INDICAÇÃO Nº  20.927/2015

	Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia a Criação da Região Metropolitana Sul da Bahia.

	 	O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia a criação da Região Metropolitana Sul da Bahia. 
		A criação da Região Metropolitana Sul desponta da necessidade do Estado direcionar políticas públicas de forma integrada para a Região Sul da Bahia, além de exercer um novo viés de desenvolvimento com capacidade de estimular atividades econômicas, através da autonomia administrativa de recursos e planejamento conjunto. 
	 	Sendo assim, será possível gerar uma autonomia político-administrativa para que as demandas regionais sejam tratadas e desenvolvidas sem o improviso e falta de planejamento. 
	 	Vale salientar que, de nove Regiões Metropolitanas constituídas pela União em 1973, no Brasil, hoje conta com 55, estabelecidas pelos Estados a partir de critérios diversos. São muitas as razões para a proliferação de RMs: redução das tarifas telefônicas locais para ligações entre municípios inseridos na mesma RM; a possibilidade de compartilhamento da gestão de algumas funções públicas; e principalmente, a busca dos estados e municípios de se qualificarem para receber recursos federais, estimulados por meio de algumas das políticas da União de investimentos em infraestrutura social e urbana. 
	 	No conceito clássico, por conta de uma RM ser criada a partir da polarização de uma região ao redor de uma cidade (polo de Itabuna), da qual se forma um núcleo populacional (a exemplo da RM de Salvador). Assim sendo, tomando-se por base este conceito, quando uma “aglomeração urbana” composta por diversas cidades passa a atuar como um “mini sistema urbano”, e uma das cidades cresce e se destaca das demais, influenciando economicamente a região, estamos diante de uma Metrópole, sob a qual se pode criar uma RM, isto segundo lição do Prof. Marcelo de Souza, esposada em seu livro ABC do desenvolvimento regional, pág. 32. 
	 	Nesse diapasão, a dinâmica das relações entre os municípios limítrofes denotam uma identidade regional comum, migrações pendulares caracterizadas pela empregabilidade nos setores secundário e terciário, alta taxa de urbanização e principalmente a existência de funções públicas de interesse comum, sejam nas questões dos sistemas de comunicação - como de telefonia , internet , rádio e televisão - , no setor energético com a implantação do gasoduto, na saúde pública, na educação  - com a atuação da Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC, da Universidade Federal do Sul da Bahia- UFSB e das instituições de ensino superior privadas, nos transportes intermunicipais e na implantação de infraestrutura de transportes como a Ferrovia de Integração Oeste-leste (Fiol) e Porto Sul , além do novo Aeroporto Internacional Jorge Amado.  
	 	Na Constituição Federal de 1988, as regiões metropolitanas são tratadas no Art. 25, que atribui aos estados a competência para instituição dessas regiões, aglomerações urbanas e microrregiões, assim como para implementação das funções públicas de interesse comum dos municípios compreendidos na região. O objetivo foi à descentralização e democratização da gestão no país, gerando um reforço na autonomia municipal, trazendo um papel mais central dos municípios no enfrentamento das questões urbanas.  
	 	A criação da Região Metropolitana aqui proposta tem sua determinação na Constituição Estadual, em seu Art.61 dos Atos e Disposições Transitórias, ainda com a nomenclatura de Região Metropolitana de Itabuna. Entretanto, após mais de duas décadas sem a devida regulamentação de tal estatuto, se faz necessária uma atualização da geografia regional e do papel estratégico da metropolização com a inclusão da cidade-irmã Ilhéus e delimitação baseada pelo Estudo de Impacto Ambiental do Porto Sul (2010) e do Estudo da Rede Urbana da Bahia (2011) que definiu os municípios  de Almadina , Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus , Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, São José da Vitória e Uruçuca. Serão aplicado para os 13 municípios critérios que oportunizam a  criação da Região Metropolitana Sul da Bahia como taxa de urbanização; atração por parte da Metrópole ou Capital Regional; região com influência regional; empregos nos setores secundário e terciário; funções urbanas e regionais diversificadas, especializadas e existência de funções públicas de interesse comum metropolitano; relações territoriais, funcionais, econômicas, logísticas e sociais em estágio avançado e complexo. 
	 	A Região Metropolitana Sul contaria com uma população aproximada de 500 mil habitantes, que demandaria um maior planejamento estratégico das ações governamentais, unificação de políticas públicas, renovação de equipamentos urbanos e elevação da qualidade de vida da população com a efetiva melhora nos serviços públicos. 
	 	Diante deste quadro venho INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, a necessidade da Criação da Região Metropolitana Sul da Bahia como oportunidade para o planejamento regional e resgate do desenvolvimento econômico e social do sul da Bahia. Que seja encaminhada ao Chefe do Executivo, anexo a esta Indicação, minuta de Projeto de Lei para criação da RM proposta.
	Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2015
	Deputado Augusto Castro