PROJETO DE LEI N° 21.049/2014

				Declara de Utilidade Pública Estadual a Central de Associações do
				Semiárido (CASA), com sede no município de Uibaí, e foro na 					Comarca de Central, Bahia.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Central de Associações do Semiárido (CASA), com sede no município de Uibaí, e foro na Comarca de Central, Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				
                                            Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2014.

					JOSEILDO RAMOS
				               Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Central de Associações do Semiárido (CASA), com sede no município de Uibaí, e foro na Comarca de Central, Bahia.

A entidade sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado, vem prestando relevantes serviços sociais à comunidade objetivando garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente nas questões afetas à educação, saúde, habitação, transporte, cultura e lazer.

Vale registrar que a presente proposição atende as exigências legais e segue acompanhada de toda documentação necessária para sua aprovação.

Isto posto, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela entidade, faz-se oportuna e de grande justiça a concessão da presente declaração de Utilidade Pública.

				Sala das Sessões, em 16 de dezembro de 2014.

					JOSEILDO RAMOS
					  Deputado Estadual