INDICAÇÃO Nº  20.952/2015
	
	Indico, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa , que seja implantado o Programa de entrega domiciliar de medicamentos para crianças, idosos, portadores de deficiência física e ou mental e mobilidade reduzida em todo Estado da Bahia.

	O Deputado Marcell Moares (PV) solicita ao Governador Rui Costa , que seja implantado o Programa de entrega domiciliar de medicamentos para crianças, idosos, portadores de deficiência física e ou mental e mobilidade reduzida em todo Estado da Bahia..
	 					JUSTIFICATIVA
	
	Considerando que dentre os Direitos Sociais assegurados pela Constituição  Federal no seu artigo 6º está o direito a saúde, sendo este um direito básico para todo e qualquer individuo residente no território nacional, considerando que a demanda por atendimento médico nas unidades de pronto atendimento de saúde cresce a cada dia tornando o sistema congestionado pelo aumento significativo da necessidade de atendimento clínico, o que acaba tornando ineficiente e ineficaz o serviço de saúde pública, considerando que o objetivo do Programa não seria afastar o paciente das unidades de saúde, mas, sim, amenizar o sofrimento de quem sofre em função de uma enfermidade, padece por esperar nas longas filas, pelo estresse no trânsito de nossa cidade ou, ainda, por dificuldade de locomoção de uma forma geral, considerando que a Carta Magna, no seu artigo 226, apresenta a família como a base da sociedade e esta realmente é, logo, o Programa apresentado propõe que nesse seio de sabedoria e convívio harmônico, o paciente seja tratado, não o eximindo de ir às consultas médicas ou de socializar com outros pacientes, mas de ter o conforto de seu lar com resguardo da sua vida saudável. Considerando que dentre os Direitos Sociais assegurados pela Constituição Federal no seu artigo 6º está o direito a saúde, sendo este um direito básico para todo e qualquer individuo residente no território nacional; 
	Visto que  a demanda por atendimento médico nas unidades de pronto atendimento de saúde cresce a cada dia tornando o sistema congestionado pelo aumento significativo da necessidade de atendimento clínico, o que acaba tornando ineficiente e ineficaz o serviço de saúde pública; considerando que o objetivo do Programa não seria afastar o paciente das unidades de saúde, mas, sim, amenizar o sofrimento de quem sofre em função de uma enfermidade, padece por esperar nas longas filas, pelo estresse no trânsito de nossa cidade ou, ainda, por dificuldade de locomoção de uma forma geral; 
	Destarte que a Carta Magna, no seu artigo 226, apresenta a família como a base da sociedade e esta realmente é, logo, o Programa apresentado propõe que nesse seio de sabedoria e convívio harmônico, o paciente seja tratado, não o eximindo de ir às consultas médicas ou de socializar com outros pacientes, mas de ter o conforto de seu lar com resguardo da sua vida saudável, que a equipe a se desloca até a casa do paciente, terá função indispensável para averiguar se o ambiente familiar ou o ambiente que o paciente reside também favorece o adoecimento ainda maior. A ideia do Programa seria fazer com que as unidades de saúde possam receber esses pacientes quando for realmente necessário, podendo em casa descansar e recuperar suas energias, que por meio do Programa Domiciliar de Remédios o paciente teria apenas benefícios diretos como a garantia de acesso ininterrupto aos medicamentos; a redução do número de idas às unidades só para receber remédios; maior aderência ao tratamento, muitos pacientes abandonam o tratamento durante seu curso; redução da morbimortalidade. 
	Contudo na cidade do Rio de Janeiro, onde o programa já é uma realidade, 100% (cem por cento) das unidades de saúde fazem parte do programa contabilizando cerca de 269.000 (duzentos e sessenta e nove mil) cadastrados, onde neste programa o uso contínuo da medicação é uma condição indispensável para a adesão do tratamento, logo, a descontinuidade do fornecimento de medicamentos compromete a relação paciente-equipe de saúde, induz ao abandono do tratamento, ao aumento da morbimortalidade e dos custos da assistência, bem como desacredita o sistema público de saúde, por isso a integração com todas as unidades é imprescindível para o bom andamento do projeto; 
	Portanto o Programa atenderia as patologias que atingissem uma maior parcela da população soteropolitana, sendo, em sua maioria de baixa renda, idosos e deficientes, onde as causas de mortalidade, incapacidade laborativas e absenteísmo, além das doenças que representassem significativa parcela de custos no sistema público de saúde, envolverem grande demanda por procedimentos de alta complexidade, visto que  a importância da equipe de tratamento geraria maior perspectiva em melhoria na alimentação, na prática de atividades voltadas para o bem-estar individual, fatores que contribuem diretamente para a saúde do indivíduo
	
	Sala das Sessões, 9 de março de 2015. 
	
	MARCELL MORAES 
	Deputado Estadual  (PV)