PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2.250/2014

Concede título honorífico de Cidadão Baiano ao Senhor Jarbas Soares Júnior, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

								A Assembleia Legislativa
			
											DECRETA:

Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Baiano ao Senhor Jarbas Soares Júnior, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao avanço da cidadania no País, particularmente no campo de atuação do Ministério Público.

Art. 2° - A outorga do título ora concedido se fará em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, data estabelecida pela Mesa Diretora.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

				Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2014.

			   Deputado Elmar Nascimento (DEM)

JUSTIFICATIVA

O Doutor Jarbas Soares Júnior, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, vem de uma das mais belas e promissora carreira no âmbito do Ministério Público no estado irmão de Minas Gerais, com reflexo muito positivo as lides juridicas do País, inclusive na Bahia, vejamos pontos importantes deste trajetória.

Procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais por dois períodos: de 20 de dezembro de 2004 a 17 de outubro de 2006 e de 5 de dezembro de 2008.

Reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público em 1º/8/2013.
Tomou posse em 12/8/2013.

Jarbas Soares Júnior nasceu em Montes Claros, Minas Gerais. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade Mineira de Direito Pontíficua Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em julho de 1989. Recebeu a Medalha do Mérito por ter sido um dos três melhores alunos do curso de Direito (Prática Forense).

De agosto de 1989 a maio de 1990, foi chefe de gabinete da Procuradoria da República (MPF) em Minas Gerais.

Ingressou no Ministério Público do Estado de Minas Gerais em 20 de maio de 1990 (XXV Concurso de Ingresso na Carreira).

Exerceu a função de promotor de Justiça das Comarcas de Januária, Manga, Ouro Preto, Mariana e Itabirito.

Foi promovido ao cargo de procurador de Justiça em 18 de maio de 2001 e nomeado para atuar perante a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça. Em 13 de setembro de 2001, foi designado coordenador do Caentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e de Habitação e Urbanismo (CAO-MA).

No mesmo ano, foi eleito para o Conselho Superior de Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com 84,5% dos votos, sendo o mais votado no pleito, e, em 2003, para a Câmara dos Procuradores de Justiça de Minas Gerais (órgão máximo da instituição) com 54,6% dos votos do Colégio deProcuradores de Justiça. Presidiu ambos os órgãos na condição de procurador-geral de Justiça por quatro anos.

Em 2004, foi eleito para compor a lista triplice para o cargo de procurador-geral  de Justiça do Estado de Minas Gerais (biênio 2005/2006) com 49,5% dos votos de toda a classe e escolhido e nomeado pelo governador Aécio Neves.

Em 2006, foi reeleito para integrar a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (biênio 2007/2008), com 84,5% dos votos, escolhido e nomeado novamente pelo governador Aécio Neves. No biênio 2007/2008, exerceu a função de vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

Foi eleito presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA) de 2003 a 2006, de 2006 a 2009 e de 2009 a 2011. É membro da Comissão de Direito Ambiental da União internacional para Conservação da Natureza (IUCN – Internacional Union for Conservation of Nature)., com sede na Suiça.

Professor convidado de Direito Ambiental e Direito Eleitoral da Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e da Escola de Advocacia da OAB/MG. É doutor honoris causa pela Unicor, Minas Gerais.

É um dos autores do “Manual de Atuação do Promotor de Justiça” (2004); coordenador das obras “O Meio Ambiente na visão do Ministério Público e da Magistratura” e “Efetividade do Direito Ambiental” (2008); coautor do livro “20 Anos da Constituição Federal” (2009), todos da Editora Del Rey, do livro” Ficha Limpa”, escritos em coautoria com os autores da Lei Complementar nº 135/2010, Coordenador do livro “O Meio Ambiente no STJ”, também da Editora Del Rey.

É atual coordenador do Grupo de Acompanhamento Legislativo e Defesa de Prerrogativas institucionais do CNPG e membro do Conselho Político do Ministério Público, que reúne o CNPG, Conamp, ANPR, ANPT e ANMPM.

Coordenou, em 2009 e 2010, a implementação de Planejamento Estratégico do Ministério Público de Minas Gerais (2010-2023) e, atualmente, é o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público Estadual.

Conforme visto e colimado com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, submetemos aos nobres pares a Indicaçãop em destaque.

Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2014.

			   Deputado Elmar Nascimento (DEM)