INDICAÇÃO Nº 20.936/2015
	
	Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia a implantação da Delegacia do Adolescente Infrator na cidade de Itabuna
	
	O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, a implantação da Delegacia do Adolescente Infrator na cidade de Itabuna. 
	O município de Itabuna tem sido noticiado nacionalmente como a cidade mais violenta para jovens do Brasil. A cidade de Itabuna, localizada no sul do estado, apresentou o pior índice de homicídios na adolescência no país, 17,11 para cada mil habitantes.Os dados foram apresentados no mês de janeiro de 2015 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).  
	Há uma grande incidência de crimes praticados e relacionados a jovens, como aponta a própria Vara da Infância e Juventude de Itabuna. De acordo com autoridades do judiciário, é a comarca que mais encaminha adolescentes infratores para cumprir medida socioeducativa em Salvador. 
	Há inércia do Governo do Estado nas políticas direcionadas aos jovens, desde os programas sociais de caráter preventivo até as questões repressivas como a não existência de uma delegacia especializada do menor infrator e até com o fechamento da casa de custódia pelo judiciário devido as condições degradantes do local.  
	No complexo policial havia a ala para o menor infrator, que foi desmantelada e tinha função de atender as ocorrências que envolviam adolescentes acusados de cometer crimes e neste sentido promovia maior celeridade no atendimento as vítimas, assim como no processamento dos atos infracionais.  
	Fica visível a negligência sobre a urgência e necessidade de resolução da questão do menor infrator; como consequência, a cidade de Itabuna é mais violenta e perigosa para jovens do Brasil. 
	Diante deste quadro venho INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Rui Costa, a necessidade da implantação da Delegacia do Adolescente Infrator na cidade de Itabuna como forma de suprir o fechamento da seção do menor infrator no Complexo Policial de Itabuna. 
	                                    Sala das Sessões, 2 de março de 2015
	Deputado Augusto Castro