PROJETO DE LEI Nº  21.023/2014

Altera dispositivos da Lei nº 13.193, de 13 de novembro de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O inciso IV do § 1º do art. 9º da Lei nº 13.193, de 13 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º - ................................................................................................

§ 1º - .......................................................................................................
.................................................................................................................

IV - estratégia 4 - aprimoramento dos marcos regulatórios da cultura, através da seguinte ação:
...............................................................................................................”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em