PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.275/2014

Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Ministro Marco Aurélio Mello.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

		Art. 1º -  Fica Concedido o título de Cidadão Baiano ao Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. 

		Art. 2º -  Aprovada a designação, pelo Plenário desta Assembléia Legislativa, a Mesa Diretora encaminhará comunicação ao Homenageado, dando ciência do Título a ser-lhe entregue em Sessão Especial, em data a ser definida.

		Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 1 de setembro de 2014

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

	Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1946) é um dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, no Brasil. 

	Foi nomeado pelo presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, em maio de 1990, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Madeira, tomando posse em 13 de junho de 1990. É casado com Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e tem 04 (quatro) filhos: Letícia, Renata, Cristiana, Eduardo Affonso, e 02 (dois) netos João Pedro e Rafaela. 

	Estudou no Colégio Souza Marques e Colégio Pedro II, ambos no Rio de Janeiro. Graduou-se, em 1973, no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual também concluiu os créditos do curso de mestrado em Direito Privado, em 1982. 

	Depois de formado, foi advogado da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Antigo Estado da Guanabara e Chefe do Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Federal dos Representantes Comerciais. 

	Posteriormente, iniciou sua trajetória profissional no serviço público, onde atuou na Justiça do Trabalho como Procurador do Trabalho (1ª Região) e tornou-se Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região através do quinto constitucional na vaga destinada aos membros do Ministério Público. Foi também Corregedor Geral da Justiça do Trabalho e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. 

	Atualmente é professor do Centro Universitário de Brasília e da Universidade de Brasília. É conhecido, de forma pejorativa, como "Voto Vencido", pela frequência de vezes em que fica isolado nas decisões do tribunal. Também é conhecido por seus votos inspiradores. Segundo o próprio Ministro: "Primeiro idealizo a solução mais justa, só depois vou buscar apoio na lei.". 

	Nos anos de 1996 a 1997 assumiu pela primeira vez a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde participou do processo de informatização das eleições brasileiras, facilitando e desburocratizando o sistema eleitoral brasileiro. Em abril de 2006 assumiu novamente ao cargo de presidente do TSE, que desde janeiro de 2006 era ocupado por Gilmar Mendes, que substituiu o ex-presidente Carlos Velloso. Atualmente é o presidente desse tribunal. 

	Foi o único ministro a votar pela obrigatoriedade de diploma para o exercício do Jornalismo no país, extinta após 40 anos. Marco Aurélio teve o voto vencido no dia 17 de junho de 2009. 
 
	Conceder o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Ministro Marco Aurélio Mello, é pois, um ato do mais alto reconhecimento da magnitude de suas ações e sua postura como homem público e comprometido com a justiça.