PROJETO DE LEI Nº 21.004/2014
	
	Declara de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA DEUS, CRISTO E CARIDADE com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

                                                                                                                DECRETA:

		        Art.1º – Fica declarada de Utilidade Pública ao, GRUPO ESPÍRITA DEUS, CRISTO E CARIDADE entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.  
		  	Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	
		                     Sala das Sessões, 25 de novembro de 2014

	Deputada Luiza Maia

	JUSTIFICATIVA
	
	 	O Grupo Espírita Deus, Cristo e Caridade, entidade de caráter social, civil de direito privado, legalmente constituída, sem fins lucrativos, tendo como finalidade o ensino, a prática e a Divulgação da Doutrina Espírita, desde 08 de Abril de 1925. 
		O referido Grupo visa o ensino do espiritismo no tríplice aspecto filosófico, científico e religioso, conforme Allan Kardeck, além de ser complementado com obras espíritas na prática de divulgação da doutrina, assistência moral, espiritual, médica e educacional, Integridade moral e outras atividades compatíveis. 
		Tendo em vista a relevância dos serviços que a Entidade tem o compromisso estatutário de prestar, aliado às necessidades com que se defrontam as entidades sem fins lucrativos, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual representará um importante respaldo para que possa dar continuidade a sua missão. 
	 
		Sala das Sessões, 25 de Novembro de 2014.  
	 
		LUIZA MAIA  
	Deputada Estadual – PT