PROJETO DE LEI Nº 21.016/2014

Declara a BÍBLIA SAGRADA como bem imaterial do Estado da Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio imaterial do Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2014

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

A Bíblia é um livro antigo. Os livros antigos tinham a forma de rolos (Jr 36.2). Eram feitos de papiro ou pergaminho. O papiro é uma planta aquática que cresce junto a rios, lagos e banhados, no Oriente Próximo, cuja entrecasca servia para escrever. Essa planta existe ainda hoje no Sudão, na Galiléia Superior e no vale de Sarom. As tiras extraídas do papiro eram coladas umas às outras até formarem um rolo de qualquer extensão. Esse material gráfico primitivo é mencionado muitas vezes na Bíblia. Em certas versões da Bíblia, o papiro é mencionado como junco; de fato, é um tipo de junco de grandes proporções. De papiro, deriva-se a nossa palavra papel. Seu uso na escrita vem de 3.000 antes de Cristo.  

Pergaminho é pele de animais, curtida e polida, utilizada na escrita. É material gráfico melhor que o papiro. Seu uso é mais recente que o do papiro. Vem dos primórdios da Era Cristã, apensar de já ser conhecido antes.  

A Bíblia foi originalmente escrita em forma de rolo, sendo cada livro um rolo. Assim, vemos que, a princípio, os livros sagrados não estavam unidos uns aos outros como os temos agora em nossas Bíblias. O que tornou isso possível foi a invenção do papel no Século II, pelos chineses, bem como a do prelo, de tipos móveis, inventada em 1450dC, pelo alemão Gutemberg. Até então, era tudo manuscrito pelos escribas de modo laborioso, lento e oneroso.  

O vocábulo Bíblia: 

Este vocábulo não se acha no texto das Sagradas Escrituras. Consta apenas na capa. Donde, pois, nos vem? – Vem do grego, a língua original do Novo Testamento. É derivado do nome que os gregos davam à folha de papiro preparada para a escrita – “biblos”. Um rolo de papiro de tamanho pequeno era chamado “biblion” e vários destes eram uma “bíblia”. Portanto, literalmente, a palavra biblia quer dizer: “coleção de livros pequenos”. Com a invenção do papel, desapareceram os rolos, e a palavra biblos deu origem a “livro”, como se vê em biblioteca, bibliografia, bibliófilo, etc. É consenso geral entre os doutos no assunto que o nome Biblia foi primeiramente aplicado às Sagradas Escrituras por João Crisóstomo, patriarca de Constantinopla, no Século IV.  

E porque as Escrituras formam uma unidade perfeita, a palavra Bíblia, sendo um plural, como acabamos de ver, passou a ser singular, significando o LIVRO, isto é, o Livro dos livros; o Livro por excelência. Como Livro divino, a definição canônica da Bíblia é “A revelação de Deus à humanidade”.  

Os nomes mais comuns que a Bíblia dá a si mesma, isto é, os seus nomes canônicos, são:  

- Escritura (Mt 21.42);  
- Sagradas Escrituras (Rm 1.2);  
- Livro do Senhor (Is 14.16);  
A Palavra de Deus (Mc 7.13; Hb 4.12);  
- Os oráculos de Deus (Rm 3.2).

A estrutura da Bíblia:  

A Bíblia divide-se em duas partes principais, tendo, ao todo, 66 livros:  
- Antigo Testamento  
- Novo Testamento  
Estes 66 livros foram escritos num período de 16 séculos e tiveram cerca de 40 escritores. Aqui está um dos milagres da Bíblia. Esses escritores pertenceram às mais variadas profissões e atividades, viveram e escreveram em países, regiões e continentes distantes uns dos outros, em épocas e condições diversas, entretanto, seus escritos formam uma harmonia perfeita. Isto prova que um só os dirigia no registro da revelação divina: Deus.  

A palavra testamento vem do termo grego “diatheke”, e significa:  

a) Aliança ou concerto;  

b) Testamento, isto é, um documento contendo a última vontade de alguém quanto à distribuição de seus bens, após sua morte.  

