INDICAÇÃO Nº 20.902/2015

O deputado infrafirmado vem, após deliberação da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da principal nascente o Rio Paraguaçu, localizada no município de Barra da Estiva.	

 JUSTIFICATIVA

O Rio Paraguaçu tem 614 quilômetros de extensão, sendo o maior rio baiano. Dele dependem 2,3 milhões de baianos em 86 municípios, sendo responsável, inclusive, por 60% do abastecimento de água em Salvador e região metropolitana, bem como da maior cidade do interior, Feira de Santana, e mais uma dezena de cidades da região da Princesa do Sertão. 

Além disso, o Rio Paraguaçu contribui muito com o desenvolvimento do agronegócio, com a agropecuária e a agricultura familiar, ao longo de toda a sua extensão, sem falar na sua importância para a preservação ambiental da Chapada Diamantina ao semi-árido do estado. 

Apesar de toda essa existência vital do Rio Paraguaçu, sua nascente principal não tem qualquer tipo de proteção contra degradações, nem tampouco qualquer ação de preservação e de revitalizações que porventura sejam necessárias. Acreditamos que a criação dessa APA seria um passo inicial importantíssimo para salvaguardar esse gigantesco e fundamental manancial na vida dos baianos.

Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2015

Deputado Carlos Geilson