REQUERIMENTO Nº 8.061/2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado que este subscreve, amparado no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial no dia 27 de março de 2014 às 9:30h para debater o tema da Campanha da Fraternidade 2014. Este ano a Campanha traz o tema Tráfico Humano e Fraternidade, e tem como lema: É para a liberdade que Cristo nos libertou (Gl. 5,1). 
 
A Campanha da Fraternidade é promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, realizada no tempo quaresmal que convoca os cristãos à uma maior participação nos sofrimentos de Cristo. É um grande instrumento para desenvolver o espírito de conversão, renovação interior e preparação para a Páscoa. 
 
Desde que foi criada, na década de 60, a campanha da fraternidade vem apresentando e discutindo temas candentes da nossa sociedade, visando ajudar aos cristãos e às pessoas em geral a viverem a fraternidade, assumindo compromissos concretos para a transformação social a favor da vida. 
 
O objetivo Geral da Campanha da CF 2014 é: "Identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-lo como violação da dignidade e da liberdade humana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus".Será promover ampla discussão sobre a realidade da saúde no Brasil e das políticas públicas da área, para contribuir na qualificação, no fortalecimento e na consolidação do SUS, em vista da melhoria da qualidade dos serviços, do acesso e da vida da população. 
 
A Campanha da Fraternidade de 2014 tem também seis objetivos específicos. São: (I) Identificar as causas e modalidades do tráfico humano e os rostos que sofrem com essa exploração; (IIi) Denunciar as estruturas e situações causadoras do tráfico humano; (III) Reivindicar dos poderes públicos, políticas e meios para a reinserção das pessoas atingidas pelo tráfico humano na vida familiar e social; (IV) Promover ações de prevenção e de resgate da cidadania das pessoas em situação de tráfico; (V) Suscitar, à luz da Palavra de Deus, a conversão que conduza ao empenho transformador dessa realidade aviltante da pessoa humana; (VI) Celebrar o mistério da morte e ressurreição de Jesus Cristo, sensibilizando para a solidariedade e o cuidado às vítimas desse mal. 
 
O Papa Francisco assim se referiu ao tráfico humano: "O tráfico de pessoas é uma atividade ignóbil, uma vergonha para as nossas sociedades que se dizem civilizadas". O Documento de Aparecida afirma que "o tráfico humano é uma das questões sociais mais graves da atualidade" (cf. Celam, Documento de Aparecida, Edição, 2008, n.73). 
O Texto Base da CF 2014 identifica as principais modalidades do tráfico humano mencionando entre outros: o tráfico para a exploração no trabalho; tráfico para a exploração sexual; tráfico para a extração de órgãos; tráfico de crianças e adolescentes etc. 
 
O Texto Base da CF de 2014 é um livro de 136 páginas dividido em quatro partes. A primeira parte trata da fraternidade e tráfico humano, mobilidade e trabalho na globalização, escravidão e preconceito, o enfrentamento ao tráfico humano. A segunda para trata do lema da Campanha "É para a liberdade que Cristo nos libertou" (Gl 5,1). Fala sobre o tráfico humano na Bíblia, o ensino social da Igreja sobre o tráfico humano, a dignidade e os Direitos humanos. 
 
Em novembro de 2013, a Comissão Parlamentar Federal que apura o Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, através de uma solicitação da Comissão de Direitos Humanos e Segurança encaminha por mim, realizou audiência para apurar os casos da Bahia, em especial o caso das adoções de crianças no município de Monte Santo, fato de grande repercussão nacional. 
 
Atualmente, o tráfico atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta, principalmente voltada para o mercado de prostituição e pedofilia, onde o principal alvo são as mulheres. De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ( PNTTP), 98% das vítimas do tráfico humano são mulheres e os outros 2% dividem-se entre crianças, adolescentes e travestis. 
 
Aproveito para parabenizar a CNBB, que assume uma postura de enfrentamento pela via do Evangelho de Jesus Cristo, alertando o Brasil para a necessidade de construção de uma nova cultura, o que nos remete a discussões muito mais amplas, concernentes às condições de vida das pessoas, à postura dos representantes do povo no planejamento público e na aplicação das leis que garantam a sobrevivência e a segurança da população da Terra, ao papel desenvolvido pelos cristãos e pelos cidadãos em geral na transformação da realidade em que vivemos. 
 
Ações com essa dimensão são fundamentais para denunciar e acabar com o tráfico de pessoas, independentemente para qual destino, seja trabalho escravo, exploração sexual ou tráfico de órgãos ou até mesmo adoções ilegais. 
 
Assim sendo, solicito desta Casa Legislativa o deferimento à Sessão Especial ora requerida, no intuito de ratificar essa iniciativa de valorização a CF 2014 e de demonstrar a preocupação do Parlamento baiano com a saúde e o seu esforço para que alcancemos dias de efetiva fraternidade. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 6 de janeiro de 2014

Deputado Yulo Oiticica