PROJETO DE LEI Nº  21.005/2014

Declara de Utilidade Pública a Associação Tantas Mãos para ...Um Desenvolvimento Solidário ONG Brasil, associação de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico no município de Iaçu,Estado da Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Tantas Mãos para... Um Desenvolvimento Solidário ONG Brasil, associação de 	direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico no municipio de Iaçu, Estado da Bahia 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação.

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2014

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

Declara de Utilidade Pública a Associação Tantas Mãos para ...Um Desenvolvimento Solidário ONG Brasil, associação de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico no município de Iaçu, Estado da Bahia. 
 
É objetivo da Associação o desenvolvimento das seguintes atividades: 
  
I -  Assistência Social e sócio-sanitária; 
   
II - Tutela dos direitos civis; 
  
III - Tutela e valorização da natureza e do meio-ambiente ;  
  
IV - Suporte econômico a programas de desenvolvimento e auto-suficiência; 
 
V -  Recepção de voluntários; 
 
VI - Cooperação com pessoas, órgãos e instituições, públicas ou privadas, capazes de contribuir à melhora das condições de vida da população carente do mundo; 
 
VII - Atividades de formação, particularmente voltadas à educação; 
 
VIII - Atividades de informação, inclusive através da edição e publicação própria de periódicos. 
  
O trabalho realizado pela Associação Tantas Mãos para ...Um Desenvolvimento Solidário ONG Brasil,  é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.