REQUERIMENTO Nº 8.143/2014

	

	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	
	
	A deputada que este subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro na resolução 1.193/85 (regimento interno), particularmente os arts. 41 e 86, IV, requerer a realização de SESSÃO ESPECIAL em homenagem ao Dia do Orgulho LGBT, a ser comemorado em 26 de junho de 2014, às 14:00 horas.    
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	                                                        Justificativa  
	
	No mundo inteiro, tradicionalmente celebra-se o chamado Dia do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no dia 28 de  junho. Esta data marca o início do movimento moderno LGBT em prol da livre orientação sexual e identidade de gênero: no ano de 1969, ocorreu, na cidade de Nova York, o que veio a ser conhecido como a Rebelião de Stonewall, este um bar de  frequência LGBT que sofria repetidas batidas policiais sem justificativa. Naquele dia, os frequentadores se revoltaram contra a polícia e o tumulto que se seguiu durou três dias, mudando para sempre as atitudes repressivas das autoridades perante as pessoas LGBT e dando início à luta pela igualdade de direitos de LGBT. Todo ano desde então esta data é celebrada por meio de paradas e outros eventos culturais, numa expressão de orgulho e de luta pela promoção da cidadania da população de LGBT. No Brasil as Paradas do Orgulho LGBT começaram a se tornar um importante momento de expressão e visibilidade desta população a partir de 1995, ao ponto de hoje a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo ser a maior do mundo. 
	 
	Este ano, fazer uma homenagem a esta data tem um sentido especial, pois é o ano da aprovação nesta casa da lei nº 12.946 que institui o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, sancionada pelo exclentíssimo governador da Bahia Jaques Wagner. A criação deste conselho é o primeiro marco legal pela cidadania LGBT que a Assembleia Legislativa da Bahia aprova, por indicação do Executivo. O significado político é de instalação de um espaço permanente de participação e controle social que permitirá à população LGBT dialogar em outro patamar com o executivo, o legislativo e o judiciário. Mais um instrumento que servirá a construção de uma Bahia que respeite a pluralidade e valorize diversidade. 
	   
	Sala das Sessões, 07 de abril de 2014.   
	     
	Deputada  Luiza Maia     
	   
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