INDICAÇÃO Nº 20.951/2015

INDICA A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA BA-884, COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, NO TRECHO NILO PEÇANHA x CAIRU.

		O DEPUTADO HILDÉCIO MEIRELES, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Rui Costa, proceder com A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA BA-884, COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, NO TRECHO NILO PEÇANHA x CAIRU, neste Estado, com extensão de aproximadamente 22 km. 

JUSTIFICATIVA

Necessário enfatizar, inicialmente, que tal indicação é de grande importância, haja vista tratar-se de único acesso terrestre para diversas comunidades litorâneas, como Torrinhas, Tapuias, Canavieiras, Boipeba, São Sebastião, Barra dos Carvalhos, Itiúca, São Francisco, Boitaraca, Barroquinha, além da sede do município de Cairu, com seus mais de 400 anos de história e detentor dos destinos turísticos mais procurados e conhecidos mundialmente.  
 
Cumpre ainda destacar que após a sua construção há mais de 19 (dezenove) anos, o referido trecho quase não recebeu manutenção, o que vem ocasionando transtornos imensuráveis, devido às péssimas condições de trafegabilidade e da total deterioração do acesso mencionado. 
 
A recuperação deste importante corredor rodoviário influenciará diretamente no desenvolvimento turístico e econômico de todas as comunidades litorâneas citadas no introito desta, tendo em vista que diante da viabilidade do acesso, permitirá a circulação de um número extremamente maior de visitantes, que consequentemente desfrutará de todas as belezas e riquezas naturais ofertadas por estas localidades, alavancando a economia e o turismo local, além da facilitação do acesso à população residente na região. 
 
Outro destaque refere-se ao desenvolvimento das condições socioambientais, na medida em que, a recuperação deste trecho proporcionará a melhoria da qualidade de vida de toda população da região, visto que facilitará o tráfego de veículos, viabilizando e estreitando os laços regionais na seara econômica e social, especialmente no que concerne ao escoamento da produção local e a facilitação do acesso à educação e saúde.   
 
Não menos importante, e merece total atenção, os aspectos de Segurança Pública e segurança no trânsito, pois a construção dessa obra ofertará melhor comodidade e segurança aos usuários, tendo em vista que, atualmente, tal trecho rodoviário apresenta risco eminente de assaltos pela dificuldade do tráfego, bem assim a precarização desta importante malha viária leva constantemente à danificação dos veículos particulares e daqueles que prestam serviços terceirizados. Além do que, os enormes buracos e irregularidades na estrada, expõem os que trafegam à acidentes, dentre outros riscos.  
 
Desta forma, vê-se claro a importância da recuperação da BA-884, no trecho Nilo Peçanha x Cairu, para a alavancagem da indústria do turismo baiano, além da facilitação e progresso na qualidade de vida e condições socioambientais para toda a população da região do Baixo Sul da Bahia. 
 
Ademais, há de se ressaltar que em agosto de 2014 o Poder Executivo lançou aviso de licitação na modalidade concorrência pública que visava a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Pavimentação em CBUQ no trecho mencionado na presente, entretanto, tal licitação tornou-se deserta, fato que, alheio à vontade dos gestores à época, já denotou, na publicação do aviso retro mencionado, a conjugação dos requisitos de conveniência, oportunidade e viabilidade, refletindo assim as condições favoráveis para a efetivação do quanto ora se solicita. 
 
Diante do exposto, confiante nos meus pares e com anuência da Mesa Diretora, solicito ao Governador do Estado, Doutor Rui Costa que acolha a presente indicação. 

Sala das Sessões, 9 de março de 2015

Deputado Hildécio Meireles