PROJETO DE LEI Nº  21.043/2014
	
	Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Social, Cultural e Religiosa Deusa Vó Nã, é uma entidade sem fins lucrativos, doravante denominada simplesmente de Associação Deusa Vó Nã, situada no municipio de Salvador e foro jurídico na Comarca de Salvador, Estado da Bahia.  
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Social, Cultural e Religiosa Deusa Vó Nã, é uma entidade sem fins lucrativos, doravante denominada simplesmente de Associação Deusa Vó Nã, situada no municipio de Salvador e foro jurídico na Comarca de Salvador, Estado da Bahia.  
	
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação.

	Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2014
	
	Deputado Yulo Oiticica

	

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Social, Cultural e Religiosa Deusa Vó Nã, é uma entidade sem fins lucrativos, doravante denominada simplesmente de Associação Deusa Vó Nã, situada no municipio de Salvador e foro jurídico na Comarca de Salvador, Estado da Bahia.  
	Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Social, Cultural e Religiosa Deusa Vó Nã, é uma entidade sem fins lucrativos, doravante denominada simplesmente de Associação Deusa Vó Nã, situada no municipio de Salvador e foro jurídico na Comarca de Salvador, Estado da Bahia.  
	Os objetivos gerais da Associação são:  
	a) Manter ritos e  preceitos do culto dos Órixas segundo a liturgia do candomblé, instituida pelos fundadores do terreiro ILÊ ASÈ OBÀ BÀBÀ SÈRÈ;  
	b) Defender os direitos e interesses da comunidade religiosa do ILÈ ASÈ OBÀ BÀBÀ SÈRÈ com todo respeito ao legado de seus ascendentes, exercendo a caridade, a beneficência moral, espiritual e material conforme os preceitos do rito do candomblé de seus antepassados; 
	c) A conservação e veneração ao culto  Afro-Brasileiro implantado no terreiro ILÈ ASÈ OBÀ BÀBÀ SÈRÈ com todo respeito ao legado de seus ascendentes, exercendo a caridade, a beneficência moral, espiritual e material conforme os preceitos do rito do candomblé de seus antepassados; 
	d) Promover estudos e pesquisas dos aspectos científicos, filosóficos e históricos da cultura afro-brasileira bem como sua difusão através de cursos, palestras e quaisquer formas possíveis que objetivem o resgate de tradição; 
	e) A difusão entre as associações, para estabelecer maior vínculo de geral solidariedade, e de fraternidade entre a família dos praticantes do  culto afro-brasileiro e do ritual litúrgico do candomblé; 
	f)  A criação de serviços á comunidade idosa da religião de matriz africana, nas áreas de educação, educação profissional, artística, cultural, esportiva especial, ambiental e saúde; 
	g) Manter o templo sagrado protegido de violação e profanação de qualquer espécie,não permitindo durante os rituais, ainda que sejam públicos, a realização de filmagem, gravações fotografias. 
	Para alcançar seus objetivos a Associação poderá fazer convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão.  
	   
	O trabalho realizado pela Associação Deusa Vó Nã,  é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.