INDICAÇÃO Nº 20.955/2015

Indica ao Governador Rui Costa, que crie e  regulamente o Registro Geral de Animais por meio de microchips no âmbito do Estado da Bahia. 

O Deputado Marcell Moares (PV), solicita ao Governador Rui Costa, que crie e regulamente o Registro Geral de Animais por meio de microchips no âmbito do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

O registro geral de animais (RGA) pode ser a melhor ferramenta para se conhecer, dimensionar e monitorar animais, auxiliando assim no planejamento das políticas de saúde pública, bem como para conhecer e avaliar os tutores, responsabilizando-os quando necessário, no caso de negligência, abandono ou ainda, danos a terceiros.

A identificação e o registro podem ser o primeiro passo para o efetivo controle dos animais em nosso estado. Ele deve ser elaborado e regulamentado através de um cadastro único de animais (cães, gatos e animais domésticos, entro outros), junto ao Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária – CMVS, no âmbito dos municípios do estado da Bahia. Todos os animais nascidos deverão estar registrados junto ao Registro Geral de Animais (RGA) e entende-se como “todos os animais nascidos”, cães, gatos e animais domésticos que estejam sob a guarda de canis e gatis ou abandonados e recolhidos a abrigo, que estarão posteriormente entregues a doação e venda.

O microchips ganhou em diversos países, especialmente os europeus, caráter obrigatório, chegando a ser chamado de anjo da guarda para proprietários, programas de incentivo à adoção. Neste último, a chipagem representa uma medida de segurança, com os dispositivos implantados  apenas em pit bulls.

Tal propositura será importante para quantificar os animais existentes e estabelecer políticas eficientes de qualidade no controle, destinação adequada e melhoria de condições de vida de cães, gatos e animais domésticos. Facilitará a identificação, coibindo o abandono dos animais nas ruas e parques e permitindo identificar tutores de animais que atracaram algum cidadão. Ao mesmo tempo, tutores serão beneficiados com a medida, já que em caso de perda do animal, o mesmo poderá ser localizado.. Além disso, este registro permitirá que entidades protetoras dos animais e setores do poder público, privado e afins obtenham maior e melhor controle do processo de criação, doação e venda dos animais em todo o estado.

 
 
Sala das Sessões, 09 de março de  2015 

Marcell Moraes 
Deputado Estadual 
(PV)