PROJETO DE LEI Nº 21.042/2014

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Geração da Mangabeira - ACNGM, é uma associação civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Geração da Mangabeira - ACNGM, com sede e foro na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Nova Geração da Mangabeira - ACNGM, é uma associação civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia. 
 
A Associação Comunitária Nova Geração da Mangabeira - ACNGM, tem como finalidade: 
 
a) Promover a realização de estudos e pesquisas que favoreçam o conhecimento da realidade social, econômica, cultural e ambiental; 
 
b) Empreender projetos que contribuam para a feração de trabalho e renda, baseado nos conceitos da economia solidaria (ECOSOL) objetivando a redução das desigualdades sociais;. 
 
c) Contribuir para o desenvolvimento humano e social; 
 
d) Desenvolver ações que favoreçam o desenvolvimento técnico, cultural e educacional da população e de suas organizações; 
 
e) Promover ações que contribuam para a recuperação e preservação do meio ambiente;  
 
f) Atuar com fins habitacionais, como agente proponente responsável pela formulação e apresentação de pedidos de financiamentos; 
 
g) Combater todas as formas de discriminação, seja ela racial, de gênero, sexual, religiosa dentre outras; 
 
h) Fortalecer e incentivar ações relativas a comunicação, fundação e aperfeiçoamento de veículos comunicativos (Impressos, Rádio e/ou TV), podendo assim, ser executor de projetos relativos à comunicação de ações atins; 
 
i) Promoção da assistência social; 
 
j) Desenvolvimento de atividades educacionais e pedagógicas, rurais e urbanas, na perspectiva de prestação de serviços, consultorias e execução de projetos pedagógicos; 
 
l) Promoção de  valorização dos bens materiais e imateriais, ligados à cultura e ao patrimônio histórico. 
 
m) Promoção de projetos ligados ao esporte e ao lazer em todas as suas modalidades. 
 
O trabalho realizado pela A Associação Comunitária Nova Geração da Mangabeira - ACNGM,  é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.