INDICAÇÃO Nº 20.950/2015

INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA BASE REGIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE NA CIDADE DE VALENÇA, CIDADE PÓLO DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE VALENÇA.

	O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, para que autorize à Secretaria de Saúde do Estado a promover a instalação de uma Base Regional da Secretaria de Saúde na Cidade de Valença, cidade Pólo da Microrregião de Saúde de Valença.

JUSTIFICATIVA

	A instalação da Base Regional da Secretaria Estadual de Saúde na cidade de Valença é uma medida que atenderá à população dos 14 (quatorze) municípios que compõem o território de identidade do Baixo Sul da Bahia e beneficiará uma população de 331.525 habitantes. 
 
	Considerando a Lei N° 13.204/2014 que estabelece a Reforma Administrativa do Estado da Bahia e que extingue as Diretorias Regionais de Saúde, criando os Núcleos Regionais de Saúde, lhes imprimindo as atribuições de regulação e vigilância sanitária; aquisições, contratações e monitoramento de prestação de serviços e a Corregedoria da Saúde; considerando que foram criados 09 (nove) Núcleos que atenderão às Microrregiões do Estado, compreende-se que tais instrumentos não serão suficientes para atender a demanda da população oriunda das microrregiões, podendo ocasionar desassistência, ausência de avaliação, acompanhamento e monitoramento dos municípios da região. 
 
	Ademais, a Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e aos processos de negociação e pactuação entre os gestores.  Desta forma a presente medida representará uma aproximação entre o Estado e os municípios, território onde as pessoas vivem e os problemas acontecem. 
 
	Continuando nesta linha, aduz-se, que a maioria dos municípios da Bahia tem importantes fragilidades estruturais, tecnológicas e de recursos humanos, requerendo a continuidade sistemática de parcerias, apoio técnico e institucional do nível estadual. As ações de imunização, por exemplo, imprescindíveis para a saúde da população, que garantiram a eliminação de doenças como sarampo e a poliomielite, requerem um amplo processo de gestão, operacionalização e monitoramento, somente possível dentro de uma estrutura regionalizada. 
 
          Nesse sentido, é consenso que o funcionamento dos processos de gestão do SUS na Bahia precisa de instâncias regionais de saúde, traduzindo-se na Base Regional de Saúde importante instrumento para garantir a fluidez e a agilidade que as demandas em saúde propõem. 
 
	Merece destaque ainda a concordância ao Plano Diretor de Regionalização que estabelece as macro e microrregiões de saúde na Bahia, identificando na cidade de Valença um Pólo da Microrregião de Saúde de Valença que é composta por 12 municípios com uma população total de 296.761 habitantes conforme IBGE-2012. 
 
	Frente ao mencionado resta compreendido que a instância regional de saúde, traduzida na instalação da Base Regional de Saúde a ser sediada na Cidade Pólo da Microrregião de Valença, ora objeto da presente indicação é a melhor solução para a garantia da melhor assistência de saúde à população mencionada.  
                                                                        
	Diante do exposto, confiante nos digníssimos pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa que acolha a presente indicação com a efetiva instalação de uma Base Regional da Secretaria de Saúde na Cidade de Valença, cidade Pólo da Microrregião de Saúde de Valença, atendendo desta forma a justa reivindicação de representantes do povo do nosso Estado, contemplando assim à população do Baixo Sul da Bahia.

Sala das Sessões, 9 de março de 2015

Deputado Hildécio Meireles