INDICAÇÃO Nº 20.912/2015

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia a implantação do Núcleo Regional de Saúde do Sul do município de Itabuna.

O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia a implantação do Núcleo Regional de Saúde do Sul no município de Itabuna em decorrência da publicação da Lei n. 13.204 de 11 de dezembro de 2014, que extinguiu a 7ª Diretoria Regional de Saúde (DIRES) no município de Itabuna.  	 
O município de Itabuna, quinta cidade mais populosa da Bahia, com 218.924 habitantes, de acordo com o último censo realizado pelo IBGE(2014), é definida como uma capital regional B, exercendo influência em mais de 40 municípios. A cidade sempre foi referência de saúde na Região Sul, conta com grande quantidade de clínicas, hospitais particulares e outros filantrópicos como o complexo Santa Casa de Misericórdia, assim como hospitais públicos, como o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que não atendem somente a cidade, mas também aos municípios vizinhos, num total de 121 pactuados. Tem localização privilegiada o que facilita o acesso aos municípios adjacentes em virtude de ser situada entre as BR 101 e BR 415.  
É necessário que o Governo da Bahia utilize o mesmo critério de regionalização baseado nos territórios de Identidade do Estado como o fez no caso de implantação dos Núcleos Regionais de Educação. Existe ainda o problema social em virtude dos funcionários da 7ª DIRES em sua maioria residirem no município de Itabuna o que acarretará custos e transtornos com o remanejamento para outra sede.
Diante deste quadro, venho INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, a necessidade da implantação do Núcleo Regional de Saúde do Sul no município de Itabuna como forma de manter a coerência quando foi definida a mesma situação de implantação do Núcleo Regional de Educação, lastreada pelos territórios de Identidade do Estado.                                  
                                   Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2015

Deputado Augusto Castro