Esta palavra é empregada no Novo Testamento. No Antigo Testamento, a palavra usada é “berith” que significa apenas concerto. O duplo sentido do termo grego nos mostra que a morte do testador (Cristo) ratificou ou selou a Nova Aliança, garantindo-nos toda a herança com Cristo.  

O título Antigo Testamento foi primeiramente aplicado aos 39 livros das Escrituras hebraicas, por Tertuliano, e Orígenes.  

a) O Antigo Testamento:  

Tem 39 livros, e foi escrito originalmente em hebraico, com exceção de pequenos trechos que o foram em aramaico. O aramaico foi a língua que Israel trouxe do seu exílio babilônico. Há também algumas palavras persas. Seus 39 livros estão classificados em 4 grupos, conforme os assuntos a que pertencem:  

- Lei  
- História  
- Poesia  
- Profecia  
A classificação dos livros do AT, por assunto, vem da versão Septuaginta, através da Vulgata, e não leva em conta a ordem cronológica dos livros.  

b) Novo Testamento:  

Tem 27 livros. Foi escrito em grego; não no grego clássico dos eruditos, mas no do povo comum, chamado Koiné. Seus 27 livros também estão classificados em 4 grupos, conforme o assunto a que pertencem:  

- Biografia  
- História  
- Epístolas  
- Profecia

A Bíblia como a Palavra de Deus: 

Deus, na sua palavra, é testemunha concernentemente a si mesmo. Portanto, sob o ponto de vista legal, a Bíblia não pode estar sujeita a provas e argumentos.  

1ª Prova  

A INSPIRAÇÃO DIVINA  

O que diferencia a Bíblia de todos os demais livros do mundo é a sua inspiração divina, por isso sendo chamada a Palavra de Deus. Inspiração, no sentido fisiológico, é a inspiração do ar para dentro dos pulmões. É pela inspiração do ar que temos fôlego para falar. Daí o ditado “Falar é fôlego”. Pois bem, Deus, para falar a sua Palavra através dos escritores da Bíblia, inspirou neles o seu Espírito! Portanto, inspiração divina é a influência sobrenatural do Espírito Santo como um sopro, sobre os escritores da Bíblia, capacitando-os a receber e transmitir a mensagem divina sem mistura de erro.  

Teorias falsas da inspiração da Bíblia:  

1) Inspiração natural, humana (ensina que homens dotados de gênio e força intelectual a escreveu);

2) Inspiração divina comum (ensina que a inspiração dos escritores é a mesma que hoje nos vem quando oramos, pregamos, cantamos, ensinamos, andamos em comunhão com Deus).
  
3) Inspiração parcial (ensina que algumas partes da Bíblia são inspiradas, outras não. E que a Bíblia apenas contém a Palavra de Deus).

4) Teoria do ditado verbal (ensina a inspiração da Bíblia só quanto às palavras, não deixando lugar para a atividade e estilo do escritor).

5) Teoria da inspiração das idéias (ensina que Deus inspirou as idéias da Bíblia, mas não as suas palavras).
  
6) Teoria correta da inspiração da Bíblia (é a chamada Teoria da Inspiração Plenária ou Verbal. Toda ela é verdadeira).

2ª Prova  

A PERFEITA HARMONIA E UNIDADE DA BÍBLIA  

3ª Prova  

A APROVAÇÃO DA BÍBLIA POR JESUS  

4ª Prova  

O TESTEMUNHO DO ESPÍRITO SANTO DENTRO DO CRENTE, QUANTO À BÍBLIA  

5ª Prova  

O CUMPRIMENTO FIEL DAS PROFECIAS DA BÍBLIA  

6ª Prova  

A INFLUÊNCIA BENÉFICA DA BÍBLIA NAS PESSOAS E NAÇÕES  

7ª Prova  

A BÍBLIA É SEMPRE NOVA E INESGOTÁVEL  

8ª Prova  

A BÍBLIA É FAMILIAR A CADA POVO OU INDIVÍDUO EM QUALQUER LUGAR  

9ª Prova  

A SUPERIORIDADE DA BÍBLIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS LIVROS, QUANTO À COMPOSIÇÃO  

10ª Prova  

A IMPARCIALIDADE DA BÍBLIA  

O Cânon da Bíblia:  

Cânon ou Escrituras é a coleção completa dos livros divinamente inspirados, que constituem a Bíblia.  

