PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.241/2014

Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao advogado Paulo Roberto Ziulkoski 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

		Art. 1º -  Fica Concedido o título de Cidadão Baiano ao advogado Paulo Roberto Ziulkoski 
              
		Art. 2º -  O título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora. 
  
		Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2014

Deputado Augusto Castro

JUSTIFICATIVA

Paulo Roberto Ziulkoski, advogado, presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM. Entre 1993 a 1996 e 2001 a 2004, foi prefeito do Município de Mariana Pimentel (RS), destacando-se pelos índices próximos a zero em mortalidade infantil e evasão escolar, bem como, nos índices de gestão fiscal alcançados pelo município (fato comum em pequenas cidades de imigrantes). 
 
Em 1996, foi eleito pela primeira vez Presidente da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. Em 2002, voltou à presidência da FAMURS e enfrentou inúmeras discussões que colocavam os Municípios do Estado em enfrentamento com o Governo Estadual. Fomentou a criação do Comitê de Articulação no Rio Grande do Sul, que acabou se tornando o embrião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), da presidência da República. É o idealizador e organizador das Marchas à Brasília em Defesa dos Municípios, que é o maior evento federativo do país, em que participam aproximadamente 4.000 Prefeitos, governadores, deputados estaduais, Ministros de Estado, Deputados Federais e Senadores da República e o Presidente da República. Como Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), viabiliza um diálogo mais próximo entre os Municípios e o Governo Federal, a fim de que as políticas municipalistas estejam representadas nos conselhos e comitês. Foi premiado no Fórum de Boas Práticas das Américas para o Fortalecimento das Associações Municipais, realizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). 
 
Líder do Movimento Municipalista, Paulo Ziulkoski, advogado e presidente da CNM, iniciou a vida pública presidindo o setor jovem estadual gaúcho do antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ainda nos tempos do regime militar. Não levou mais que alguns meses para assumir a Presidência Nacional do setor jovem, na qual desenvolveu desde cedo uma liderança política voltada para o movimento municipalista. 
 
Foi eleito prefeito de Mariana Pimentel (RS), sua terra natal e distrito emancipado de Guaíba, em 1993 e reeleito em 2000. Sua administração contou com 90% de aprovação pela população. 

Sua vida política estende-se também em níveis de atuação: regional - presidente da AMZCS – Associação dos Municípios da Zona Centro Sul (1996-1997,2002-2003); estadual - Presidente da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (1996-1997, 2002- 2003); e internacional - vice-presidente da FLACMA - Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (2007); membro Fundador do Fórum de Governança Local de Índia, Brasil e África do Sul (FGL-IBAS); e membro do UNACLA - único comitê sugestivo de autoridades locais para as Nações Unidas. 
 
À frente da CNM, Ziulkoski se destaca pela busca incessante de melhorias para os municípios e para os cidadãos brasileiros, defendendo-os junto ao Congresso Nacional e demais instâncias de governos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980. O objetivo maior da CNM é consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos Municípios e transformar nossa entidade em referência mundial na representação municipal, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população. 

A reestruturação: 

Em 1997, a CNM começou uma nova fase com a posse do presidente Paulo Ziulkoski. Nesse período, a Confederação Nacional de Municípios é reestruturada a fim de garantir uma atuação mais efetiva e uma maior autonomia política. Um novo estatuto é formulado em maio de 1997, tendo como reestruturadores as associações e federações estaduais FAMURS (Rio Grande do Sul), FAMEP (Pará), APM (São Paulo), UPB (Bahia), AMECE (atual APRECE - Ceará), FEMAM (Minas Gerais), FAMUP (Paraíba), FECAM (Santa Catarina), AMM (Mato Grosso), AMUNES (Espírito Santo) , AMP (Paraná), AMA (Alagoas), ASSOMASUL (Mato Grosso do Sul), AAM (Amazonas), AGM (Goiás). É a partir dessa época que a entidade se transfere para Brasília, após um período de atividades em Porto Alegre (onde até hoje mantém um escritório regional). 
 
Na capital federal, foi possível aumentar a eficiência e a eficácia de suas ações, cumprindo finalmente a ideia inicial de ter sua sede no Distrito Federal. Em princípio, ela funcionava em um pequeno escritório conhecido como "casa", porém depois passou a contar com instalações descentralizadas, separadas pelos critérios de áreas de atuação, e uma sede. O espaço físico da Confederação cresceu junto com sua atividade política. Quanto maior a demanda dos municípios, mais a CNM se fortalecia. A representatividade política aumentava com o número de municípios filiados e, a partir disso, foi possível ganhar legitimidade no processo de formulação das políticas públicas nacionais voltadas para os municípios. 

As conquistas: 

As conquistas também foram se acumulando e aumentando a partir da reestruturação da entidade. É notória a atuação da CNM na aprovação da Lei da Mineração; no fim das prorrogações do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF); na Lei Kandir; na elevação da alíquota da Cofins; na elaboração da Contribuição sobre serviço de Iluminação Pública (CIP); no repasse direto do Salário Educação; na definiçãodas competências em relação ao Transporte Escolar;no Imposto Territorial Rural (ITR); no aumento de 1% do valor do FPM, e tantas outras conquistas mais. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi confirmado como vice-presidente da rede  mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU)pela América Latina para a gestão 2013-2016.