REQUERIMENTO Nº 8.109/2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado Estadual Joseildo Ramos vem, com fundamento no artigo 86, IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, requerer a utilização do auditório do Edifício Senador Jutahy Magalhães, desta Casa, no dia 23 de abril de 2014, às 09h30min, para realizar Audiência Pública com escopo de discutir a criação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia – UFNB
Pretendemos na ocasião, arregimentar os segmentos sociais e a representação política dos diversos Territórios de Identidade situados no quadrante Nordeste do nosso estado (Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal, Bacia do Rio Jacuípe e Semiárido Nordeste II). A discussão que terá lugar na audiência culmina lutas históricas em prol da criação da Universidade Federal do Semiárido, do Litoral Norte e do Agreste Baiano. A iniciativa encampa a justa demanda de um dos maiores “vazios” territoriais, com população estimada em mais de dois milhões de habitantes, em 74 municípios, grande parte situada no polígono da seca, com biomas específicos e de ocorrência única em nosso país. 
A universidade pleiteada em modelo multicampi deverá ter capilaridade estratégica, buscando ter unidades efetivamente vinculadas à vocação territorial. A Bahia recebeu a partir do governo Lula cinco novas universidades federais, restando nesse vasto e singular território, a implantação de mais uma universidade pública federal.  
A chegada da UFNB ajudará a consolidar nos municípios estrategicamente escolhidos, a interiorização do ensino público superior de qualidade, alavancando o desenvolvimento local, além de contribuir para mudar o perfil socioeconômico na sua área de influência.  
O governo federal, com a efetiva ampliação do número de universidades no país, tem proporcionado a milhões de brasileiros, a possibilidade de acesso à universidade, exatamente naquelas parcelas marginalizadas da nossa população. Trata-se de uma verdadeira revolução, podendo ser entendida como uma grande obra de reparação, considerando o avanço e o alcance dos benefícios, inclusive os de curto prazo, que mudam o cenário de oportunidades no interior do Brasil. Hoje nosso país amplia aceleradamente o acesso e a oferta de vagas para o ensino público superior, modificando nossa triste estatística, que no passado recente desqualificava nosso país, em plena era da tecnologia e do conhecimento. 
O enfrentamento do tema revela-se de suma importância, uma vez que com a implantação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia, os territórios do Sisal, Litoral Norte/Agreste Baiano e Semiárido Nordeste II serão beneficiados com um ensino de excelência, motivo pelo qual proponho a presente Audiência Pública na data e horário supra indicados. 

Termos em que espera deferimento. 
 
P.deferimento.

Sala das Sessões, 11 de março de 2014

Deputado Joseildo Ramos