PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.247/2014

Concede a Dois de Julho ao Doutor Nilson Soares Castelo Branco.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 

DECRETA

Art 1º - Fica concedido a Comenda Dois de Julho, ao Doutor Nilson Soares Castelo Branco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Bahia, com fulcro na Resolução nº 1.277 de 11 de agosto de 1999.

Art - 2º Aprovada a designação pelo Plenário da Assembléia Legislativa, a Mesa Diretora encaminhará comunicação ao Homenageado, dando ciência da Comenda a ser-lhe entregue em Sessão Especial, em data a ser definida.

Art - 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2014.

Deputado Elmar Nascimento (DEM)

JUSTIFICATIVA

O Doutor Nílson Soares Castelo Branco, Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, um jovem Bacharel formado nas lides dos tribunais do nosso estado, a BAHIA, que vem se destacando a cada momento nas escritas jurídicas na terra de Ruy Barbosa, e, neste alinhamento é que vai a concessão da Comenda Dois de Julho, assim vejamos, o que nos diz o vosso curriculum, em síntese aqui reproduzido:

I. DADOS PESSOAIS

Nome: NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Data de Nascimento:16 de setembro de 1956
Estado Civil: Naturalidade : Salvador-Bahia
Filiação: Alípio Castelo Branco e Elsa Soares Castelo Branco

II. FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), com a conclusão do curso em 1979.

Curso Especialização em Direito Público pela Universidade Salvador (UNIFACS), com duração de dois anos (julho de 1998 à julho de 2000), no âmbito de pós-graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação,  totalizando 360 horas/aula. Defendeu ao longo do curso os seguintes trabalhos escritos:

O Controle de Constitucionalidade Ante o princípio da Proporcionalidade da Lei;

A Sindicância Como Peça Informativa para a Deflagração do Processo Administrativo Disciplinar.

Infrações e Sanções Tributárias;

Expôs, outrossim, no mesmo curso, em seminário e oralmente os seguintes temas:

Obrigações Tributárias;

Transação Penal nos Juizados Especiais Criminais.

Apresentou para avaliação final, a monografia Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais, com emissão de certificado do curso 06 de maio de 2004.

 III. PRINCIPAIS ATIVIDADES PROFISSIONAIS

1 – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desde junho de 2010:

Integrante da Primeira Câmara Criminal, da qual foi presidente por duas vezes consecutivas (2011 e 2012);

Presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no biênio 2012/2013;

Integrante da Comissão de Concurso Público pra Juiz Substituto do Tribunal de Justiça da Bahia (2012/2013);

Representante do Tribunal de Justiça do Estado da bahia junto ao COMITÊ INTERINSTITUCIONAL  EM SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA Bahia  cisp-ba.

2. Advogado de 1979 a 2010, inscrito junto a OAB/BA:

Atuou na área dos Direitos Municipal, Eleitoral, Cível e Administrativo,m patrocinando diversas causas perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) Tribunal Regional Eleitoral  do Estado da Bahia (TRE-BA), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Federal  1 região (TRF-1);

Integrante do escritório & Thyers Advogados Associados inscrito na OAB/BA sob o nº 882/2001-SI, credenciado como unidade concedente de estágio profissional de advocacia pela OAB-BA;

Assessor Jurídicoda consultoria da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, no período compreendido entre 1990 a 1991;

Advogado da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 5 Região(AMATRA V), no período compreendido entre o início de 1999 ao final de 2004;

Advogado da Associação dos Magistrados da Bahia(AMAB) no período compreendido entre 2002/2003;

Integrante do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA na qualidade de titular, no triênio 2001-2003, na gestão presidida pelo Drº Thomas Bacellar.

Integrante da Comissão Mista de Reforma do Poder Judiciário do Estado da Bahia, da OAB-BA, na gestão presidida pelo Dr. Dinailton Oliveira;

Integrante da Comissão Eleitoral OAB-BA, para as eleições da diretoria, referente ao triênio 2010-2012, realizadas em novembro/2009, na gestão presidida do Dr. Saul Quadros.

Representante da OAB-BA na Comissão da Segunda Prova do Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto do TRT  5 região, na qualidade  de titular.

Representante da OAB/BA na Comissão da Quarta Prova (oral) do Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto do TRT  5 região, na qualidade de suplente;

3- Professor da disciplina ética profissional e deontologia jurídica, no período letivo de 2008, na Faculdade de Direito da Universidade Salvador (UNIFACS),tendo sido responsável pela elaboração do respectivo conteúdo programático, com ênfase em deontologia da magistratura, do advogado e do Ministério Público.;

4- Outras atividades:

Participação em diversos congressos e seminários na área jurídica;

Autor de artigos publicados no jornal A Tarde e jornal Tribuna da Bahia

IV CONDECORAÇÃO E HOMENAGENS

Comendador da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia - Comenda Ministro Coqueijo Costa conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, em 08 de agosto de 2007;

Homenageado, em 11 de agosto de 2004, pela Associação dos Magistrados Trabalhistas da 5ª (AMATRA V) em reconhecimento pela competência e dedicação na defesa jurídica dos associados, mediante entrega de placa;

Homenageado, em 17 de janeiro de 2003, pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), em reconhecimento pela extremosa dedicação e excelência técnica dos trabalhos jurídicos prestados, mediante entrega de placa;

Cidadão castroalvense reconhecido mediante a outorga de título conferido pela Câmara Municipal de Castro Alves (BA), em 2008.]

Diante do exposto, tem-se comprovado os requisitos prévios, exigidos pela Resolução nº 1277, de 11 de agosto de 1999, como também o merecimento do homenageado. Assim, pedimos e aguardamos deferimento.

Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2014.

Deputado Elmar Nascimento (DEM)