PROJETO DE LEI Nº 21.011/2014

Dispõe sobre a inserção na grade curricular das Redes Pública e Privada de Ensino do Estado da Bahia os conteúdos sobre Criacionismo

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Passa a fazer parte da grade curricular nas Redes Públicas e Privadas de Ensino do Estado da Bahia, conteúdos sobre Criacionismo  

§ 1º - Os conteúdos referidos neste artigo devem incluir noções de que a vida tem sua origem em Deus, como criador supremo de todo universo e de todas as coisas que o compõe. 

§ 2º - didaticamente o ensino sobre criacionismo deverá levar ao estudante, analogamente ao evolucionismo, alternância de conhecimento de fonte diversa a fim de que o estudante avalie cognitivamente ambas as disciplinas.

Art. 2º -  O chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei.	

Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2014

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

Hoje mais do que nunca o “cientificismo” que muito nos ajuda, tem rejeitado qualquer conceito ou ensino de origem divina como se fosse possível submeter à autenticidade do Criador em laboratório de experimentos humanos. 
 
Como é sabido, hoje vigora nos currículos escolares o ensino do EVOLUCIONISMO, propagando que a vida se originou de uma “célula primitiva” que se pôs em movimento pelo “Big Bang”. Em termos mais simples, “os seres vivos provieram da matéria inorgânica, e das plantas se originaram os animais e, por fim, dos animais teria provido o homem”, ou seja, “sempre do menos teria vindo o mais, do inferior, por desabrochamento, teria vindo o superior”. 
 
Ocorre que por força da fé, dos costumes, das tradições e dos ensinos cristãos, a maioria da população brasileira crê no ensino criacionista, como tendo sua origem em Deus, criador supremo de todo universo e de todas as coisas que o compõe, como animais, plantas, o próprio homem. 
Este ensino tem como fundamento o livro de Gênesis contido no livro dos livros, a saber, a Bíblia Sagrada que é a verdadeira constituição da maioria das religiões do nosso país. De acordo com a nossa Constituição Federal, mais precisamente em seu artigo 5º onde trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, nos incisos VI e VIII do citado dispositivo legal “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, (...) ninguém será privado de direitos por motivo ou de convicção filosófica ou política.” 
 
Assim sendo, ensinar apenas a teoria do evolucionismo nas escolas, é violar a liberdade de crença, uma vez que a maioria das religiões brasileira acredita no criacionismo, defendido e ensinado na Igreja Católica, que ainda hoje é maioria no país, pelos evangélicos e demais denominações assemelhadas. As crianças que frequentam as escolas pública tem se mostrado confusas, pois aprendem nas suas respectivas escolas noções básicas de evolucionismo, quando chegam a suas respectivas Igrejas aprendem sobre o criacionismo em rota de colisão com conceitos de formação escolar e acadêmica. 
 
Ensinar apenas o EVOLUCIONISMO nas escolas é ir contra a liberdade de crença de nosso povo, uma vez que a doutrina CRIACIONISTA é a predominante em todo o nosso país. O Ensino darwinista limita a visão cosmológica de mundo existencialista levando os estudantes a desacreditarem da existência de um criador que está acima das frágeis conjecturas humanas forjadas em tubos de ensaio laboratorial. Sem menosprezo ao avanço tecnológico e científico, indispensável às necessidades sociais enquanto aplacador da inventividade e curiosidade humanas, é possível harmonizar ensinos que contribuam ao desenvolvimento e amplitude da visão cósmica do conhecimento humano. 
 
O que se requer não é a supressão da teoria evolucionista dos currículos escolares, mas a inclusão da doutrina criacionista, tendo em alta conta que esse é o ensino adotado pela maioria das religiões. Como vivemos numa sociedade democrática cujo direito fundamental se constitui na escolha, que cada um tenha o direito de escolher em que acreditar. 
 
Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação do presente projeto de lei. Iniciativa que se baseia no PL nº 8099/2014 do deputado federal Marco Feliciano (PSC – SP).