PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2.292/2014

 Altera redação do caput do art. 39 da Resolução n° 1.193, de 17 de janeiro de 1985,   na   forma que indica,  e dá   outras providências.

					                                                         A Assembleia Legislativa

												   resolve:

Art. 1° - O caput do art. 39 da Resolução n° 1.193, de 17 de janeiro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

	“Art. 39 – Mesa da Assembleia compõe-se de presidente, 4 (quatro) Vice-Presidente e 4 	(quatro) Secretários”.

Art. 2° - A Quarta Vice-Presidência fará jus a estrutura de gabinete e pessoal, bem assim a Dotação para Despesa de Gabinete – DDG, idênticas à Terceira Vice-Presidência 

Art. 3º – As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta das dotações.consignadas ao Orçamento da Assembleia Legislativa.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

					JUSTIFICATIVA

A proposição que ora trazemos á apreciação desta Casa destina-se a criar o cargo de 4º Vice-Presidente da Mesa Diretora, objetivando dar mais racionalidade ao processo de tomada de suas decisões, passando a Mesa constituir-se de nove membros, número ímpar, como na grande maioria dos órgãos colegiados de caráter decisório e a exemplo de Assembleias Legislativas, como as de São Paulo e Paraná, que tem nove membros na sua Mesa.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

Deputado Marcelo Nilo – Presidente		   Deputado Paulo Azi- 1° Secretário

Deputado Yulo Oiticica – 1° Vice Presidente	   Deputado Rogério Andrade-2° Secretário

Deputado Sandro Régis – 2° Vice-Presidente	   Deputado Fabrício Falcão – 3° Secretário

Deputado Nelson Leal – 3° Vice-Presidente	   Deputada Fátima Nunes – 4ª Secretária