PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.264/2014

Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Excelentíssimo Senhor Fabiano Augusto Martins Silveira e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido o título de cidadão baiano ao Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Senhor Fabiano Augusto Martins Silveira.

Art. 2º -  O título será entregue em sessão especial da Assembleia Legislativa, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.  

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.  

Sala das Sessões, 19 de maio de 2014

Mário Negromonte Júnior                                                   Elmar Nascimento
Deputado Estadual						Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora apresentamos à apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo conceder uma significativa homenagem, na forma do título de CIDADÃO BAIANO, ao Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA. 
Fabiano Augusto Martins Silveira nasceu em Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais no dia 19 de dezembro de 1974. É advogado desde 1998, inscrito na OAB-DF. Graduou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG além de ter obtido o título de Mestre e Doutor pela referida universidade, com período de estudo realizado na Università degli Studi di Roma – La Sapienza, na Itália. 
Exerceu diversas importantes funções no cenário jurídico brasileiro. Recentemente, foi indicado pelo Senado Federal para o biênio 2013/2015 para ser conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, órgão de atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e de papel fundamental da atividade judiciária. 
Além de atualmente ser conselheiro do CNJ, Doutor Fabiano já foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP no biênio 2011/2013 cuja indicação também se deu pelo Senado Federal. Foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de consultor legislativo do Senado Federal para atuar nas áreas de direito penal, processual penal e penitenciário. 
Ademais, o homenageado foi agraciado com diversos prêmios e dignidades públicas. Ainda como estudante de graduação recebeu os prêmios Aliomar Baleeiro e Hugo Andrade Santos, o primeiro concedido com destaque em direito tributário e o segundo concedido com destaque no movimento estudantil.  
Foi membro da Comissão de reforma do Código de Processo Penal no Senado Federal, além da Medalha da Inconfidência, concedido pelo Governo de Minas Gerais e a Ordem do Mérito Judiciário Militar, concedida pelo Superior Tribunal Militar. 
Outrossim, foi professor de diversas faculdades e universidades como a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, a PUC Minas, a Escola de Governo do Distrito Federal - EGDF, a Universidade do Legislativo Brasileiro – UNILEGIS e o Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, só para citar algumas. 
Por fim, Doutor Fabiano Augusto publicou diversos textos notadamente na área do direito penal, o que tem enriquecido ainda mais o debate com seu raciocínio brilhante e singular na supracitada área do direito. 
Dessa forma, trata-se de uma justa e merecida homenagem que ora propomos para apreciação desta Casa, por tudo o que Doutor Fabiano Augusto tem sido e tem realizado e que com certeza continuará a fazer pela sociedade brasileira.