sentido Sururu II, até o entroncamento para Sarandi (coordenadas -12° 54' 39,61"; -39° 21' 18,97"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Calungi – Gameleira para a localidade Dendê (coordenadas -12° 55' 09,35"; -39° 21' 22,46"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Dendê – Gameleira para a localidade Santana (coordenadas -12° 55' 33,74"; -39° 21' 08,64"), daí em reta, sentido sudeste, até o rio da Dona na foz do riacho do Tanque (coordenadas -12° 58' 41,42"; -39° 19' 34,90").

III - Com o município de Santo Antônio de Jesus - começa na foz do riacho do Tanque no rio da Dona (coordenadas -12° 58' 41,42"; -39° 19' 34,90"), desce por este até a foz do rio Pitanga (coordenadas -13° 03' 31,98"; -39° 17' 04,02").

IV - Com o município de São Miguel das Matas - começa no rio da Dona na foz do rio Pitanga (coordenadas -13° 03' 31,98"; -39° 17' 04,02"), sobe por este até a foz do rio Preto (coordenadas -13° 03' 37,62"; -39° 20' 31,61"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 58' 38,24"; -39° 27' 14,65"), segue pelo divisor de águas das serras da Água Branca e do Ceará até ponto fronteiro à nascente do rio Vermelho (coordenadas -12° 57' 09,60"; -39° 27' 49,70"), na serra da Água Branca.

V - Com o município de Elísio Medrado - começa no ponto fronteiro à nascente do rio Vermelho (coordenadas -12° 57' 09,60"; -39° 27' 49,70"), na serra da Água Branca, segue por este divisor de águas e da serra da Jibóia até o ponto no alto desta serra (coordenadas-12° 51' 15,46"; -39° 28' 34,34"), onde estão as antenas de telecomunicações.

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas dos municípios segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga, ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

Diante desta situação crítica, a aprovação da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. Os Projetos de revisão são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida. 

O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa dos vinte municípios que compõem o Território de Identidade Recôncavo, mantendo a integridade territorial das unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.