REQUERIMENTO Nº  8.142/2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A deputada que este subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro na resolução 1.193/85 (regimento interno), particularmente os arts. 41 e 86, IV, requerer a realização de SESSÃO ESPECIAL em Homenagem ao Dia da Visibilidade Lésbica, a ser comemorado no dia 28 de agosto de 2014, às 14:00 horas.    

                                                                Justificativa  

O 29 de agosto, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, surgiu no ano de 1999, com o I Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), no Rio de Janeiro. Foi um fato inédito: era a primeira vez que as lésbicas reuniram-se para debater questões específicas e até para denunciar o machismo que existe dentro do movimento LGBT. 

O nome visibilidade tem uma razão de ser. A proposta é lutar para que as questões lésbicas e até elas próprias consigam espaço na sociedade para serem vistas e se coloquem como protagonistas de sua bandeira. Um fruto simbólico dessa luta foi na primeira Conferência LGBT em 2008: a colocação da letra L, de lésbicas, na frente da sigla LGBT. Fazer isso foi primeiro passo para que o movimento como um todo se comprometa com essa defesa.   

Este ano, fazer uma homenagem a esta data tem um sentido especial, pois é o ano da aprovação nesta casa da lei nº 12.946 que institui o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, sancionada pelo exclentíssimo governador da Bahia Jaques Wagner. A criação deste conselho é o primeiro marco legal pela cidadania LGBT que a Assembleia Legislativa da Bahia aprova, por indicação do Executivo. O significado político é de instalação de um espaço permanente de participação e controle social que permitirá à população LGBT dialogar em outro patamar com o executivo, o legislativo e o judiciário. Mais um instrumento que servirá a construção de uma Bahia que respeite a pluralidade e valorize diversidade. 

Sala das Sessões, 07 de abril de 2014.   

Deputada Luiza Maia 

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