PROJETO DE LEI Nº 21.046/2014
	
	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nacional Resgatando Vidas - INARV com sede e foro no Município de Porto Seguro/Ba. 

	 
	                                                         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -.Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nacional Resgatando Vidas - INARV com sede e foro no Município de Porto Seguro/Ba. 
	Art. 2º -  Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

	Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2014
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	

	JUSTIFICATIVA
	
	O Istituto Nacional Resgatando Vidas - INARV, constituída em 30 de julho de 2010, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos e duração por tempo indeterminado, funciona na Rua Projetada, s/n°, Frei Calixto na Comarca de Porto Seguro no Estado da Bahia.
	São finalidades do Instituto Nacional Resgatando Vidas - INARV dentre outras:  
	1) promoção do individuo no contexto geral em integração educativo-cultural;  
	2) possibilitar oportunidades de conhecimento à todos que atuam na docência e nas atividades técnico - cientificas públicas e particulares.  
	A entidade se propõe dentro do seu caráter social, esportivo, educacional a enfatizar e exigir competência e novas tecnologias, podendo abrir filiais, campi, sucursais ou quaisquer outras dependências no território Nacional ou no exterior.    
	Ante o exposto é de grande importância para o Instituto Nacional Resgatando Vidas - INARV o reconhecimento da Utilidade Pública Estadual para dentro de sua área de atuação, realizar obra social em favor dos menos favorecidos e promover integração na comunidade.  
	
	Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2014 
	  
	Sidelvan Nóbrega  
	Deputado Estadual (PRB)