EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.

					
                                                REQUERIMENTO N° 8.168/2014

		
					
								Requerem a indicação de José Eduardo
								Vieira     Ribeiro  para  a   vaga     de 								Conselheiro do Tribunal de Contas   do
								Estado da Bahia.

Os Deputados Estaduais abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base nos artigos 94, II e 71, XVI da Constituição Estadual, e na Resolução n° 1.193 de 17 de janeiro de 1985, requerem a indicação do Deputado Federal José Eduardo Vieira Ribeiro, para ser nomeado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na vaga aberta em razão da aposentadoria do Conselheiro Zilton Rocha.

O indicado, além de ex-vereador por Salvador e Deputado Federal desde 2003, é um dos mais respeitados homens públicos deste País, de reputação ilibada, reconhecida ideoneidade ética e moral e notável conhecimento na seara da administração pública, atendendo plenamente os requisitos constitucionais do cargo, conforme currículo detalhado em anxo.

De igual sorte, requerem  a publicação do presente requerimento e o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça desta augusta Casa Legislativa, para que sejam adotados os devidos procedimentos constitucionais, legais e regimentais, nos termos do art. 224-A da Resolução nº 1.193 de 17 de janeiro de 1985.

Atenciosamente,

Bancada da Maioria

Exmo. Senhor Marcelo Nilo
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
NESTA