Cânon é a palavra grega, e significa, literalmente, “vara reta de medir”, assim como uma régua de carpinteiro. No Antigo Testamento, o termo aparece no original em passagens como Ezequiel 40.5: “Vi um muro exterior que rodeava toda a casa e, na mão do homem, uma cana de medir, de seis côvados, cada um dos quais tinha um côvado e um palmo: ele mediu a largura do edifício, uma cana, e a altura, uma cana.”  

No sentido religioso, cânon não significa aquilo que mede, mas aquilo que serve de norma, regra. Com este sentido, a palavra cânon aparece no original em vários lugares do Novo Testamento.  

A preservação e a tradução da Bíblia:  

As línguas originais da Bíblia  

a) O hebraico. Todo o Antigo Testamento foi escrito em hebraico, o idioma oficial da nação israelita, exceto algumas passagens de Esdras, Jeremias e Daniel, que foram escritas em aramaico. A mais extensa é em Daniel.  

b) O aramaico. É um idioma semítico falado desde 2.000aC, em Arã ou Síria, que é a mesma região. A influência do aramaico foi profunda sobre o hebraico, começando no cativeiro do reino de Israel, em 722aC na Assíria, e continuando através do cativeiro do reino de Judá, em 587, em Babilônia. No tempo de Cristo, o aramaico tornara-se a língua popular dos judeus e nações vizinhas.  

c) O grego. Esta é a língua em que foi originalmente escrito o Novo Testamento. O grego faz parte do grupo das línguas arianas. Vem da fusão dos dialetos dórico e ático.

O grego do Novo Testamento não é o grego clássico dos filósofos, mas o dialeto popular do homem da rua, dos comerciantes, dos estudantes, que todos podiam entender; era o “Koiné”. Este dialeto formou-se a partir das conquistas de Alexandre, em 336 AC. 

Os manuscritos da Bíblia:  

A história da Bíblia e como chegou até nós, é encontrada em seus manuscritos. São rolos ou livros da antiga literatura, escritos a mão.  

O texto da Bíblia foi preservado e transmitido mediante os seus manuscritos:  

- Material gráfico dos MSS bíblicos: papiro e pergaminho.  
- Linho  
- Ostraco  
- Madeira  
- Tábuas recobertas de cera.  
Bibliografia:  
GILBERTO, Antônio. A Bíblia através dos séculos. CPAD. Rio de Janeiro, RJ. 19ª edição.  
  
A Bíblia Sagrada é um livro muito antigo. Ela é o resultado de longa experiência religiosa do povo de Israel. É o registro de várias pessoas, em diversos lugares, em contextos diversos. Acredita-se que tenha sido escrita ao longo de um período de 1.600 anos por cerca de 40 homens das mais diversas profissões, origens culturais e classes sociais.  

Os cristãos acreditam que estes homens escreveram a Bíblia inspirados por Deus e por isso consideram a Bíblia como a Escritura Sagrada. No entanto, nem todos os seguidores da Bíblia a interpretam de forma literal, e muitos consideram que muitos dos textos da Bíblia são metafóricos ou que são textos datados que faziam sentido no tempo em que foram escritos, mas foram perdendo seu sentido dentro do contexto da atualidade.  

Para a maior parcela do cristianismo a Bíblia é a Palavra de Deus, portanto ela é mais do que apenas um bom livro, é a vontade de Deus escrita para a humanidade. Para esses cristãos, nela se encontram, acima de tudo, as respostas para os problemas da humanidade e a base para princípios e normas de moral.  

Não-cristãos de um modo geral veem a Bíblia como um livro comum, com importância histórica e que reflete a cultura do povo que os escreveu. Em regra os não-cristãos recusam qualquer origem divina para a Bíblia e a consideram como de pouca ou de nenhuma importância na vida moderna, ainda que na generalidade se reconheça a sua importância na formação da civilização ocidental. 

Por estas razões é que solicitamos que seja declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, apresento este Projeto de Lei, para a qual contamos com o apoio dos meus Pares nesta Casa.