PROJETO DE LEI Nº 21.009/2014
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Educacional de Imbassaí - AEI, com sede e foro no município de Mata de São João - Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Educacional de Imbassaí - AEI, com sede na Avenida Litorânea, S/N - Imbassaí - CEP: 48.280-000, com foro no município de Mata de São João - Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2014

Deputado João Carlos Bacelar

JUSTIFICATIVA

A Associação Educacional de Imbassaí - AEI sediada na Avenida Litorânea, S/N, no município de Mata de São João / Bahia, é uma entidade sem fins econômicos, de participação voluntária, fundada em 19 de novembro do ano de 2010, tendo como missão institucional ações de caráter educacional e cultural. 
Cumprindo sua missão a Associação Educacional de Imbassaí mantém a Escola Casa da Mata, criada em março de 2010 atendendo crianças carentes no segmento de Educação Infantil. 
A manutenção das atividades da Escola Casa da Mata é fruto do hercúleo trabalho dos membros da Associação, somadas a doações da Prefeitura, comerciantes e de empreendimentos hoteleiros instalados no município de Mata de São João. 
Estas parcerias possibilitaram no ano de 2012 a ampliação do atendimento educacional com a instalação da primeira turma de Ensino Fundamental. No Ano de 2014 a Escola Casa da Mata oferece os três primeiros anos do Ensino Fundamental. A meta para 2015 é a implantação do 4º ano escolar e em 2016 o 5º. Ano escolar. 
O carinhoso e dedicado atendimento às crianças é a marca de qualidade e de compromisso da Associação e da Escola Casa da Mata, que vincula todo o seu projeto pedagógico com as questões ecológicas, artes, música e a construção da cidadania. 
Diante do exposto e pela relevância social, educacional e cultural do trabalho desenvolvido na Escola Casa da Mata, apresentamos o Projeto de Utilidade Pública Estadual para a Associação Educacional de Imbassaí - AEI. 
 
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2014. 
 
JOÃO CARLOS BACELAR 
Deputado Estadual